CNDI
Criado pela Lei nº 11.080 de 30 de dezembro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.353 de 24 de janeiro de 2005, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial é o órgão consultivo para as diretrizes do desenvolvimento industrial do País. Cabe ao CNDI subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento industrial, às atividades de infra-estrutura, à normalização de medidas que permitam maior competitividade das empresas e ao financiamento das atividades empreendedoras. Participantes do CNDI:
Vinculado à Presidência da República, o Conselho, composto por 13 ministros e pelo presidente do BNDES, e 14 membros da iniciativa privada e trabalhadores, iniciou informalmente suas atividades em abril de 2004, tendo realizado cinco reuniões até agora, com a próxima programada para 17 de fevereiro.
As reuniões do CNDI deram origem a uma série de medidas para o desenvolvimento econômico, entre as quais o Reporto, a desoneração de bens de capital mediante redução do prazo para aproveitamento de crédito de PIS/Cofins, a depreciação acelerada para bens de capital a ser descontada na CSLL, e o projeto de Lei Complementar para microempreendedores com receita bruta anual até R$ 36 mil.
A íntegra do documento pode ser acessada pelos link:
CONSELHEIROS
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NOME
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CARGO/ENTIDADE
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MIGUEL JORGE -Presidente do Conselho
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Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior |
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PAULO SERGIO OLIVEIRA PASSOS
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Ministro de Estado dos Transportes
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GUIDO MANTEGA
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Ministro de Estado da Fazenda
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CELSO AMORIM
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Ministro de Estado das Relações Exteriores
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JOÃO REIS SANTANA FILHO
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Ministro de Estado da Integração Nacional
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ERENICE GUERRA
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Ministra de Estado Chefe da Casa Civil
da Presidência da República |
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LUIZ DULCI
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Ministro de Estado Chefe da Secretaria
Geral da Presidência da República |
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CARLOS ROBERTO LUPI
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Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
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ISABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
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Ministra de Estado do Meio Ambiente
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PAULO BERNARDO SILVA
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Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
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WAGNER ROSSI
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Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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SÉRGIO REZENDE
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Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
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MÁRCIO ZIMMERMAN
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Ministro de Estado de Minas e Energias
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AMARÍLIO PROENÇA DE MACEDO
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Presidente da JA Macedo
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ANTONIO FERNANDES NETO
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Pres. do Sind. De Proc. de Dados do Est. de SP e Pres. do CGTB
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DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO NETO
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Presidente da CNI
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ARTUR HENRIQUE DA SILVA
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Presidente Nacional da CUT
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EUGENIO STAUB
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Presidente da Gradiente
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LUCIANO COUTINHO
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Presidente do BNDES
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JOÃO CARLOS GONÇALVES
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Secretário da Força Sindical
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JORGE GERDAU
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Grupo Gerdau
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JOSUÉ GOMES DA SILVAVES
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Presidente da Coteminas e ABIT
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LUIZ CARLOS DELBEN LEITE
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Presidente da PROTEC – Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica
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MARCUS VINÍCIUS PRATINI DE MORAES
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Presidente da ABIEC
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MAURÍCIO BOTELHO
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Presidente da Embraer
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OSMAR ZOGBI
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Conselheiro da Bracelpa
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PAULO GODOY
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Presidente da ABDIB
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WALQUÍRIA AIRES
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Empresária do Distrito Federal
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