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Investimento de R$ 40 milhões vai agilizar tempo de concessão de marcas e patentes

MDCI, ABDI e INPI implantam medidas para modernizar Sistema Brasileiro de Propriedade Industrial

O Governo Federal está modernizando o Sistema Brasileiro de Propriedade Industrial.  Com ajuda de parceiros nacionais e estrangeiros, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) implantam uma série de medidas para tornar mais ágil e eficiente o processo de análise e concessão de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Além de investimentos em infraestrutura, o governo vai criar um regime de deferimento simplificado, por meio de Medida Provisória já em tramitação na Presidência da República. A expectativa é processar cerca de 204 mil pedidos de patentes ao longo de 2018, reduzindo o backlog da instituição.

Nos últimos três anos, a produtividade dos exames do instituto tem crescido, alcançando patamares recordes. Em 2017, os técnicos do INPI analisaram o maior volume de patentes e desenhos industriais na história do órgão e o maior volume de marcas dos últimos dez anos, considerando um período de 12 meses. O instituto fechou o ano com mais análises realizadas do que pedidos efetuados, reduzindo o backlog de patentes (7,6%), marcas (14,9%) e desenho industrial (26%).

Em janeiro deste ano, a ABDI e o INPI firmaram Acordo de Cooperação Técnica para reformular a infraestrutura de TI e os processos, buscando aumentar a eficiência das análises futuras. O investimento da ABDI na modernização do sistema de propriedade industrial chega a R$ 40 milhões.

Além disso, o Prosperity Fund, do Governo Britânico, também aportou recursos para apoiar a revisão de processos do INPI, garantindo convergência com as práticas internacionais. Soma-se a essas iniciativas a maior abertura do INPI ao ingresso em redes internacionais de concessão agilizada de patentes, os chamados PPHs (Patent Prossecution Highway) – firmados recentemente com Estados Unidos, União Europeia, China, Japão e Prosul (Colômbia, Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Peru e Uruguai).  Também está sendo negociado um acordo com a Dinamarca.

A patente é uma concessão pública – contrato entre a administração pública e a empresa privada – que garante ao seu titular a exclusividade para explorar comercialmente a sua criação. Porém, para que esse registro seja possível de se fazer, a invenção precisa cumprir três requisitos básicos: atividade inventiva, aplicação industrial e novidade. Além de ter a possibilidade de vender a sua marca com base no seu reconhecimento no mercado, a patente previne que outros fabriquem, usem, vendam, ofereçam ou importem a invenção.

O INPI recebe, anualmente, cerca de 40 mil pedidos, mas apenas entre 3 e 4 mil são concedidos. “A atual média de tempo de espera para a aprovação de uma patente atrapalha a inovação e o desenvolvimento da economia do país. Entramos em um novo ciclo de crescimento econômico e, com esse conjunto de medidas, o setor produtivo tem a oportunidade histórica de investir em inovação e no desenvolvimento de tecnologias, impactando a produtividade da indústria e contribuindo com a geração de riquezas para o país”, diz o presidente da ABDI, Guto Ferreira.