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O presidente da República sancionou a lei que vai beneficiar empresas petrolíferas e incentivar investimento na indústria naval, gerando empregos. A Lei 15.075, de 2024 altera a política energética para conceder incentivos fiscais ao setor de produção de petróleo e gás, o que vai contribuir para a reindustrialização brasileira
Foi sancionada a Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, que cria o marco regulatório para a exploração de energia eólica em alto-mar (offshore). Houve veto aos artigos 22, 23 e 24, que eram “jabutis” inseridos pelo Congresso, ou seja, trechos sem relação com o texto principal.
Marcada para novembro de 2025 em Belém, no Pará, a cúpula climática da ONU será presidida pelo Brasil, que pretende colocar foco na agenda de financiamento para a transição energética em economias emergentes. O Brasil terá uma importante novidade para anunciar, que é a implementação do mercado regulado de carbono, denominado de Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE, instituído pela Lei Federal nº 15.042/2024.
Mais incentivo a fontes de energia renováveis. É o que prevê o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) que deve ser sancionado até o dia 22 de janeiro. Empresas que aderirem ao programa ficarão aptas a receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
A adoção de bioinsumos, com a publicação da Lei 15.070, de 23 de dezembro de 2024, reduz a dependência de fertilizantes e agrotóxicos importados. Segundo a Embrapa, a substituição de fertilizantes químicos por bioinsumos pode gerar uma economia anual de até US$ 5,1 bilhões, especialmente em culturas como milho, arroz e trigo.