Sobre o projeto

O projeto tem como objetivo implementar ações para a diminuição do Custo Brasil, principalmente nas seguintes temáticas: i) ambiente jurídico-regulatório e ii) acesso aos serviços públicos, envolvendo digitalização e efetividade dos serviços públicos.

Ele tem como meta contribuir para maior eficiência dos processos internos de agências reguladoras e institutos relacionados a setores regulados, resultando em maior celeridade na resposta de requerimentos do setor privado.

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Ações previstas

Parceiros em ação

ANM

Firmado em junho de 2024, o acordo de cooperação técnica com a entidade tem entre as ações previstas o aumento de eficiência operacional do órgão, a utilização de “Data Intelligence” para identificação e solução do passivo processual, além de propostas de melhorias no arcabouço normativo. Serão abordados procedimentos de autorizações de pesquisa, aprovações de relatórios finais e de planos de aproveitamento econômico e concessões de lavra.

Para essa iniciativa, será utilizada Inteligência Artificial (IA) generativa, que permitirá uma análise mais rápida e robusta dos processos, facilitando a tomada de decisões pela equipe técnica e a liberação de autorizações.

IBAMA

Um dos principais desafios enfrentados pelo órgão é a gestão eficiente dos dados ambientais e administrativos. Atualmente, o Licenciamento Ambiental Federal (LAF) depende de sistemas diferentes, com pouca integração entre eles. O acordo de cooperação técnica com o Ibama visa identificar e corrigir esses gargalos, promovendo uma maior integração e automação dos processos, o que resultará em maior eficiência e redução de erros.

Além disso, a parceria propõe a criação de um novo instrumento de transparência da conformidade ambiental para as empresas, o que permitirá ao mercado e à sociedade acessar informações claras e detalhadas sobre o cumprimento das obrigações ambientais. Esta iniciativa não só incentiva as empresas a manterem sua regularidade, como também fortalece a governança ambiental no país.

Dashboard em números

2MI

é a quantidade estimada de processos dentro do Ibama.

16

processos parados na Agência Nacional de Mineração (ANM) e que ganharão agilidade com a parceria da ABDI.

21MIL

é a quantidade de processos de pesquisa parados na ANM.