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Ministério da Economia e ABDI assinam contrato de gestão 2021-2023

Contratualização de resultados e maior transparência do orçamento são principais mudanças trazidas pelo documento

CCOM | 15/12/2020

Até o dia 31 de dezembro, o Diário Oficial da União publica o novo contrato de gestão da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) com o Ministério da Economia, que terá vigência do dia 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023. 

O contrato foi assinado nesta terça-feira (dia 15) pelo Secretário Especial da Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME), Carlos Da Costa, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet. O documento também recebe a assinatura dos diretores da ABDI, Valder Moura e Carlos Geraldo.

“Este documento representa a transformação da ABDI e o coroamento de uma etapa de planejamento extraordinário. Também é símbolo de um trabalho fantástico que já está mudando o Brasil em uma dimensão muito importante, que é o processo de digitalização da economia”, disse o secretário Carlos Da Costa. 

O contrato de gestão estabelece os objetivos, metas, prazos e responsabilidades para a atuação da ABDI. Define os critérios de avaliação, com a adoção de indicadores de desempenho; a autonomia de atuação administrativa e de gestão da ABDI com vistas à consecução de seus objetivos; e os procedimentos para a supervisão do Ministério da Economia.

As principais mudanças do novo contrato de gestão são a contratualização de resultados e a maior transparência do orçamento-programa. Além disso, o documento define para Agência os indicadores de efetividade, eficácia e eficiência. 

“Transparência e resultados são as duas palavras que resumem esse documento. Essas mudanças representam um grande avanço para a ABDI. E significa que atingimos uma maturidade de gestão adequada aos nossos desafios”, disse o presidente da ABDI, Igor Calvet. 

De acordo com a Subsecretária de Supervisão e Controle da SEPEC/ME, Luíza Deusdará, o contrato de gestão deixa de ter uma “lógica de um microgerenciamento de etapas de projetos” para assumir a lógica de impacto de monitoramento de resultado. “Contratamos agora desempenho por resultado”, explica. 

O contrato de gestão define um quadro de indicadores (veja abaixo), que se vinculam ao Planejamento Estratégico 2020-2023. E, para atingi-los, a Agência ganhou flexibilidade na gestão do seu portfólio de programas e projetos. Ou seja, caberá à Agência buscar as melhores soluções (programas e projetos) para alcançar os resultados esperados.

O Planejamento Estratégico 2020-2023; o Contrato de Gestão 2021-2023; os Planos Anuais de Ação e os Orçamento-Programas Anuais são os instrumentos guia da ABDI. A visão estratégica é definida no Planejamento Estratégico, que aponta o norte da Agência até 2023. Esse horizonte desdobra-se nos indicadores estratégicos no contrato de gestão. E essas metas são desenvolvidas nos planos anuais de ação. 

Confira abaixo o quadro resumo de Indicadores Estratégicos e Metas do Contrato de Gestão, resultados a serem perseguidos até 2023: