A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram nesta terça-feira (3/6), em Brasília, um protocolo de intenções que prevê a entrada de gestores de escolas públicas de todo o país na plataforma Contrata+Brasil. A assinatura foi firmada pelo presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e por parceiros durante a abertura do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, iniciado hoje, em Brasília (foto).

O documento, que também conta com a parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), permitirá, em breve, que os gestores utilizem a plataforma para contratar, por meio de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), serviços relacionados a despesas de manutenção, aquisição de material didático e pedagógico e ações que promovam a melhoria da educação, como atividades extracurriculares.

Na cerimônia de assinatura, o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, abordou a necessidade de os serviços oferecidos pelo Governo Federal acompanharem a evolução tecnológica. “Hoje a população resolve boa parte da vida no smartphone e o Estado precisa acompanhar essas mudanças, sob pena de ser atacado por aqueles que são contra o fortalecimento do aparato público como indutor do desenvolvimento do Brasil.”

Cappelli elogiou o MGI neste desafio. “Esse é um trabalho dos mais importantes realizados pelo Governo Federal. O mundo mudou. O tempo das pessoas mudou. A melhor forma de defender o Estado daqueles que o atacam, que querem desmontá-lo, é torná-lo mais ágil, mais eficiente, mais efetivo e em sintonia com essas mudanças que estamos vendo no mundo do trabalho”, disse.

O presidente da ABDI lembrou, ainda, que existem 16 milhões de MEIs no país e que a plataforma Contrata+Brasil é um meio de fazer o dinheiro público chegar na ponta, nas micro e pequenas empresas, e de entregar um serviço de melhor qualidade e mais rápido ao contratante público e à população, com inovação e flexibilidade. “Temos inovação para facilitar essa transferência de recursos da União para os estados, municípios e, com isso, executar políticas públicas de forma mais ágil para entregar serviços mais rápidos para população. O Contrata+Brasil já está em funcionamento para modernizar e facilitar a adesão e a participação da população nas políticas públicas”, destacou o presidente.

Também no evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, classificou o Coopera+Brasil como um exemplo a ser seguido. “É uma solução e um exemplo de parceria. Conseguimos escalar uma experiência local em nível nacional e disponibilizar a qualquer ente federativo. A gente mostra que você pode pegar uma ideia pensada na ponta e transformá-la em solução para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Essa é a ideia de uma gestão colaborativa que entrega serviços melhores”, afirmou. 

Além de Cappelli e da ministra, participaram da abertura do Fórum os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República); o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; secretários de governo e diretores de entidades.

ABDI no X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

A participação da ABDI no evento se estenderá por todos os dias do encontro. Na quarta-feira (4), às 11h15, o gerente substituto da Unidade de Transformação Digital, Leonardo Dias de Santana, realizará a palestra “BIM na ABDI”, ocasião em que serão apresentados os objetivos estabelecidos pela Agência para a difusão e adoção da metodologia BIM no Brasil. 

No dia 5, às 15h, o assessor especial da ABDI André Rauen, gestor do Escritório de Compras Públicas para Inovação da ABDI (Hubtec), orientará o uso dos instrumentos de compras públicas para inovação na palestra “Como fazer uma gestão pública inovadora e vencer o apagão das canetas?”. 

Os temas das palestras estarão igualmente presentes no Centro de Convenções por meio de um estande da ABDI. Nele, os participantes do Fórum também encontrarão informações sobre o Festival Curicaca, evento promovido pela ABDI de celebração e estímulo à inovação no Brasil.

O X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União tem por objetivo fortalecer a governança e aprimorar a gestão das transferências e parcerias da União ao promover o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Entre os destaques da programação estão: obras públicas, compras centralizadas, captação de recursos, governo digital, inovação, ética, processo eletrônico nacional e emendas parlamentares.  

Contrata+ Brasil

O Contrata+Brasil é a plataforma de oportunidades de negócios do Governo Federal que conecta, de forma simples e rápida, compradores públicos da União, estados e municípios e fornecedores em todo o país, inicialmente microempreendedores individuais (MEIs). A intenção é ampliar as oportunidades de negócios locais, como serviços de manutenção e pequenos reparos, e gerar mais emprego e renda.

A ABDI é membro do comitê gestor e uma das instituições envolvidas no desenvolvimento da solução tecnológica da plataforma, lançada pelo presidente Lula em fevereiro de 2025. O objetivo é modernizar as compras da administração pública.  

A solução é uma iniciativa transversal do Governo Federal que reúne, além, da ABDI e do MGI (responsável por sua operação), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife.

Nesta segunda fase da implementação da plataforma, as unidades escolares beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) poderão utilizar recursos do programa para compras publicadas diretamente por meio da plataforma. O FNDE é responsável pelo repasse financeiro às escolas beneficiadas.

A expectativa é que as próximas fases incluam ofertas de gêneros alimentícios, agricultura familiar, insumos médico-hospitalares, além de outros bens e serviços comuns.

Com interface intuitiva e procedimentos simples e ágeis, a plataforma permite que os serviços sejam contratados pelos governos em até cinco dias após a publicação da demanda. A Central de Compras do Governo Federal define as linhas de fornecimento da plataforma, sendo a primeira voltada para manutenção e pequenos reparos, com contratos de até R$ 12.545,11, conforme o Edital de Credenciamento 03/2025 e a Lei 14.133/2021.

Como agentes públicos podem aderir

Órgãos públicos podem aderir ao Contrata+Brasil via Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). Após adesão, publicam demandas preenchendo um formulário simples e selecionam o MEI que prestará o serviço, sem a necessidade de editais ou termos de referência, etapas já conduzidas previamente pelo governo durante a criação da linha de fornecimento.

Como MEIs podem oferecer serviços

Para os MEIs, o cadastro na plataforma é rápido e realizado com login gov.br e inscrição no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Após o cadastro, o profissional pode enviar propostas e receber notificações automáticas pelo WhatsApp sobre novas oportunidades no seu município, garantindo um processo fácil e acessível para a contratação pública.

Fotos: Matheus Leocádio/ABDI