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O Projeto de Lei 3819/24, do Poder Executivo, cria uma empresa pública de projetos aeroespaciais, batizada como Alada. A empresa será responsável pela execução de projetos de grande escala na área espacial, como o desenvolvimento de satélites e foguetes
Decreto regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico – FNDIT, de que trata o art. 29 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024 (Lei que criou o Programa Mover). O FNDIT será de responsabilidade do BNDES e deve investir até R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. O FNDIT tem como objetivo captar recursos advindos de políticas industriais
A audiência pública aprovada no âmbito da CICS pretende focar prioritariamente aspectos relacionados com a descarbonização da indústria, o conteúdo local de equipamentos e o adensamento da cadeia nacional de produção e distribuição de hidrogênio, considerando também a última etapa dessa cadeia – o uso final do hidrogênio na indústria e no transporte, dentre outros usos
Um grupo de 59 empresários e altos executivos está se mobilizando em favor da votação do projeto de lei que estabelece as bases para a criação do mercado de créditos de carbono no Brasil. O projeto em discussão no Congresso é o PL nº 182/2024
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, para controlar e avaliar riscos de substâncias nacionais e importadas que circulam no país