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As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem seminário sobre Empreendedorismo Digital e o Futuro do Trabalho. O objetivo é discutir não apenas as oportunidades de inovação e crescimento econômico, mas também questões cruciais relacionadas à geração de empregos, relações de consumo e prestação de serviços
Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é um dos itens que o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana de esforço concentrado. O principal objetivo do PLP 108/24 é a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde realiza seminário sobre os “Instrumentos e Fontes de Financiamento para a Transição Energética”. Nesta Audiência Pública, será discutido quais os instrumentos de financiamento estão sendo utilizados pelas agências de fomentos e como a modelagem de novos mecanismos podem ajudar o Brasil a superar as restrições fiscais e acelerar sua migração para uma economia ainda mais sustentável
O Senado aprovou e vai à sanção presidencial o PL 3.027/2024, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Segundo o texto, o PHBC deverá conceder crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado deve votar no início de outubro o Projeto de Lei 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Paten prevê a criação do Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é oferecer garantia em financiamentos de projetos de desenvolvimento sustentável