A Ouvidoria da ABDI é o canal de comunicação direta entre o cidadão e a Agência. Recebe, analisa e encaminha manifestações como elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias, fortalecendo a participação social e contribuindo para a melhoria e transparência dos serviços prestados, nos termos da Lei nº 13.460/2017. Também é responsável por atender pedidos de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A Ouvidoria recebe manifestações sobre serviços e condutas (elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias). O SIC atende pedidos de acesso a informações, conforme a Lei de Acesso à Informação. Ambos são geridos pela UICO – Unidade de Integridade, Compliance e Ouvidoria da ABDI – e podem ser registrados pelo sistema Fala.BR, ao qual a Agência é integrada.
Tanto as manifestações à Ouvidoria quanto os pedidos de acesso à informação podem ser feitos pela plataforma Fala.BR (falabr.cgu.gov.br), por telefone (61) 3962-8531 ou presencialmente na sede da ABDI, em Brasília/DF.
Não é obrigatório se identificar para registrar elogios, sugestões, solicitações ou reclamações, podendo optar pelo envio anônimo.
No caso de denúncias, recomenda-se a identificação para possibilitar contato e esclarecimentos, mas também é possível encaminhá-las de forma anônima.
Já os pedidos de acesso à informação exigem identificação, conforme a Lei nº 12.527/2011, para viabilizar a resposta ao solicitante.
O prazo para resposta às manifestações de Ouvidoria é de até 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, mediante justificativa, conforme a Lei nº 13.460/2017.
Para pedidos de acesso à informação, o prazo é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, com justificativa, conforme a Lei nº 12.527/2011.
Todos os prazos são contados a partir do registro no Fala.BR.
Sim. Com o número de protocolo fornecido ao registrar sua manifestação ou pedido de acesso à informação, você pode acompanhar o status e o progresso diretamente na plataforma Fala.BR.
Segunda a sexta-feira 9h às 12h30 e 14h às 18h30
Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
Vivian Magalhães Frota Mont’Alverne
Gerente de Integridade, Compliance e Ouvidoria