A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) participou nesta terça-feira (3/11), na Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados, de um debate sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A discussão reuniu representantes de instituições ligadas ao setor minerário e do governo, com destaque para o ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, para tratar dos caminhos para transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento industrial, tecnológico e econômico.
Representando a ABDI, o mestre em geociências e analista de produtividade e inovação Jorge Boeira apresentou no debate contribuições sobre a implementação da política e do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Ele ressaltou que o desafio é avançar da legislação para a estruturação de projetos viáveis, capazes de ampliar o processamento mineral, desenvolver novas capacidades industriais e gerar produtos de maior valor agregado.
“A gente precisa tirar a lei do papel para construir uma carteira industrial e mínero-industrial executável, que possamos avaliar com base em critérios técnicos e evidências, lista de referência de minerais, rotas tecnológicas e produtivas, produtos, priorizações e identificação de parcerias potenciais entre compradores e mineradores”, observou Boeira.
“Não dá para exigir que o minerador faça sozinho um investimento no midstream. Isso precisa ser combinado com a indústria química e a indústria metalúrgica. Os resultados devem ser avaliados pela capacidade de produzir de forma contínua, desenvolver a indústria, ampliar as exportações e reter valor no território”, afirmou.
O analista da ABDI também destacou a atuação da Agência em articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com foco no fornecimento de inteligência mínero-industrial, na análise de cadeias de valor e de projetos e no apoio à produção de informações para monitoramento da política.
Durante o debate, o ministro Márcio Elias abordou a implementação da política destacando a prioridade do governo para sua regulamentação e execução. Os primeiros decretos relacionados à lei já foram publicados, incluindo disposições sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Industrialização do Setor de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
Potencial das reservas brasileiras
A Lei nº 15.506/2026, que institui a PNMCE e em vigor desde setembro, estabelece regras para a exploração, o beneficiamento, o refino e a transformação de minerais considerados críticos e estratégicos, fundamentais para a produção de componentes para smartphones, veículos elétricos, sistemas militares e data centers. O objetivo é aproveitar o potencial das reservas brasileiras para fortalecer a indústria nacional, ampliar o processamento desses recursos no país e agregar valor à produção mineral.
Foto: Minera Brasil
