Parceira da Advocacia-Geral da União (AGU) no projeto Caravanas de Inovação, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) apresentou, nos dias 7 e 8/5, em Fortaleza (CE), sua expertise no estímulo, apoio e assessoramento para a utilização de Compras Públicas voltadas à inovação.

Representada pela analista de Produtividade e Inovação Bruna de Castro, a Agência apresentou o HUBTEC — Escritório especializado da ABDI que apoia órgãos públicos e empresas de economia mista no planejamento, execução e monitoramento de todos os instrumentos de Compras Públicas para Inovação, previstos na legislação brasileira, tais como Encomendas Tecnológicas (ETECs), Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI), Diálogos Competitivos (DC) e Concursos para Inovação (Challenge Prizes). O Hubtec é uma estratégia inovadora da ABDI que visa transformar as compras públicas em um motor de desenvolvimento tecnológico e inovação.

Durante painel que reuniu representantes da ABDI, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGJ-CE), Bruna detalhou o funcionamento do HUBTEC e os desafios enfrentados pelos gestores na adoção de soluções inovadoras. “Mostramos que inovar no setor público é um ato de coragem, é possível, é urgente e passa necessariamente pela Advocacia Pública”, afirmou.

“Com o Hubtec, ajudamos a transformar desafios da sociedade em soluções tecnológicas por meio dos instrumentos de CPIN. São mecanismos fundamentais para que as compras públicas não apenas atendam a requisitos burocráticos, mas se tornem um verdadeiro impulso para inovação gerando soluções práticas e eficazes”, acrescentou.

A analista destacou, ainda, que a insegurança jurídica e a falta de capacitação técnica ainda são barreiras frequentes entre os gestores. “Só para a gente ter uma ideia, 73% dos órgãos públicos temem sanções pessoais. Ou seja, o gestor tem medo da sanção. Então, cabe ao advogado, em seu papel estratégico, destravar esse cenário com a escolha do instrumento mais adequado”, disse ela à plateia, formada por advogados públicos e representantes de instituições de controle.

A participação da ABDI reforçou a importância de uma atuação articulada entre Estado, setor produtivo e instituições jurídicas para destravar a inovação no serviço público. Bruna também elogiou a criação da rede de cooperação idealizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Para inovar, a gente precisa de gente, precisa de cultura, de tecnologia e de uma rede de comunidades, de cooperação”. Além de Bruna de Castro, a equipe do Hubtec contou com os analistas de Produtividade e Inovação Anniclay Ribeiro, Carlos Brissac e Maria Aparecida.

A AGU é parceira da ABDI na plataforma Inova CPIN, a primeira dedicada exclusivamente a compras públicas para inovação no país. Na cerimônia de abertura das Caravanas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu o uso estratégico da tecnologia para reaproximar o cidadão do Estado. “Durante muito tempo, lidamos com o cidadão a partir de inúmeras falhas na prestação de serviço. Isso tem cobrado um preço muito caro, que é o déficit de confiança do cidadão em relação ao Estado”, afirmou. “Chegou a hora de nos aproximarmos do povo, e a tecnologia é fundamental neste processo”, disse Messias.

A Caravana da Inovação é uma iniciativa inédita da AGU, coordenada pelo Laboratório de Inovação (Labori), que vai percorrer 11 estados brasileiros. “Nosso objetivo é fortalecer a inovação, a transformação digital e a modernização da advocacia pública”, explicou o procurador federal e coordenador do Laboratório, Bruno Portella. A programação em Fortaleza segue até sexta-feira (9), com oficinas, debates e apresentações de soluções tecnológicas aplicadas ao setor jurídico.

HUBTEC

Segundo o líder do Escritório, André Rauen, a missão do HUBTEC é guiar gestores públicos na jornada de inovação, saindo do modelo tradicional de compras, que foca predominantemente na oferta, para o modelo que coloca a demanda social no centro do processo. “Incentivamos os gestores a utilizarem os desafios enfrentados pela sociedade como uma oportunidade para impulsionar soluções inovadoras, combatendo o famigerado apagão das canetas”, afirmou Rauen.

Com informações Ascom/AGU