O 2º Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo, realizado em Brasília, reuniu representantes do setor industrial, governamental e de organizações internacionais para discutir a agenda regulatória e suas implicações para o desenvolvimento econômico do Brasil. O evento foi uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Carlos Geraldo Santana, diretor de Desenvolvimento Produtivo e Tecnológico da ABDI, ressaltou em sua fala a necessidade urgente de simplificar as regulamentações que afetam a indústria nacional. Ele destacou que a complexidade e o excesso de regras muitas vezes impedem o crescimento do setor, desencorajando investimentos e dificultando a adaptação das empresas.
“Tanta regulação para a indústria dificulta o seu crescimento, o seu desenvolvimento, e dificulta o investimento, porque é um ambiente muito crítico e as empresas não conseguem se adequar tão rapidamente. Não tem como a indústria no Brasil crescer se nós não realmente abraçarmos essa causa e tentarmos transformar definitivamente isso”, afirmou Santana. Ele também mencionou que a melhoria das regulamentações pode reduzir o chamado “custo Brasil”, que encarece produtos e serviços, desestimulando a inovação e a geração de empregos.
O vice-presidente da CNI, Leonardo de Castro, também enfatizou a relevância da agenda regulatória, muitas vezes subestimada, mas fundamental para a competitividade do país. “Uma regulação de qualidade aponta diretrizes e estabelece procedimentos que promovem a segurança jurídica, trazendo benefícios a toda a sociedade. Normas claras e bem concebidas são essenciais para a melhoria do ambiente de negócios, a expansão da indústria e o desenvolvimento econômico”, afirmou.
O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou a importância de um ambiente regulatório sólido para o desenvolvimento econômico do Brasil. Em sua fala, ele afirmou que “o país patrocina uma política industrial e um ambiente de negócios favorável para o setor produtivo, onde as políticas regulatórias são absolutamente essenciais. Elas constituem um imperativo ético e constitucional”. Márcio Elias também enfatizou que “segurança jurídica, previsibilidade econômica e estabilidade política são indissociáveis para alcançar um desenvolvimento econômico duradouro”.
O evento também contou com o lançamento, pelo MDIC, da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Regula Melhor), além da entrega dos prêmios representativos do Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias – Edição 2024, com a participação de representantes das agências reguladoras.
