A conformidade das normas brasileiras a práticas internacionais, notadamente ao Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono da União Europeia (UE), e o subsídio ao processo de descarbonização dos processos produtivos da indústria nacional são alguns dos focos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado nesta quarta-feira, 04/09, em Brasília, entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Firmado pelos presidentes da Agência, Ricardo Cappelli, e da ABNT, Mario William Esper, pela diretora de Economia Sustentável e Industrialização da Agência, Perpétua de Almeida, e pelo diretor-geral da ABNT, Ricardo Fragoso, o ACT destaca o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à normalização e certificação de um sistema de mensuração, relato e verificação (MRV) das emissões e remoções de gases de efeito estufa alinhado com as práticas internacionais.

Segundo Cappelli, a elaboração e adequação do MRV tem por objetivo qualificar a ABNT a atuar como verificador acreditado pelo mecanismo da EU. A medida também promete auxiliar e agilizar o movimento de transição do país para uma economia de baixo carbono. “Uma certificação de carbono zero que assegure a entrada de produtos brasileiros na Europa é fundamental para a consolidação e crescimento das exportações brasileiras”, explica.

“Por isso, nos juntamos à ABNT para aprimorar e padronizar nossos sistemas de verificação de emissões de acordo com as boas práticas internacionais em benefício, também, da transição energética no país”, completa.

O entendimento entre a ABDI e a ABNT prevê, ainda, o mapeamento das regulamentações e normalizações existentes no país relacionadas à sustentabilidade. A intenção é identificar medidas regulatórias e normas técnicas que possam, indiretamente, restringir o comércio de produtos e serviços de setores relevantes da economia brasileira por meio de possíveis barreiras não tarifárias.

CBAM

O Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM) é uma taxação aduaneira da EU referente às emissões de carbono associadas a produtos exportados para o bloco. O mecanismo está diretamente relacionado à transição energética ao estimular a redução das emissões de gases do efeito estufa.       

É, também, uma das ferramentas de política climática formuladas pelos países integrantes da UE como parte do plano Fit for 55, que tem por objetivo a redução das emissões de carbono no bloco em 55% até 2030, em relação a 1990, além do alcance da neutralidade climática até 2050.