ABDI e MDIC debatem ações para avançar em compras públicas e políticas regulatórias

ABDI e MDIC debatem ações para avançar em compras públicas e políticas regulatórias

Cappelli recebeu a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, recebeu nesta segunda-feira, 4, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera. O encontro tratou sobre ações em torno de compras públicas, políticas regulatórias e propriedade intelectual.

“A minha ideia é ampliar nosso trabalho de encomendas tecnológicas. Tenho conversado com o TCU e a CGU para encontramos uma modelagem que dê mais segurança aos atores públicos, para utilizar a força das compras públicas como instrumento de política industrial e de inovação”, disse o presidente. “Sem retaguarda mínima de segurança, o gestor público não vai fazer encomenda tecnológica porque há um alto risco de acerto e de erro”, completou.

A Agência desenvolve projetos como o Hubtec, o primeiro escritório brasileiro capacitado para apoiar órgão públicos e empresas de economia mista a conduzir todas as fases de uma encomenda tecnológica. O objetivo é ampliar esse trabalho desenvolvido pela instituição, que já presta consultoria para a Petrobras.

As encomendas tecnológicas são tipos especiais de compras públicas que dispensam licitação, por meio das quais se busca o desenvolvimento de soluções que ainda não estão disponíveis no mercado, embora haja demanda por parte da sociedade, e para as quais é necessário realizar um esforço formal de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Custo-Brasil

Na reunião, Cappelli também destacou o interesse da Agência em auxiliar na execução do Plano de Redução do Custo-Brasil, uma agenda de melhorias regulatórias para a redução de custos de se produzir e fazer negócios no Brasil.

“Uma das formas que temos de alavancar o desenvolvimento do Brasil é acelerar o investimento privado. Temos muito interesse de apoiar esse processo de redução do Custo-Brasil e queremos fazer tudo em absoluta sintonia com o MDIC”, afirmou.

Os gestores também discutiram como inserir a Agência em ações de melhoramento do processo regulatório da administração pública federal por meio do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), renovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

“Queremos desenvolver uma plataforma robusta voltada para essa área de melhoria do processo regulatório, tanto para os reguladores como para os regulados”, destacou Macera.

Na reunião, Cappelli ainda destacou que a ABDI vai atuar alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB) e auxiliar o MDIC no estabelecimento de metas de monitoramento e de indicadores que vão aferir a qualidade dos investimentos públicos da política industrial.

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