A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) iniciou, nesta terça-feira (10), tratativas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a formulação de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) e Segurança Pública. A iniciativa está alinhada à Missão 6 da Nova Indústria Brasil (NIB) e tem como objetivo potencializar os investimentos em compras públicas, PD&I e na difusão de soluções tecnológicas para as Forças Armadas e de segurança pública.

A ideia do ACT foi apresentada pela diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida, durante visita de cortesia ao secretário Nacional de Segurança Pública do órgão, Mário Luiz Sarrubbo, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Perpétua lembrou que, atualmente, o Brasil não produz a maior parte das tecnologias essenciais para a defesa e segurança e, que, portanto, é preciso direcionar o olhar para a indústria nacional.

“Quando a gente soma todas as demandas desse setor, penso que podemos buscar alternativas estratégicas de como carimbar percentuais dos investimentos públicos no próprio parque industrial de defesa nacional”, afirmou a diretora, ressaltado que a ABDI está cada vez mais perto da indústria nacional e olhando para a missão 6 da NIB, que coloca a defesa e tecnologia como prioridade para o país.

O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, se mostrou receptivo à proposta de parceria e lembrou que a ideia apresentada pela ABDI tem bastante sinergia com o Fundo Nacional de Segurança Pública, instituído pelo próprio Ministério para ser o instrumento federal de apoio financeiro a projetos e ações de segurança pública e prevenção da violência.

“Em nossos pregões, já temos um direcionamento e um olhar para a indústria de defesa nacional. Podemos avançar em alguns pontos, ver quais passos podemos trilhar, inclusive, em parceria com a ABDI. Fortalecer essa base nacional é importante porque temos tecnologia, temos empresário disposto a investir e muita demanda”, disse o secretário, sugerindo uma nova reunião técnica com a ABDI para seguir nas tratativas.

Também na reunião, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência do Ministério, Rodney da Silva, destacou que, geralmente, equipamentos de alta tecnologia são adquiridos do exterior ou por intermédio de algum representante internacional, “pois há falta no mercado interno, mas temos a oportunidade de avançar nessa questão e prestigiar a indústria nacional, dadas as condições”.

Perpétua sugeriu que os próximos encontros envolvam outros parceiros que já atuam com a ABDI no fortalecimento dessa Base Industrial de Defesa, como as federações de indústrias dos estados do Rio de Janeiro (FIRJAN), Santa Catarina (FIESC) e São Paulo (FIESP), a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE), entre outros.

Ações da ABDI para a Base Industrial de Defesa

Atualmente, as ações da ABDI voltadas para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa e Segurança (BID) contam com três frentes de atuação.

A primeira é o monitoramento e análise dessa base. A ABDI contratou a Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/USP) para estruturar o monitoramento da Base Industrial de Defesa, o que inclui análises qualitativas e quantitativas de segmentos selecionados da BID, assim como a utilização de parâmetros e variáveis que serão atualizadas periodicamente. O objetivo é que esses dados subsidiem a construção de políticas públicas assertivas para a BID e apoiem a tomada de decisões relacionadas às metas da Nova Indústria Brasil (NIB).

Outra frente é a modelagem gov to gov para o Brasil, firmada em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). Nesse tipo de negociação, não há intermediários comerciais. Os acordos são diretos entre governos, o que garante maior controle e transparência nos processos de negociação, estabelecendo um canal direto entre as partes envolvidas.

Na área da Defesa, por exemplo, a transação é muito utilizada em compras que envolvem equipamentos estratégicos, como sistemas de aeronaves e veículos militares. O convênio, no valor de mais de R$ 1 milhão, atribui à ABDI a responsabilidade de acompanhar, supervisionar e apoiar a execução de contratos de venda de bens e serviços firmados entre empresas de Defesa brasileiras e governos estrangeiros.

A terceira frente é a proposta de a ABDI estruturar a modelagem de offset ofertante para o Brasil. Offset ofertante é um mecanismo de compensação utilizado por países ou empresas que atuam como fornecedores de produtos e serviços de defesa e segurança no mercado internacional, por meio do qual assumem compromissos com os países compradores, oferecendo contrapartidas econômicas, industriais, tecnológicas ou sociais como parte da negociação comercial.

Diferentemente do modelo tradicional, no qual países importadores exigem compensações, o offset ofertante representa uma estratégia adotada por nações emergentes ou empresas em ascensão que buscam ampliar sua competitividade e inserção no mercado global de defesa e segurança. A estruturação da modelagem faz parte de uma parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).