A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) inaugurou na manhã desta terça-feira, 18/7, o Hubtec, primeiro escritório de encomendas tecnológicas do Brasil. A cerimônia de abertura do novo braço de atuação da Agência, focado na prestação de serviços especializados de assessoramento e consultoria para projetos de encomendas tecnológicas realizadas por órgãos governamentais e empresas públicas, foi marcada pela assinatura de seu primeiro contrato, com a Petrobras.

O Hubtec foi criado em 2020 como uma plataforma de difusão de informações sobre encomendas tecnológicas. A iniciativa, que já capacitou mais de 600 gestores públicos, evoluiu sua estrutura e transformou-se em escritório com o conhecimento adquirido pela ABDI nos últimos anos. “O lançamento desse hub é, na verdade, a sequência de um esforço de criação, de uma expertise da Agência ao longo desse tempo”, disse o presidente da ABDI, Igor Calvet. “Se nós não formos os pioneiros, somos talvez um dos primeiros a lidar com esse assunto de maneira muito pragmática, auxiliando as instituições a fazer as encomendas tecnológicas.”        

Também presente na cerimônia e envolvida na concepção da plataforma que precedeu o escritório, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera, elogiou a atuação da ABDI e expressou orgulho por ter participado do processo que culminou na inauguração desta manhã. “Essa entrega começou lá atrás. Era uma coisa muito simples, era simplesmente um repositório de informações”, lembrou. “E esse processo todo evoluiu para a criação desse escritório.”

A diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida, celebrou a assinatura de contrato com a Petrobras destacando a importância da segurança em encomendas tecnológicas. “Compras tecnológicas não são fáceis de fazer. Porque há riscos, você adquire uma tecnologia e não sabe se ela vai dar certo ou não”, dimensionou. A posição da diretora foi corroborada e complementada pelo diretor de Desenvolvimento Produtivo e Tecnológico da Agência, Carlos Geraldo, que ressaltou a existência de um hiato que precisava ser resolvido para que os gestores de instituições públicas tenham mais segurança jurídica na execução desse tipo de contratação. O diretor avaliou, ainda, que “a ABDI se agiganta com essa parceria. Vocês são uma referência para o Estado Brasileiro”, disse, referindo-se aos membros da Petrobras presentes na cerimônia. “Outras parcerias, com certeza, a partir dessa, virão”.

Processos complexos

A abrangência de atuação do Hubtec não será restrita às esferas federal e de empresas públicas. Segundo a gerente da Unidade de Transformação Digital da ABDI, Adryelle Pedrosa, a oferta de maior segurança às aquisições públicas de encomendas tecnológicas, consideradas importantes instrumentos de apoio ao desenvolvimento produtivo do país, também está disponível a governos estaduais e prefeituras. “Hoje a gente consolida o Hubtec como escritório de assessoramento em encomendas tecnológicas para instituições federais, estaduais ou municipais que queiram avançar em seu processo de contratação de inovação por meio desse instrumento”.

Sobre o contrato assinado com a Petrobras, Adryelle dimensionou a importância da parceria com a empresa. “É uma prestação de serviço complexa, com uma instituição que tem processos complexos, uma instituição muito grande, que mexe o ponteiro da economia”, afirmou.

Proposta da Petrobras

Responsável por investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento situados entre 3 e 4 bilhões de reais por ano, a Petrobras, maior compradora da economia brasileira, procurou a ABDI e formalizou uma proposta para que a Agência prestasse uma consultoria especializada para a reformulação de processos e redesenho da lógica de contratações de inovações. Com isso, a Agência criou o escritório de encomendas tecnológicas, lançado hoje.

“É algo que pode fazer com que a gente faça o futuro, tão desejado, chegar mais próximo da gente, mais rápido”, disse o gerente do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Petrobras (CENPES/GIT), Luciano Felipe. Para ele, a solução é um acelerador. “Tem inovações que a gente consegue colocar no mercado três, quatro anos antes utilizando o instrumento de encomenda tecnológica”, projetou. “É um instrumento que, para a gente, muda o jogo. A gente conta muito com a ABDI na construção desse caminho.”

A Petrobras já formalizou dois contratos de encomenda tecnológicas para o desenvolvimento de solução para desafios reais das áreas de negócio. Estão em curso, também, processos para contratações inovadoras pela companhia. De acordo com André Rauen, líder do projeto Hubtec, a Agência vai propor um arranjo mais adequado à realidade da Petrobras. Igor Calvet explica ainda que, em razão do caráter disruptivo, e por ser amparada por uma legislação muito recente, são esperados ajustes nos processos de compras das empresas públicas para a utilização desse instrumento.

O contrato entre as duas instituições tem prazo de dois anos. A ABDI já trabalha para prestar o mesmo tipo de consultoria para outras empresas e órgãos governamentais que queiram fazer aquisição de encomendas tecnológicas.

O que são Encomendas Tecnológicas (ETEC)

São tipos especiais de compras públicas que dispensam licitação, por meio das quais se busca o desenvolvimento de soluções que ainda não estão disponíveis no mercado, embora haja demanda por parte da sociedade, e para as quais é necessário realizar um esforço formal de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A vacina da Covid-19 é um exemplo claro desse tipo de demanda. A compra pública por meio de ETEC só é possível para situações em que exista o risco tecnológico, ou seja, a possibilidade de insucesso no desenvolvimento de solução, em virtude do caráter inovador e das incertezas associadas aos resultados. O instrumento é regulado pelo artigo 20 da Lei nº 10.973/2004; e pela seção V do Decreto nº 9.283/2018. A ETEC, portanto, é o principal instrumento de compra pública de inovação no Brasil, uma vez que permite ao Poder Público contratar diretamente, com dispensa de licitação, a realização de atividades de PD&I.

Brasil e Colômbia são os únicos países da América Latina que possuem legislação específica para a contratação de atividades de PD&I pela Administração Pública. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Brasil pouco se explora as compras públicas no fomento ao desenvolvimento produtivo e tecnológico, visto que, entre 2012 e 2017, a participação das aquisições destinadas a atividades específicas – que contribuem para o desenvolvimento produtivo e tecnológico – foi de cerca de 0,75%. Com a criação do escritório de encomendas tecnológicas, a ABDI pretende contribuir para o aumento desse tipo de aquisição e colaborar para que esse índice cresça nos próximos anos.