A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou nesta quinta-feira, 21, a versão 2.0 da plataforma InovaCPIN, uma ferramenta que promete transformar as compras públicas em um motor de desenvolvimento econômico. O evento, que contou com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e a adesão de novos parceiros, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), reuniu autoridades e especialistas comprometidos em modernizar a forma como o governo brasileiro adquire soluções inovadoras.

Ricardo Cappelli, presidente da ABDI, destacou a relevância da iniciativa como uma ferramenta de desenvolvimento econômico e industrial. “Precisamos aproveitar ao máximo o poderoso instrumento que temos nas compras públicas. Recentemente, me disseram que, na área da saúde, por exemplo, somos a segunda ou terceira maior compra pública do mundo. Com esse poder de compra, é inadmissível que ainda dependamos de importações. Temos a capacidade de produzir aqui: contamos com tecnologia, centros de pesquisa e desenvolvimento, e indústrias. Portanto, é fundamental usarmos esse potencial para fortalecer a indústria brasileira”, disse.

A diretora executiva da ENAP, Natália Teles, destacou o papel do governo na inovação. “A inovação é necessária para a sobrevivência inclusive do governo, do estado e do poder que a gente tem de gerar influência e inovação. Nós temos uma veia inovadora no Brasil e essa parceria concretiza e reforça esse nosso papel e essa nossa vocação enquanto governo”, pontuou.

Segurança Jurídica

Algumas autoridades destacaram em suas falas que muitos gestores públicos enfrentam dificuldades para compreender e implementar os novos mecanismos de inovação devido à falta de capacitação, à insegurança jurídica e ao receio quanto à atuação dos órgãos de controle.

Eveline Brito, secretária-executiva da CGU, enfatizou como a plataforma trará, agora, mais segurança jurídica a esses gestores. “Na inovação é preciso ter coragem e é preciso de fato para que a gente tenha coragem, que a gente trabalhe junto para dar essa segurança jurídica e técnica que todos nós precisamos. Acredito fortemente que todos que representam esses órgãos aqui presentes estão totalmente imbuídos em dar essa segurança”, declarou.

O adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), Flavio Roman, afirmou que a parceria é um marco para a legalidade nas compras públicas e que o principal papel da instituição será garantir segurança jurídica aos gestores públicos federais, estaduais e municipais nas compras de inovação.

“A Advocacia Geral da União buscará por meio do acordo de cooperação que estamos firmando hoje com os diversos órgãos, promover a articulação entre órgãos e entidades governamentais para a aplicação dos marcos legais de ciência, tecnologia, inovação e das startups, bem como promover a interlocução com a sociedade civil sobre a aplicação e segurança jurídica dos marcos legais de ciência, tecnologia, inovação e das startups no âmbito da administração pública. Como se trata de um instrumento aberto, ele também não fica restrito à questão da administração pública federal, mas também tem a possibilidade de buscar o poder de compra também nos estados e nos municípios”, afirmou.

Adriano Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU), afirmou que a plataforma facilita a inovação na administração pública. “É a plataforma do sim para a inovação, do sim pra ousadia, do sim pro empreendedorismo público, do sim pra colaboração”, disse.  

O secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, ressaltou o uso das compras públicas como fomento para o crescimento industrial, um instrumento previsto na Nova Indústria Brasil (NIB).  

É por isso que tem uma plataforma dessa natureza que traz para os servidores condições de visualizar e ter mais segurança nas suas decisões, mesmo correndo riscos. Então, parabenizo, agradeço e conto muito, em nome do vice Geraldo Alckmin, com a contribuição de todos vocês para que a gente possa cada vez mais ter consciência do papel que as compras públicas têm para o crescimento, para o desenvolvimento e para a inovação no país.

Plataforma

Lançada em 2022 por meio de ACT entre ABDI, Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), InovaCPIN é a primeira plataforma exclusivamente destinada a compras públicas para inovação no Brasil. A iniciativa permite a colaboração entre o setor público e privado, buscando soluções criativas para os desafios enfrentados pelo governo. Com mais de 10 mil usuários ativos, a ferramenta gratuita oferece recursos e ferramentas para facilitar a adoção de práticas de compras públicas que incentivem o desenvolvimento tecnológico.

Durante o evento, o assessor especial da presidência e líder do Hubtec – Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI, André Rauen, apresentou as novas funcionalidades da versão 2.0 da ferramenta. Entre elas, está a novidade apresentada pelo procurador federal e membro da AGU Bruno Portella, que lançou na plataforma consulta pública para duas minutas contratuais atualizadas pela AGU sobre encomendas tecnológicas e contratos públicos de solução inovadora.