A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) marcou presença na abertura do Encontro de Reguladores 2026, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacando o papel estratégico do fortalecimento das agências reguladoras para o avanço da Nova Indústria Brasil (NIB). Durante o evento, a Agência apresentou o programa Destrava Brasil, iniciativa que utiliza tecnologia para apoiar as agências reguladoras e impulsionar investimentos.

O encontro teve início nesta terça-feira (9) e segue até quarta-feira (10), reunindo representantes do governo, de agências reguladoras, academia e organismos internacionais para discutir caminhos para um ambiente regulatório mais eficiente, previsível e alinhado às demandas do setor produtivo.

Durante a abertura, o presidente da ABDI, Olavo Noleto, defendeu o fortalecimento dos órgãos reguladores como caminho para ampliar a eficiência do Estado e destravar investimentos, apontando o Destrava Brasil como exemplo de inovação para apoiar o setor.

“Nós não podemos enfraquecer os órgãos reguladores; pelo contrário, temos que fortalecer a sua capacidade de entrega, porque é isso que vai destravar muitos investimentos que, muitas vezes, ficam parados. É fundamental entender que não se trata de flexibilizar regras, mas de fortalecer procedimentos, padrões, fluxos e o uso de tecnologias como a inteligência artificial, a exemplo do que a ABDI está fazendo com o programa Destrava Brasil. Esse trabalho de fortalecimento e de uso de tecnologia é o que vai construir a possibilidade de fortalecimento da indústria, do emprego e da renda no Brasil”, ressaltou.

Criado para apoiar a modernização das agências reguladoras no país, o Destrava Brasil atua diretamente na identificação e superação de gargalos nos processos das agências, com base em três pilares: uso de tecnologias avançadas, aperfeiçoamento de processos e normativos e fortalecimento da governança orientada a resultados.

Entre os resultados já alcançados está o projeto desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) com foco no redesenho de processos, simplificação de normativos e apoio da inteligência artificial na análise de processos finalísticos

Ambiente regulatório e atração de investimentos

O diretor-geral da ANTT aproveitou a ocasião para ressaltar a maturidade do ambiente normativo brasileiro. Em sua fala, Sampaio enfatizou que a estruturação de marcos legais sólidos, atrelada à boa governança e ao respeito aos contratos, tem sido o motor fundamental para atrair investimentos nacionais e internacionais em diversos setores essenciais do país.

“Uma regulação bem estruturada permite a atração de investimentos e entrega tudo aquilo que o investidor mais espera: estabilidade, previsibilidade e segurança. O Brasil tem atraído investidores de todos os segmentos — seja em transportes terrestres, saúde, saneamento ou energia —, justamente por ser um país que respeita seus contratos e possui uma regulação eficiente. Esse processo de melhoria da qualidade regulatória comunica exatamente isso ao mundo”, pontuou.

Já o secretário do MDIC celebrou a diversidade do público do evento — que reuniu representantes de agências federais, estaduais e municipais, além da academia e de organismos internacionais — e reforçou o compromisso da pasta em desmistificar a imagem de que as normativas são um problema para o setor produtivo.

“Em um cenário de constantes transformações econômicas, tecnológicas e sociais, é fundamental promover espaços de diálogo e cooperação entre os diversos atores que atuam na agenda regulatória. Trabalhamos muito fortemente, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na perspectiva de ver a regulação como uma ferramenta positiva e muito importante para proporcionar desenvolvimento econômico e social. É uma visão diferente do senso comum, que vê a regulação muitas vezes como um entrave ou uma burocracia que pode atrasar e interromper investimentos. Queremos usar essa ferramenta da melhor forma possível para destravar o Brasil”, afirmou.

Também participaram da mesa de abertura o vice-embaixador do Reino Unido no Brasil, Tony Kay, e a diretora do Ipea, Luzenir Cordeiro.

IA na Regulação

A contribuição da ABDI para o avanço da agenda regulatória nacional engloba a incorporação ativa de temas emergentes e tecnológicos, como a transformação digital e a mensuração de custos regulatórios. Alinhada a essa visão de modernização, a Agência marcou presença no painel “Uso de Inteligência Artificial em Melhoria Regulatória”, realizado nesta terça-feira (9).

O painel aprofundou as discussões sobre como a aplicação de novas ferramentas e o uso de evidências na formulação de normas podem otimizar as estruturas públicas, apoiar tecnicamente os servidores e acelerar a eficiência regulatória do Estado.

A gerente de Novos Negócios da ABDI, Vandete Mendonça, detalhou o programa Destrava Brasil e os resultados práticos da IA nos projetos apoiados pela Agência.

“O programa Destrava Brasil trabalha os gargalos das agências reguladoras apoiado em três principais pilares, e é importante entender que não se trata apenas de Inteligência Artificial. Um dos pilares é, de fato, o uso de IA e de tecnologias que possam acelerar a análise de processos. O segundo é a parte de simplificação de processos e normativos, ajudando as agências a revisitar fluxos, redesenhar processos e consolidar normativos. E, por fim, o terceiro pilar foca na governança, trabalhando intensamente a questão da orientação para resultados.”

Além da gerente da ABDI, participaram do painel o especialista líder em Melhoria Regulatória do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Sebastian Azumendi; o assessor especial de Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Gustavo Cunha Garcia; o coordenador-geral de Planejamento e Análise Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Rodrigo Santana; o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Maxwell Sarmento de Carvalho; e o moderador do debate e secretário adjunto de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Leonardo Oliveira.

O evento

O evento visa promover o diálogo, a cooperação institucional e o aprimoramento das práticas regulatórias no Brasil. A iniciativa reúne representantes do governo, de agências reguladoras, especialistas e pesquisadores para discutir tendências e construir um ambiente regulatório mais eficiente, previsível e alinhado às necessidades da sociedade e do setor produtivo.

Promovida pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC), por meio do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, a programação inclui painéis temáticos, apresentações técnicas e espaços de diálogo voltados ao compartilhamento de experiências.

Durante a abertura, os debates sobre a eficiência pública e o fortalecimento institucional foram acompanhados da entrega dos Selos de Boas Práticas Regulatórias e do lançamento dos livros “O Estado Regulador Brasileiro” e “Ambiente de Negócios, Regulação e Produtividade”, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo MDIC.

Foto: João Miguel/ABDI