A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) integrou nesta quinta-feira, 06/06, a VII Sessão Plenária da Comissão de Alto Nível Brasil-China (COSBAN), principal mecanismo de diálogo bilateral regular com a China e um dos mais amplos do Brasil com parceiros internacionais, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores.

O encontro, presidido pelo vice-presidente Alckmin e pelo vice-presidente Han Zheng, reuniu representantes de 21 ministérios e agências governamentais brasileiras. Na ocasião, foram assinados diversos memorandos de intenção e de investimentos entre os dois países.

Na sessão, foram firmados 8 instrumentos intergovernamentais e anunciados 30 resultados, além de 11 atos do setor privado, nas áreas de agricultura, finanças, meio ambiente e mudança do clima, comércio, indústria, comunicação, saúde, educação, cultura, espaço exterior, energia, micro e pequenas empresas, desenvolvimento social e rural e ciência, tecnologia e inovação.

Os memorandos formalizados na comissão – que celebrou os 20 anos de sua criação, em 2004 – projetam medidas que, segundo Cappelli, prometem ampliar a balança comercial do Brasil com o gigante asiático.       

“A China é o principal parceiro comercial do Brasil, e o Brasil tem um saldo em sua balança comercial positivo com a China de R$ 53 bilhões”, disse o presidente da ABDI. “Aqui, na Cosban, foram assinados uma série de acordos relacionados a agricultura, a ciência e tecnologia, acordos com o BNDES, com o Banco do Brasil que vão ampliar financiamento, vão abrir mercados para que as trocas comerciais possam ser ainda mais ampliadas gerando desenvolvimento, riqueza, e empregos para os dois países.”

A COSBAN congrega onze subcomissões temáticas: Política; Econômico-Comercial e de Cooperação; Econômico-Financeira; Indústria, Tecnologia da Informação e Comunicação; Agricultura; Temas Sanitários e Fitossanitários; Energia e Mineração; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cooperação Espacial; Cultura e Turismo; e Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A China é o principal parceiro comercial brasileiro há 15 anos. O comércio bilateral alcançou US$ 157 bilhões em 2024, recorde histórico. O Brasil é o país que recebe mais investimentos chineses na América Latina, com 48% do total na região, e estoque acumulado de US$ 71,6 bilhões entre 2007 e 2022.

Assinaturas na Sessão Plenária da Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN):

• Ata da VII Sessão Plenária da COSBAN;
  
  
• Memorando de Entendimento para Cooperação em Políticas Públicas para as Micro e Pequenas Empresas entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China (MIIT);
  
  
• Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA) e a Administração-Geral das Alfândegas da República Popular da China (GACC) sobre requisitos sanitários e de quarentena para noz-pecã;         
  
  
• Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda e a Administração Estatal de Câmbio da China (SAFE) sobre Promoção do Papel Efetivo do Fundo de Cooperação China-Brasil para a Expansão da Capacidade Produtiva na Área do Desenvolvimento Sustentável, para revisão da sua estrutura de governança e desenvolvimento do seu quadro operacional com vistas a aprimorar a cooperação bilateral em investimentos e identificar projetos concretos;
  
  
• Declaração de Intenções para a construção conjunta de satélite geoestacionário meteorológico (CBERS-5);    
  
  
• Memorando de Entendimento entre a Superintendência de Seguros Privados do Brasil (SUSEP) e a Administração Nacional de Regulação Financeira da China (NFRA), para o aprofundamento da cooperação na supervisão dos seguros;  
  
  
• Primeiro Aditivo ao Memorando de Entendimento entre a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) e a Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC) para a Cooperação Regulatória de Valores Mobiliários, que ampliará as possibilidades de assistência mútua e a intercâmbio de informações, e aprofundará a cooperação regulamentar nos mercados financeiros e de capitais;        
  
  
• Isenção de visto para viagens ao Brasil aos titulares de Passaportes de Assuntos Públicos emitidos pela República Popular da China, ao amparo do Acordo de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e Oficiais.

Confira a lista de resultados da Missão do vice-presidente Geraldo Alkmin à China.

*Com informações do Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Foto: MDIC