A conclusão das negociações técnicas do Acordo Mercosul – União Europeia, formalizada em 6/12, na Cúpula do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai), foi celebrada pela liderança do Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI (HUBTEC), por manter, em seus termos, dois interesses estratégicos do país em meio à redução mútua de tarifas comerciais e à facilitação de investimentos nos dois blocos: a exclusão das Encomendas Tecnológicas (ETECs) e a proteção de políticas públicas essenciais nas compras governamentais.
A retirada das duas medidas da cobertura do pacto garante que o poder de compra do Estado continue sendo usado para promover inovação tecnológica e o fortalecimento da indústria nacional. Protege políticas públicas essenciais, como preferência para aquisição de produtos e serviços nacionais, exclusão das compras do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivos a micro e pequenas empresas e produtores rurais.
O Acordo firmado em Montevideo preserva igualmente a capacidade do Brasil de fomentar a inovação local por meio das ETECs, política considerada crucial para impulsionar setores estratégicos que consiste em tipos especiais de compras públicas que dispensam licitação. Por meio do instrumento, busca-se o desenvolvimento de soluções não disponíveis no mercado, ainda que demandadas por parte da sociedade, e que exigem um esforço formal de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Exclusão das Encomendas Tecnológicas: Um Pilar Estratégico
Segundo o assessor especial da presidência e líder do Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI (HUBTEC), André Tortato Rauen, a exclusão das Encomendas Tecnológicas e a proteção de setores sensíveis permitem que o Brasil reforce sua soberania econômica enquanto amplia a integração comercial com a União Europeia.
“Essa exclusão é vital para que o Brasil continue utilizando suas compras públicas como um instrumento de desenvolvimento econômico e tecnológico”, explica o assessor especial e líder do HUBTEC.
Oportunidades no Mercado Europeu
A aproximação entre Mercosul e União Europeia também amplia o acesso de empresas brasileiras ao mercado de compras públicas da União Europeia, um mercado robusto que movimentou € 2,4 bilhões em 2020, valor equivalente a 13,7% do PIB do bloco. Máquinas, equipamentos, obras públicas, engenharia e publicidade estão entre os setores mais beneficiados.
O documento cria, ainda, condições para que fornecedores brasileiros participem de licitações públicas em países europeus com igualdade de condições em relação aos concorrentes locais, o que potencializa a competitividade.
“A combinação de acesso ao mercado europeu com a preservação de instrumentos nacionais de inovação cria uma oportunidade única para o Brasil. Setores de alta complexidade tecnológica, como químicos, autopeças e equipamentos médicos têm, agora, maior espaço para crescer globalmente”, afirma Rauen.
O líder do HUBTEC lembra que a negociação alcançada também incentiva a formação de cadeias regionais de valor, processo que aumenta a competitividade e promove um desenvolvimento econômico mais equilibrado e sustentável.
“Com um texto que equilibra abertura comercial e preservação de políticas nacionais estratégicas, o Acordo Mercosul/União Europeia é uma oportunidade de crescimento econômico sustentável”, completa o assessor especial, para quem as salvaguardas alcançadas refletem o cuidado em preservar a autonomia do Brasil na priorização de áreas sensíveis e setores estratégicos como defesa, saúde e educação.
