A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) participou da edição de Manaus das Caravanas da Inovação, iniciativa coordenada pelo Laboratório de Inovação (Labori) da Advocacia-Geral da União (AGU) para disseminar conhecimento sobre os instrumentos jurídicos e institucionais que permitem ao poder público contratar inovação com segurança jurídica e foco em resultados.
Representando a ABDI, a analista de Produtividade e Inovação e gestora de projetos, Bruna de Castro, apresentou a atuação da Agência no fortalecimento das Compras Públicas para Inovação (CPIN), mecanismo que utiliza o poder de compra do Estado para estimular o desenvolvimento tecnológico, aumentar a competitividade da indústria nacional e solucionar desafios enfrentados pela sociedade.
A apresentação destacou iniciativas conduzidas pela Agência nas áreas de transformação digital, conectividade, inteligência artificial, sustentabilidade e transição produtiva. Entre elas estão os programas Conecta 5G, Saúde 4.0, Inteligência Artificial, Mais Energia, Mais Brasil e projetos voltados à circularidade e à gestão de resíduos sólidos urbanos.
Um dos destaques da palestra foi o HUBTEC, Escritório de Compras Públicas para Inovação da ABDI, criado para apoiar gestores públicos na utilização dos instrumentos previstos na legislação brasileira, como Encomenda Tecnológica (ETEC), Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Diálogo Competitivo e Concursos para Inovação.
O HUBTEC atua na estruturação de desafios públicos, na modelagem de processos de contratação e na disseminação de conhecimento sobre os mecanismos disponíveis para aquisição de soluções inovadoras. A estratégia parte da identificação de problemas concretos da sociedade e utiliza a compra pública como instrumento para estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Os participantes da Caravana, cerca de 100 gestores públicos, procuradores, auditores e profissionais do direito, também conheceram a Plataforma Inova CPIN, considerada um guia prático, acessível e aberto que orienta gestores em toda a jornada de compra de inovação, por meio da Trilha de Planejamento, Trilha de Instrumentos, Quiz, além de vasta Biblioteca.
Durante a apresentação, a gestora também compartilhou os resultados do Desafio Bengalas Inteligentes, realizado em parceria com o Governo do Paraná. O projeto recebeu 100 propostas de diferentes regiões do país, selecionou dez empresas para o desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas a pessoas com deficiência visual e mobilizou investimentos de R$ 2,8 milhões. A iniciativa é considerada um exemplo do potencial das compras públicas para impulsionar o uso das tecnologias assistivas em prol da mobilidade, da acessibilidade e da inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão.
Bruna destacou que os instrumentos legais já estão disponíveis, mas ainda há desafios institucionais para ampliar sua utilização.“Se temos instrumentos legais, por que ainda utilizamos tão pouco? A resposta não é tecnológica. É institucional. Muitos gestores temem responsabilizações futuras. Ainda carregamos uma cultura muito marcada pela lógica do menor preço. Mas inovação está ancorada em outra lógica, que é a maior chance de sucesso na resolução do problema. E essa nova lógica exige planejamento, capacitação, motivação, rastreabilidade, transparência e segurança jurídica”, afirmou.
Segundo a gestora da ABDI, a transformação necessária passa pelo fortalecimento das capacidades institucionais e pela construção de um ambiente de maior confiança para que gestores públicos possam inovar. “Precisamos substituir o ‘medo de inovar’ pela ‘capacidade institucional’ de inovar. E essa transformação passa diretamente por esse movimento nacional de mobilização do ecossistema jurídico, dos órgãos de controle e dos gestores públicos, coordenado pelas Caravanas da AGU, em parceria com a ABDI e outras instituições”, destacou. A participação da ABDI na Caravana da Inovação reforça o compromisso da Agência com a modernização do Estado e com a disseminação de instrumentos capazes de transformar desafios públicos em oportunidades para o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a melhoria dos serviços prestados à população.
