Foi aberta nesta terça-feira, 18, a consulta pública para a construção do Plano Nacional de Economia Circular, uma iniciativa do Governo Federal para orientar as políticas brasileiras de transição para um modelo econômico mais circular, inovador e sustentável. O plano, que integra a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), instituída pelo Decreto nº 12.082/2024, estará aberto para contribuições populares até o dia 19 de março de 2025, pelo site Participa Mais Brasil.
O documento é fruto do trabalho coletivo entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério da Fazenda, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fundação Ellen MacArthur, a Anvisa, a Unicatadores, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o Instituto Brasileiro de Economia Circular (IBEC), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
A minuta disponível para consulta pública foi aprovada na última sexta-feira, 14, durante a reunião inaugural do Fórum Nacional de Economia Circular. Na ocasião, foi apresentada a estrutura do plano, que visa transformar o Brasil em um líder global na adoção de práticas sustentáveis e circulares, promovendo competitividade e sustentabilidade no setor produtivo.
“Todas as tragédias decorrentes da emergência climática nos mostram a necessidade de sairmos de um modelo de economia linear, que utiliza e descarta de forma abusiva os recursos naturais, para uma economia circular, que reaproveite ao máximo os produtos”, afirmou o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC), Rodrigo Rollemberg, durante o encontro.
O gerente da Unidade de Fomento às Estratégias ASG, Rogério Dias de Araújo, representou a ABDI na reunião e apresentou o eixo 3 plano, ao lado de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). O eixo apresenta ações para reduzir a utilização de recursos e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais. Entre os objetivos estão:
- Minimizar resíduos desde a concepção do produto: promover reaproveitamento e reciclagem para evitar a perda de utilidade dos materiais.
- Eficiência de recursos: fomentar investimentos em infraestrutura e no uso de tecnologias para o desenvolvimento da economia circular.
- Redução de resíduos: minimizar a geração de resíduos por meio de práticas de reutilização, reparo e reciclagem.
- Promoção da articulação: incentivar a instalação de recicladoras em todo o país e articular políticas de gestão de resíduos com a economia circular.
Rogério enfatizou o papel fundamental das cooperativas no avanço da economia circular no Brasil. “As cooperativas são peças fundamentais para criar redes locais que estimulam inovação, emprego, renda e inclusão social. Atuando na coleta, separação e reaproveitamento de materiais, elas asseguram que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva. Fortalecer e expandir essas organizações será crucial para colocar o Brasil como referência global em circularidade”, apontou.
A gerente da Unidade de Nova Economia e Indústria Verde, Talita Daher, destacou que ABDI está empenhada em fortalecer essas parcerias, promovendo capacitação e acesso a tecnologias inovadoras, como a plataforma Recircula Brasil. “Nossa plataforma faz o rastreamento de todo o ciclo dos materiais reciclados, desde o descarte até a reutilização, a partir das notas fiscais eletrônicas. Essa inovação pode inspirar novos projetos e práticas de sucesso no Brasil, oferecendo informações estratégicas para ampliar boas iniciativas em diferentes setores e regiões”, disse. Após o sucesso da fase piloto, com mais de 20 mil toneladas de resíduos plásticos rastreados na indústria nacional, o sistema será expandido para outras cadeias produtivas.
Desenvolvida pela ABDI em parceria com a Central de Custódia, a plataforma foi reconhecida como modelo de excelência no combate à poluição plástica em documento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (PNUMA/ONU). O documento elogia a capacidade do sistema de rastrear plásticos reciclados e monitorar todo o processo, desde o descarte até a reutilização.
Também participou da reunião do grupo interministerial a analista de Produtividade e Inovação da ABDI, Ana Sofia Peixoto.
Com informações MDIC
