O governo brasileiro deu dois importantes passos para a modernização do sistema de compras do Estado na tarde desta segunda-feira, 24/8, com a ampliação do Contrata+Brasil e a assinatura de decreto, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx).

Os dois avanços foram o tema de reunião realizada no Palácio do Planalto que contou com a presença, além do presidente, de autoridades como as ministras da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno, Porte Paulo Pereira, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto.

O encontro anunciou a adesão formal ao Contrata+Brasil de empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. A partir de agora, as instituições são incentivadas a considerar a opção por Microempreendedores Individuais (MEIs) nas compras públicas.

No âmbito da administração direta, ministérios, como os da Defesa, Saúde e Educação, já integravam a plataforma digital lançada em fevereiro de 2025 para simplificar, desburocratizar e conectar diretamente MEIs a contratações de pequenos serviços por órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipal.

“Agora, aquele que gostaria de prestar pequenos serviços, uma obra, uma reforma, um conserto do ar-condicionado, quem faz uma comida, uma merenda, um lanche, serviços para as escolas, para hospitais, mas não tinha como, agora vai poder, porque diversos órgãos federais estão aderindo ao Contrata+Mais”, celebrou o presidente da ABDI.

Inspirada no programa GO-MEI, da Prefeitura de Recife, a plataforma Contrata+Brasil é objeto de convênio da Agência com a empresa de informática do município, a Emprel, que a desenvolveu com participação da ABDI, da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI e do Serpro.

A plataforma é 100% gratuita tanto para os órgãos públicos quanto para os empreendedores, não havendo cobrança de taxas ou comissões.

Por intermédio da ferramenta, são informadas oportunidades a MEIs com ocupações enquadradas nas atividades econômicas (CNAEs) de prestação de serviços permitidas.

Ampliação de serviços

A ministra Esther Dweck destacou que a ampliação do Contrata+Brasil segue também em outras frentes, com o crescimento de serviços aceitos pela plataforma que, em sua origem, consistiam em pequenos reparos e manutenção, como serviços elétricos e de pintura.

“De 47, tinha chegado a 137 serviços, dos quais 34 eram focados em mulheres e a gente hoje está dobrando, praticamente, para 272 serviços que vão estar dentro dessa plataforma”, enumerou.

O presidente Lula traduziu a ampliação das oportunidades dimensionando seu impacto em municípios de todo o país. “O que nós estamos anunciando aqui é a possibilidade de um prefeito compreender que se o dinheiro circular na sua cidade, vai ter mais comércio, vai ter mais emprego, vai ter até mais dinheiro para o prefeito arrecadar”, disse.

“Se a diretora da escola souber que ela pode contratar um pintor de uma escola na sua cidade, o dinheiro vai ficar na cidade”, completou.

Entrada maciça

O aperfeiçoamento do Contrata+Brasil apresentado nesta segunda-feira visa a inclusão produtiva de um universo que conta com 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Segundo o Sebrae, 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já realizaram transações com a gestão pública.

O número tem viés de alta, sugeriu o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. “A ferramenta cresceu muito nos últimos meses, nós dobramos, nos últimos três meses, o número de MEIs, o número de entidades contratantes, o número de valor negociado foi dobrado nos últimos quatro meses”, observou.

“Mas, agora, a gente tem uma entrada maciça de ministérios, empresas estatais e entidades da administração indireta. O potencial só da entrada do Banco do Brasil, da Caixa, dos Correios e do INSS, é de trazer 15 mil novos contratantes para um sistema que hoje funciona bem com 2 mil contratantes”.

A plataforma Contrata+Brasil conta, atualmente, com 18.793 empresas e 10.218 agricultores familiares cadastrados. O total de órgãos públicos cadastrados é de 2.147, dos quais 248 usuários via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Os contratos aprovados pela plataforma somam 6.600, o equivalente a 58,4% das oportunidades cadastradas e o valor médio por contrato é de R$ 10.118,00. O valor total já contratado alcança R$ 66,7 milhões.

A plataforma e o formulário de cadastro para fornecedores e órgãos públicos estão disponíveis no endereço oficial do programa: https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/.

Sicx

O Sistema de Compras Expressas (Sicx), cujo decreto foi assinado esta tarde (foto), por sua vez, é uma plataforma a ser desenvolvida ainda este ano por meio da qual o Governo Federal poderá efetuar compras com acompanhamento de órgãos de controle.

Trata-se de um procedimento simplificado de contratação pública regulamentado pelo Decreto nº 11.878/2024 e fundamentado na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Diferentemente do Contrata+Brasil, destinado à contratação de serviços, eventos e alimentos, mas com igual objetivo de agilização de processos, o Sicx permitir aquisições mais rápidas de itens de uso frequente e características padronizadas, como materiais de escritório, equipamentos de informática, medicamentos e serviços comuns.

O sistema permitirá que compras que antes demandavam processos longos e complexos sejam realizadas com a facilidade em um ambiente digital seguro e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Reduz, assim, etapas burocráticas sem comprometer os princípios da administração pública, especialmente a legalidade, economicidade, eficiência e transparência.

“A gente está modernizando o Estado brasileiro, aumentando a eficiência, ganhando escala, ganhando experiência”, disse a ministra Esther Dweck. “Justamente, o Estado usando esse grande poder de compra para induzir o desenvolvimento sustentável”.

Fotos: Thais Holanda / ABDI