O tempo de resposta dos processos relacionados à liberação de autorização ou licença para a realização de obras ou serviços, por exemplo, impacta diretamente na previsibilidade e na realização de investimentos pelo setor produtivo.

Para tornar esses processos mais céleres e promover investimentos no país, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou o Destrava Brasil, que tem por objetivo apoiar agências reguladoras na implantação de soluções tecnológicas para modernizar seus processos internos e sistemas, eliminando gargalos e garantindo respostas mais rápidas. 

O “Explica Aí, ABDI” conversou com Vandete Mendonça, Gerente da Unidade de Novos Negócios, que lidera esse programa inovador dedicado a destravar investimentos e a estimular o crescimento sustentável no país. 

Gostaria que você apresentasse o Programa Destrava Brasil. Por que esse programa foi criado pela ABDI? Qual é o objetivo e quais são as metas do programa? 

Vou começar dando um panorama sobre o Projeto Destrava Brasil. Atualmente, muitos investimentos no Brasil estão paralisados devido à demora na resposta das instituições que regulam diversos setores. Um exemplo disso é o setor de mineração, onde várias empresas aguardam autorizações para realizar pesquisas ou iniciar a exploração de áreas. Esse atraso na resposta cria incertezas sobre a aprovação dos projetos e, consequentemente, impacta o ritmo dos investimentos. 

Diante desse cenário, em que o custo de oportunidade para o país é elevado, o Destrava Brasil foi criado com o objetivo de auxiliar agências e institutos reguladores a aprimorar seus processos internos. Isso envolve a otimização de fluxos de trabalho e sistemas, especialmente com o uso de tecnologia e inovação, para que as respostas às solicitações sejam mais rápidas. O foco principal é garantir maior agilidade na tramitação de processos, pedidos e requerimentos.  

Quais ações o programa prevê? 

O programa é adaptado às necessidades específicas de cada parceiro. Uma das frentes principais de atuação envolve o mapeamento e redesenho de processos e fluxos para torná-los mais céleres. Além disso, o programa oferece suporte na implementação de sistemas e na integração de novas tecnologias.  

Em alguns casos, há uma abordagem mais avançada, utilizando inteligência artificial (IA) para automatizar etapas burocráticas na análise de processos. Com a IA, é possível agilizar essas análises iniciais, permitindo que os servidores públicos se concentrem em avaliações mais conceituais e especializadas. Isso vale tanto para processos menores quanto para solicitações mais complexas. 

Qual é a importância dos ACTs, como o assinado com o Ibama e a ANM, e quais são os principais pontos, expectativas e resultados alcançados até agora com cada um desses acordos?  

O ACT (Acordo de Cooperação Técnica) é o primeiro passo para formalizar parcerias com instituições. Ele define um escopo de trabalho, incluindo atividades detalhadas e prazos para garantir a sustentabilidade. O ACT ajuda a identificar as principais necessidades de cada instituição e estabelece as bases para a colaboração. 

Após a assinatura do ACT, avançamos para a fase de contratação das soluções necessárias. Por exemplo, já firmamos um ACT em junho e estamos executando ações relacionadas. Atualmente, estamos finalizando uma cotação de preços para inteligência artificial e análise de processos. Após essa etapa, contrataremos a empresa e iniciaremos o trabalho na própria ANM, com a expectativa de obter resultados até o final de dezembro. 

Recentemente, assinamos um ACT com o IBAMA e começaremos a detalhar suas necessidades e procurar soluções adequadas. 

A ANM (Agência Nacional de Mineração) está concentrada em reduzir seu passivo processual, que atualmente inclui cerca de duzentos mil processos. Na primeira fase, focaremos em quarenta mil processos das áreas de lavras e de concessão de lavra. A inteligência artificial será implementada para realizar uma análise inicial desses processos, automatizando partes burocráticas e fornecendo informações avançadas. Isso permitirá que os técnicos da ANM melhorem a eficiência na elaboração de relatórios e decisões finais sobre os processos. 

Há acordos de cooperação técnica em desenvolvimento para o futuro? Com quais instituições ou órgãos estão sendo negociados e quais são os objetivos desses futuros acordos? 

Estamos focados em trabalhar com setores que enfrentam um grande volume de processos a serem respondidos, os quais têm um impacto significativo no setor produtivo e podem influenciar grandes investimentos. Atualmente, temos parcerias em andamento com a ANM, o IBAMA e, em breve, finalizaremos uma nova parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esta nova colaboração não só visa promover investimentos, mas também facilitar a liberação de medicamentos e abordar questões relacionadas à saúde e bem-estar social.