Governo Federal realiza consulta pública sobre planos setoriais do Plano Clima Adaptação

Governo Federal realiza consulta pública sobre planos setoriais do Plano Clima Adaptação

ABDI participou ativamente das discussões do Plano de Adaptação para a Indústria, um dos 16 documentos levados a debate

Representantes da indústria, da academia, de organizações da sociedade civil e cidadãos interessados têm até 25/4 para participar da consulta pública destinada a coletar contribuições sobre os Planos Setoriais e Temáticos do Plano Clima Adaptação, medida estratégica que orientará políticas para enfrentar os impactos climáticos no Brasil. 

Lançada pelo Governo Federal em 10/3, a consulta inclui 16 planos setoriais e temáticos. Entre eles encontra-se o Plano de Adaptação Climática para a Indústria, que faz parte da Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB) e contou com a participação ativa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em sua construção, ao longo de 2024 – ao todo, sete oficinas resultaram na elaboração dos cinco capítulos do documento.

Todos os 16 planos são orientados pela Estratégia Nacional de Adaptação e estabelecem objetivos, metas, ações, indicadores e responsabilidades para a prevenção e a redução de impactos ocasionados pela mudança do clima.

A construção dos documentos foi coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com orientação técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e coordenação técnica dos ministérios pontos focais.      

Plataforma Brasil Participativo

Os interessados em participar do debate público com críticas, sugestões e propostas para aprimorar as diretrizes do Plano podem contribuir até 25/4 por meio da Plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal;

Uma vez concluída a consulta, os planos serão validados pelos grupos de trabalho setoriais e temáticos e encaminhados para validação no Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima.

Sobre o Plano Clima 

O Plano Clima Adaptação guiará as ações para enfrentamento à mudança climática no país até 2035. Além do pilar de adaptação, conta com o eixo de mitigação, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A Estratégia Nacional de Mitigação será acompanhada por sete planos setoriais e temáticos.

O Plano Clima traz igualmente Estratégias Transversais para a Ação Climática que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

A construção do Plano Clima iniciou em 2023 no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática brasileira, formada por 23 ministérios.