Representantes da indústria, da academia, de organizações da sociedade civil e cidadãos interessados têm até 25/4 para participar da consulta pública destinada a coletar contribuições sobre os Planos Setoriais e Temáticos do Plano Clima Adaptação, medida estratégica que orientará políticas para enfrentar os impactos climáticos no Brasil.
Lançada pelo Governo Federal em 10/3, a consulta inclui 16 planos setoriais e temáticos. Entre eles encontra-se o Plano de Adaptação Climática para a Indústria, que faz parte da Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB) e contou com a participação ativa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em sua construção, ao longo de 2024 – ao todo, sete oficinas resultaram na elaboração dos cinco capítulos do documento.
Todos os 16 planos são orientados pela Estratégia Nacional de Adaptação e estabelecem objetivos, metas, ações, indicadores e responsabilidades para a prevenção e a redução de impactos ocasionados pela mudança do clima.
A construção dos documentos foi coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com orientação técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e coordenação técnica dos ministérios pontos focais.
Plataforma Brasil Participativo
Os interessados em participar do debate público com críticas, sugestões e propostas para aprimorar as diretrizes do Plano podem contribuir até 25/4 por meio da Plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal;
Uma vez concluída a consulta, os planos serão validados pelos grupos de trabalho setoriais e temáticos e encaminhados para validação no Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima.
Sobre o Plano Clima
O Plano Clima Adaptação guiará as ações para enfrentamento à mudança climática no país até 2035. Além do pilar de adaptação, conta com o eixo de mitigação, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A Estratégia Nacional de Mitigação será acompanhada por sete planos setoriais e temáticos.
O Plano Clima traz igualmente Estratégias Transversais para a Ação Climática que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
A construção do Plano Clima iniciou em 2023 no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática brasileira, formada por 23 ministérios.