O Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (3), o programa Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne ações voltadas à simplificação da administração pública, à redução da burocracia e ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira.

Entre as principais medidas apresentadas está o Destrava Brasil, programa coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para modernizar a atuação das agências reguladoras e dos órgãos responsáveis por autorizações, licenciamentos e análises técnicas.

O anúncio foi realizado pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatóri, Pedro Ivo Sebba.

O Destrava Brasil combina revisão normativa, redesenho de processos, fortalecimento da governança e aplicação de inteligência artificial para apoiar as equipes técnicas na análise de processos, reduzindo gargalos regulatórios, aumentando a eficiência administrativa e acelerando a tomada de decisões, sempre preservando a autonomia técnica das instituições, a segurança jurídica e a qualidade regulatória.

Para o presidente da ABDI, Olavo Noleto, a iniciativa integra uma estratégia mais ampla para aumentar a competitividade da indústria brasileira, ao lado de outras iniciativas da Agência, como o Portal Investe Indústria Brasil.

“A ABDI colocou no ar o Portal Investe Indústria Brasil, onde os setores produtivos poderão cadastrar projetos e apontar os gargalos que dificultam seus investimentos. Ao mesmo tempo, estamos avançando com o Destrava Brasil em parceria com órgãos como INPI, ANM e Anvisa, utilizando inteligência artificial para apoiar os técnicos e acelerar análises, sem flexibilizar regras ou interferir na autonomia das agências. Nosso objetivo é reduzir o Custo Brasil e transformar ganhos de produtividade em mais investimentos, empregos e competitividade”, destacou ele.

O Portal Investe Indústria Brasil lançado pela ABDI, em parceria com o MDIC, mapeia projetos e investimentos em cadeias produtivas estratégicas da Nova Indústria Brasil e permite que empresas indiquem obstáculos regulatórios e administrativos enfrentados durante a implantação de investimentos. A iniciativa envolve uma articulação institucional com o BNDES, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além de outros órgãos públicos responsáveis por instrumentos de apoio ao desenvolvimento industrial.

A nova etapa da agenda Brasil Mais Simples, coordenada pelo MDIC, reúne medidas para simplificar processos administrativos, integrar sistemas, reduzir custos para empresas e cidadãos e ampliar a eficiência do Estado.

Segundo o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, a simplificação é uma agenda estratégica para fortalecer a economia brasileira.

“Essa é uma agenda de competitividade. Reduzir burocracia, custos e prazos melhora o ambiente de negócios, aumenta a produtividade das empresas e facilita a vida do cidadão. É uma política que aproxima o Estado das pessoas e torna a economia mais eficiente”, afirmou o secretário.

Além do Destrava Brasil, a programação incluiu o lançamento do Portal Único de Infraestrutura da Qualidade (Portal IQ), a apresentação dos resultados do Portal Único de Comércio Exterior, novas medidas do Inmetro para redução de custos regulatórios, iniciativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de combate à falsificação de medicamentos e ações do Ministério do Trabalho e Emprego voltadas à simplificação do acesso aos serviços públicos.

Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba, o Brasil Mais Simples consolida uma política permanente de modernização do Estado.

“Simplificar não significa apenas eliminar normas. Significa revisar procedimentos, integrar sistemas, utilizar tecnologias da informação, fortalecer a coordenação entre instituições e colocar empresas e cidadãos no centro das políticas públicas. O Brasil Mais Simples representa um passo importante para transformar essa agenda em uma política permanente de Estado.”

Foto: Thaís Holanda