Atuação do Hubtec é assunto de Reunião da SBPC

Atuação do Hubtec é assunto de Reunião da SBPC

Líder do projeto da ABDI, André Rauen, falou sobre o primeiro escritório de encomendas tecnológicas do Brasil

O pioneirismo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) na prestação de assessoria a projetos de encomendas tecnológicas realizadas pela esfera pública foi um dos assuntos dos debates da 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizados nesta quinta-feira (27/07), em Curitiba (PR). O recém-inaugurado Hubtec, novo braço de atuação da ABDI e primeiro escritório de apoio a encomendas tecnológicas do Brasil, foi destaque da mesa-redonda “Compras Públicas de Inovação no Financiamento de Infraestrutura de Pesquisa e de Inovação”, pelo líder do projeto, André Rauen.      

Ao lado do presidente da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), Celso Pansera, e do procurador federal Bruno Portela, da Advocacia-Geral da União (AGU), Rauen falou do escritório criado pela ABDI como nova e importante alternativa de auxílio a gestores nas compras tecnológicas. “O Hubtec é uma iniciativa antiga, que depois virou uma plataforma de disponibilização de conhecimento e um spin-off [desdobramento] dessa plataforma”, informou. “Agora, é formado por uma equipe da ABDI, conta com consultores ad-hoc e terá um conselho que endossará as ações da equipe”, explicou.       

Recém-inaugurado no dia 18 de julho, o escritório da Agência é formado por especialistas capacitados para orientar integrantes dos governos federal, estadual, municipal e de empresas públicas em processos de aquisição de inovação marcados por especificidades como legislação própria e ousada, prazos curtos e desafios na captação de recursos financeiros. O que antes se limitava a fonte de informação tornou-se, agora, um espaço de interação entre agentes. “É um escritório que resolve problema”, resumiu Rauen.     

Debate inédito
Pauta nova na comunidade científica, a inédita inclusão do debate sobre encomendas tecnológicas na Reunião da SBPC – cujo tema este ano é “Ciência e democracia para um Brasil justo e desenvolvido” – foi comemorada pelos três participantes da mesa. Rauen por sua vez, destacou o comprometimento da Finep com o assunto e a criação de um centro de apoio a política de inovação na AGU como sinais de importantes avanços em favor das encomendas tecnológicas. “Agora, o timing político é bom e as coisas estão convergindo”, celebrou.

O que são Encomendas Tecnológicas (ETEC)
São tipos especiais de compras públicas que dispensam licitação, por meio das quais se busca o desenvolvimento de soluções que ainda não estão disponíveis no mercado, embora haja demanda por parte da sociedade, e para as quais é necessário realizar um esforço formal de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A vacina da Covid-19 é um exemplo claro desse tipo de demanda. A compra pública por meio de ETEC só é possível para situações em que exista o risco tecnológico, ou seja, a possibilidade de insucesso no desenvolvimento de solução, em virtude do caráter inovador e das incertezas associadas aos resultados. O instrumento é regulado pelo artigo 20 da Lei nº 10.973/2004; e pela seção V do Decreto nº 9.283/2018. A ETEC, portanto, é o principal instrumento de compra pública de inovação no Brasil, uma vez que permite ao Poder Público contratar diretamente, com dispensa de licitação, a realização de atividades de PD&I.

Brasil e Colômbia são os únicos países da América Latina que possuem legislação específica para a contratação de atividades de PD&I pela Administração Pública. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Brasil pouco se explora as compras públicas no fomento ao desenvolvimento produtivo e tecnológico, visto que, entre 2012 e 2017, a participação das aquisições destinadas a atividades específicas – que contribuem para o desenvolvimento produtivo e tecnológico – foi de cerca de 0,75%. Com a criação do escritório de encomendas tecnológicas, a ABDI pretende contribuir para o aumento desse tipo de aquisição e colaborar para que esse índice cresça nos próximos anos.

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