A necessidade de promover transformação digital de forma atenta à questão ambiental foi o mote para a parceria que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) está fechando com a Agência Nacional das Águas (ANA). O projeto foi apresentado pela analista de Produtividade e Inovação da agência, Júnia Casadei, nesta terça-feira (9), durante mesa redonda, na Semana de Inovação, realizada pela ENAP.
A mesa “Licitação e Inovação: juntos pelas águas do Brasil” discutiu a nova modalidade de licitação para compras públicas na área de inovação. Para Júnia, a modalidade Prêmio é uma iniciativa que permite resolver desafios globais. “E, nesse sentido, você vai ter aumento da produtividade, incentivo à inovação, e uma relação custo-benefício entre governo e setor privado muito boa”, afirmou.
Segundo ela, desde 2020 a ABDI vem trabalhando para incentivar um diálogo contínuo sobre compras públicas para inovação. A plataforma Hubtec é exemplo disso. Uma iniciativa da Agência com o Ipea que nasceu com a proposta de orientar os gestores públicos no processo de contratação pública para encomendas tecnológicas.
Júnia conta que o desafio atual era evoluir nessa agenda. “Resolvemos, então, incluir outras modalidades de compras públicas, além da que já tínhamos: ETECs (Encomendas Tecnológicas). Foi aí que entraram os Prêmios para Inovação, Diálogo Competitivo e CPSI (Contrato Público para Solução Inovadora)”, explicou.
Diante do atual cenário ambiental no Brasil, a parceria com a ANA foi mais que oportuna. “Ao pensar em enfrentar esse desafio da poluição das águas, com a quantidade de plástico presente nos rios e mares, vamos lançar, em breve, um edital na modalidade concurso, para premiarmos soluções inovadoras na área de reciclagem”, concluiu.
Plásticos X Reciclagem
Coordenador de Resíduos Sólidos da ANA, Sérgio Cotrim reforçou a importância do Edital. “A perspectiva é de que em 2050 a gente tenha mais plástico nos oceanos do que peixes. O Prêmio vai estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas para remover resíduos plásticos das águas e, também, do meio ambiente, aumentar a reciclagem e impulsionar a transição global para uma economia circular”.
Conforme a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), a reciclagem no Brasil não chega a 2% hoje. No mundo, é inferior a 10%. “O mesmo acontece com a incineração: nosso país incinera 1,5% enquanto a média mundial é de 12 a 14%. Esse é um grande desafio nacional: incentivar soluções inovadoras para aumentar a reciclagem do ´plástico, sua circularidade”, explicou.
Cotrim destacou que 80% dos plásticos presentes nos mares vêm da parte terrestre, e não dos navios, o que reforça a questão cultural. “A gestão do serviço público associada à mudança de cultura com concursos de soluções inovadoras é um caminho excelente”.
O diretor de Estudos Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Ipea, André Rauen, explicou que três novidades legais são importantes para esse processo de compras públicas na área da inovação: a nova Lei das Licitações (14.123), a Lei da Inovação (com nova redação) e o Marco Legal da Lei das Startups. “Quando essas leis são usadas conjuntamente, elas criam um instrumento poderoso de uso do poder de compra do Estado para promover inovação privada”.
De acordo com ele, a licitação na modalidade concurso sempre existiu, mas nunca foi usada para o objeto inovação. “A nova Lei das Licitações permite que se o objeto da modalidade de concurso é inovação, é premiar o desenvolvimento de uma novidade, para resolver um problema concreto da sociedade, você pode negociar a propriedade intelectual. Daí podemos, finalmente, criar o Concurso para a Inovação”.
