MDIC flexibiliza regras para RS receber doações internacionais de produtos usados

MDIC flexibiliza regras para RS receber doações internacionais de produtos usados

Medida anunciada por Alckmin facilita entrada no país de bens de consumo, máquinas e equipamentos usados em socorro ao estado

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou na noite dessa sexta-feira (10/05), a suspensão das restrições legais para importação de bens usados mediante doação, a fim de que o Rio Grande do Sul possa receber a ajuda humanitária que está sendo enviada de outros países.

A medida foi anunciada em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério publicada em edição extra do Diário Oficial da União na mesma noite.

Com a portaria, as regras restritivas ficam suspensas por 30 dias – prazo que poderá ser prorrogado, a depender da evolução do quadro de calamidade no estado. Em geral, a importação bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional.

“Além da grande mobilização no Brasil, existe também um movimento forte de solidariedade internacional com a tragédia que vivemos hoje no Rio Grande do Sul. E a medida que tomamos hoje é de suma importância para que esse movimento se transforme em ajuda de fato, para que as doações cheguem à população e contribuam para a rápida reconstrução do estado”, disse Alckmin.

Na quinta-feira (9/5), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) se reuniram com a Secex e propuseram a adoção de medidas emergenciais e temporárias para a facilitação do comércio exterior e auxílio adicional à população local – entre elas a aceleração da inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos. 

As propostas do setor empresarial são para execução coordenada entre essas secretarias e a Receita Federal, o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais órgãos envolvidos nas operações de comércio exterior.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a Casa Civil do Rio Grande do Sul e a representação do governo gaúcho em Brasília também relataram preocupações com a possibilidade de não liberação das doações enviadas ao estado, com a urgência que a situação exige, devido às regras vigentes.

Entre os casos citados pelo governo gaúcho, estão um carregamento de roupas usadas; a doação de purificadores de água de uma empresa japonesa, para utilização em abrigos; e a doação de tratores, reboques e esteiras para o aeroporto Salgado Filho. Nos três casos, os produtos seriam enviados a partir dos Estados Unidos.

Serviço

Em caso de dúvidas sobre procedimentos operacionais para importação de bens usados mediante doação no contexto das enchentes do Rio Grande do Sul, contate [email protected] / (61) 2027-7429.

Fonte: MDIC / Fotos: Ricardo Stuckert-PR e MDIC