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Decreto estabelece utilização do BIM em obras públicas

A implementação se dará de forma gradual. A primeira fase será iniciada em 1º de janeiro de 2021

Paula Fettermann | 08/04/2020

O governo federal estabeleceu, por meio do decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020, a utilização do BIM (Building Information Modelling) na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizadas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. Iniciativa trará mais precisão, mais transparência e menos desperdício.

O documento oficializa o que o decreto de criação da política setorial de 2018 havia estabelecido: um marco de dez anos para que o país se adapte. Apesar da obrigatoriedade ser apenas para certos órgãos vinculados ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Infraestrutura, o decreto deixa livre a qualquer entidade da Administração a exigência da metodologia.

De acordo com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, o Brasil está seguindo o fluxo mundial de modernização da construção, criando um mandato BIM de longo prazo, que permitirá que tanto o mercado como o setor público se adequem a essa realidade.

“Para a Agência, em especial, o decreto é um indicador forte para o mercado de que a busca por capacitação deve ser um objetivo de todo o setor de AEC (Arquitetura, Engenharia e Construção)”, avaliou Calvet.

A metodologia BIM utiliza um modelo virtual capaz de agregar informações aos seus elementos construtivos que simula a construção antes de iniciar os trabalhos no canteiro de obra. O uso da tecnologia aumenta a confiabilidade nas estimativas de preços e no cumprimento dos prazos, reduzindo erros e garantindo qualidade na obra. A outra vantagem é que pode ser utilizado em todo o ciclo de vida da edificação, desde a concepção até a demolição e reuso.

BIM e a ABDI

Em um cenário de transformação digital no contexto de modernização da construção, a ABDI atua ativamente na adoção e difusão do BIM e tem tido papel importante, por mais de 6 anos, nas discussões e articulações entre governo, academia e indústria.

A ABDI lançará, ainda em 2020, um curso de capacitação online básica em BIM com o intuito de auxiliar o setor privado na busca por seu aprimoramento profissional e, consequentemente, de sua competitividade. A iniciativa está alinhada com os objetivos da Estratégia BIM BR, e é uma ação coordenada com o Ministério da Economia. Além dessa capacitação, a Agência prevê a melhoria evolutiva da Plataforma BIMBR, de modo a otimizar a experiência do usuário da Biblioteca Nacional BIM.

A ABDI administra a Plataforma BIMBR, que hospeda a única biblioteca BIM desenvolvida integralmente com recursos públicos no Brasil. Até o momento a Biblioteca possui cerca de 1.600 objetos BIM, mais de 3.300 usuários cadastrados e mais de 43 mil downloads.

Estratégia BIM BR

A Estratégia BIM BR, lançada em 2018, tem o objetivo de coordenar a estruturação do setor público para adoção do BIM; criar condições favoráveis para o investimento público e privado da tecnologia; estimular a capacitação em BIM; além de diversos outros desígnios específicos para que a tecnologia seja inserida de forma obrigatória, principalmente, em obras públicas.

A ABDI está inserida diretamente em dois objetivos expressos: a capacitação do BIM no setor privado e o desenvolvimento de um cenário adequado, uma biblioteca, para disponibilizar objetos BIM e estimular o usuário comum e fabricantes.