O Programa Selo Verde Brasil foi instituído pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 12.063, na última terça-feira (18). O programa, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi criado com o objetivo de que país tenha uma estratégia nacional de reconhecimento e certificação de produtos e serviços brasileiros produzidos a partir de processos sustentáveis.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) será um dos parceiros na execução do Programa, que contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes, incluindo pequenas e microempresas, adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também integrará essa ação.
“É mais um passo do Governo Federal para fortalecer nossa indústria no sentido de atender exigências internacionais sobre sustentabilidade, com informação clara e técnica”, afirma o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli.
Programa Selo Verde Brasil
Para o mercado interno, o Selo Verde deverá promover a neoindustrialização, estimular o crescimento da economia verde e da produção e comercialização de produtos sustentáveis, além de incentivar a economia circular. O Programa oferecerá assistência técnica e capacitação para que as empresas participantes adaptem o processo produtivo aos critérios sustentáveis que serão estabelecidos.
A adesão ao Selo Verde Brasil será voluntária. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) será responsável pela elaboração da norma técnica, na qual poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras que serão acreditadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O Selo Verde Brasil será elaborado em consonância com os padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países que adotam esse tipo de política regulatória. A certificação também será compatível com iniciativas de fomento à transição energética, ecológica e da economia sustentável nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica.
Uma Portaria do MDIC formalizará os Comitês Gestor e Consultivo. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, e o Consultivo proporcionará o espaço de diálogo entre o setor público e o privado, para a construção conjunta das iniciativas. Os comitês terão a missão de elaborar as diretrizes, assim como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa. A previsão é de que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.
*Com informações do MDIC
