Indústria de alimentos orgânicos busca apoio da ABDI para ampliar produção
A Ecobras desenvolve práticas de sustentabilidade ecológica, social
14/03/2024
Sobre
A ABDI está desenvolvendo, junto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma plataforma digital de regulação que permita orientar os diversos órgãos federais, estaduais e municipais que possuem competência para editar normas e regulamentos, bem como informar o setor regulado sobre medidas de política regulatória. Ela trará a Jornada das Boas Práticas e Melhoria Regulatórias com uma ampla gama serviços e informações e fará parte do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). O objetivo, no fim, é melhorar o ambiente econômico, potencializando e/ou otimizando regulações, tornando-as mais eficientes e criando celeridade nos negócios.
A plataforma funcionará em sintonia com as ações de melhoria do ambiente de negócios, através do aperfeiçoamento do sistema regulatório nacional, e estão presentes no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (Neoindustrialização, ambiente de negócios e participação na economia internacional).
Sobre o PRO-REG
O Programa do MDIC tem a finalidade de apoiar a implementação de boas práticas regulatórias e aprimorar a coordenação do processo regulatório na administração pública federal, autárquica e fundacional
Objetivos
O cenário de regulação no Brasil
A alta complexidade do ambiente regulatório no Brasil gera custos e cria condições adversas para a competitividade do setor produtivo. Aproximadamente 7,1 milhões de normas foram criadas desde a Constituição de 1988 até setembro de 2022, o que resultou no chamado “Custo Brasil”, estimado em R$ 1,7 trilhão, ou 19,5% do PIB de 2022 .
Este custo envolve uma série de obstáculos à competitividade, que vão desde deficiências na oferta de bens públicos até a existência de leis e regulamentos que interferem negativamente no ambiente de negócios. Dessa forma, os produtos e serviços tornam-se mais caros, dificultam o investimento, dificultam a inovação e limitam a geração de emprego e renda. Portanto, o aprimoramento das regulações pode contribuir para a redução do Custo-Brasil, à medida que diminuirá os entraves ao ambiente de negócios, à produtividade e à competitividade das empresas brasileiras.
Números
1.7TRI
De normas criadas desde a Constituição de 1988 até setembro de 2022.
16º
É a posição do Brasil entre dezoito países avaliados em termos de ambiente de negócios.
11.6%
do PIB brasileiro é o custo logístico de produção estimado (CNI).
