PANORAMA DA SEMANA
Com o aumento dos incêndios florestais em biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comparecerá à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (4) para esclarecer as ações do governo federal. Também na quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá uma audiência pública para discutir os impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. Não há atividades na Câmara nesta semana em função das campanhas eleitorais.
Diálogo G20: financiamento da transição energética
Os desafios relacionados ao financiamento da transição energética entre países foram destaque nos debates realizados na edição de Brasília do evento “Diálogo G20 – Transições Energéticas”, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, moderou o painel sobre o tema e destacou a grande distância que ainda existe entre financiamento e investimento quando se comparam os países em desenvolvimento com os desenvolvidos.
Prêmio “Apoio à indústria”
O senador Otto Alencar (PSD-BA) venceu a categoria especial Apoio à Indústria, oferecida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), no Prêmio Congresso em Foco 2024. A escolha foi feita por um júri especializado que indicou os parlamentares que mais se destacaram na área em 2024. Em seu segundo mandato no Senado, o congressista foi o relator do marco legal para a produção de hidrogênio verde. Segundo o regulamento, a categoria premia os parlamentares que mais se destacarem na defesa de propostas legislativas e de ações públicas que contribuam para a promoção da indústria no país.
Além de Otto, foram escolhidos como destaques na categoria: Any Ortiz (Cidadania-RS), Eduardo Braga (MDB-AM), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Menção honrosa: Adriana Ventura (Novo-SP).
A elaboração da lista dos parlamentares aptos a concorrer nessa categoria especial levou em conta quesitos como a efetiva atuação na área, participação em debates, apresentação de proposições legislativas, relatorias e outras atividades com impacto positivo no aprimoramento da legislação da área, desenvolvimento e implementação de políticas públicas no setor, e o histórico de votações no Congresso.
Fizeram parte do júri deste ano: Antônio Marcos Umbelino Lôbo, advogado da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria; Gabriela Nepomuceno, historiadora e especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil; Graça Costa, presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); Graziella Testa, cientista política e professora universitária; Laura Karoliny Nogueira, economista e diretora do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e do Insphas; e Edson Sardinha, diretor de redação do Congresso em Foco.
Investimento estrangeiro no setor produtivo cresce 29%
Levantamento da Apex mostra que os investimentos estrangeiros somaram 186 anúncios no 1º semestre, totalizando US$ 28,5 bilhões, uma alta de 29%.
Perspectivas para os principais minerais de transição energética
O relatório Perspectivas Globais de Minerais Críticos 2024 fornece uma perspectiva para a demanda e oferta de minerais-chave para a transição energética, incluindo cobre, lítio, níquel, cobalto, grafite e elementos de terras raras. As projeções de demanda abrangem aplicações de energia limpa e outros usos, com foco nos três cenários da IEA – o Cenário de Políticas Declaradas (STEPS), o Cenário de Promessas Anunciadas (APS) e o Cenário de Emissões Líquidas Zero até 2050 (NZE). As projeções mostram como a concentração geográfica atual evolui ao longo do tempo, tanto para mineração quanto para refino, e como a oferta esperada se compara aos requisitos de oferta primária em cenários orientados pelo clima. A perspectiva é complementada por “avaliações de risco de transições de energia limpa” estruturadas em quatro dimensões principais – riscos de oferta, riscos geopolíticos, capacidade de resposta a interrupções de oferta e exposição a riscos ESG e climáticos, projetadas para ajudar os formuladores de políticas a identificarem áreas potenciais de fraqueza para cada material.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto busca aumentar arrecadação com alíquota maior de CSLL e IRRF
O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O Ministério da Fazenda estima que, com a medida, a arrecadação deve aumentar no ano que vem em R$ 21 bilhões — R$ 14,93 bilhões com a alteração da alíquota da CSLL e R$ 6,01 bilhões com o IRRF.
Em 2026, o impacto na arrecadação será menor, com um aumento de R$ 1,35 bilhões com a CSLL e R$ 4,99 bilhões com o IRRF, totalizando R$ 6,34 bilhões. Saiba mais.
Programa de inclusão produtiva
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 1725/2024, que cria programas de crédito e de renegociação para micro e pequenas empresas. A matéria será enviada ao Senado.
Para a concessão de crédito novo a microempreendedores individuais (MEI) e a micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360, a fim de conceder garantia nos empréstimos tomados junto a bancos habilitados. Esse público tem receita anual bruta de até R$ 81 mil (MEI) ou até R$ 300 mil (micro e pequena empresa). Além do Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais – MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Desenrola Pequenos Negócios, o texto aprovado cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi. Saiba mais.
Atração de recursos externos para investir em ‘projetos verdes’
O Projeto de Lei 1725/24 cria um programa para estimular a vinda de recursos externos direcionados a projetos considerados “verdes”, utilizando linhas de crédito abertas com dinheiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Segundo o texto, o programa Eco Invest Brasil pretende incentivar investimentos em projetos de transição para práticas e tecnologias sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, economia circular, transição energética, e infraestrutura e adaptação à mudança do clima, entre outros. Após a captação de R$ 10,5 bilhões por meio da venda no exterior de “green bonds” (títulos soberanos brasileiros com recursos vinculados a projetos sustentáveis), o fundo passou a contar com esse dinheiro para 2024, além dos recursos provenientes de captações futuras de títulos semelhantes. Saiba mais.
Acompanhamento das ações da Nova Indústria Brasil
Em reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), foi lido o ato de criação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Nova Indústria Brasil (NIB). A presidente da subcomissão será a Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA) e o relator será o Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Lançada em janeiro, a nova política industrial, o programa Nova Indústria Brasil, visa acelerar o desenvolvimento e o crescimento do país.
O principal mecanismo da NIB é o Plano Mais Produção (P+P), que centraliza os R$ 342,7 bilhões para financiar projetos e iniciativas alinhadas com as missões e os eixos estruturantes da política.
Adensamento produtivo – A Nova Indústria Brasil contará agora com as Cadeias de Adensamento Produtivo para cada uma das seis missões. As cadeias foram escolhidas com base nos objetivos específicos das missões, na existência de capacidades locais construídas, no potencial de geração de exportações de alta intensidade tecnológica, no impacto na cadeia produtiva e na geração de empregos qualificados. Para a cadeia de adensamento da Missão 2, Complexo Industrial da Saúde, por exemplo, foram definidas as seguintes cadeias prioritárias: medicamentos e princípios ativos biológicos; vacinas, hemoderivados e terapias avançadas; e dispositivos médicos. Elas estão alinhadas à Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos do SUS, elaborada pelo Ministério da Saúde. Os recursos financeiros anunciados serão direcionados aos nichos definidos nesta primeira etapa da NIB.
Projetos de hidrogênio verde
Já existem investimentos anunciados para mais de 20 projetos de hidrogênio a partir de fontes renováveis no Brasil, que somam R$ 188,7 bilhões. O baixo custo e a alta elasticidade de oferta da geração elétrica renovável colocam o país em condição de vantagem competitiva. Os dados constam do estudo Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Veja a íntegra do estudo.
Cenários da concorrência pelo hidrogênio
“Não podemos e não devemos esquecer que, na competição pelo hidrogênio verde, o Brasil não está sozinho: há disputa de quem vai produzir e quem vai dominar a nova fonte energética do século 21, que vai substituir o petróleo. Essa corrida é como se fosse uma verdadeira Copa do Mundo”, afirmou o assessor internacional da Secretaria de Relações Institucionais, Danilo Zimbres, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Os Estados Unidos aprovaram subsídios de 60 bilhões de dólares para o setor e já há comercialização de veículos e postos de abastecimento de hidrogênio na Califórnia. A China construiu seis centros tecnológicos e prevê, para breve, o lançamento de barcos comerciais e caminhões-tanques movidos pelo novo combustível. O Japão já dispõe de cinco “rodovias de hidrogênio”, ou seja, corredores viários que conectam as principais cidades e são dotados de postos de abastecimento.
SENADO FEDERAL
CI analisa na terça projeto dos ‘combustíveis do futuro’
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisará na terça-feira (3) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. O projeto dos “combustíveis do futuro” também aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.
O PL 528/2020 recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que analisou 13 emendas, das quais uma foi acatada por completo, cinco parcialmente e as demais foram rejeitadas. Conforme o texto, o novo percentual de mistura de etanol na gasolina será de 27%, podendo variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá o percentual da mistura, que poderá variar entre 13% e 25%. Para garantir a qualidade do óleo diesel, será criado um regulamento para implementar um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em toda a cadeia produtiva.
PL das eólicas offshore
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debateu o projeto que regulamenta a exploração de energia eólica em alto-mar. O PL 576/2021, substitutivo da Câmara ao PL nº 11.247 de 2018 do Senado Federal, tem como relator o senador Weverton (PDT-MA). Diversas entidades e associações foram a público para alertar sobre possíveis custos aos consumidores de energia do Brasil devido à inserção de outros temas no projeto de lei, como exemplifica uma das apresentações feitas na audiência pública:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agenda Legislativa do Congresso Nacional é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o email: [email protected]
