Radar Legislativo da Indústria – 03 a 07 de fevereiro de 2025

Radar Legislativo da Indústria – 03 a 07 de fevereiro de 2025

Conheça as discussões desta semana que tratam de desenvolvimento, tecnologia, inovação e sustentabilidade, entre outros temas relacionados à atuação da ABDI.

PANORAMA DA SEMANA

O Congresso tem a sua primeira semana de atividades após as eleições do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e do senador Davi Alcolumbre (União-AP) como presidentes, respectivamente, da Câmara e do Senado, no sábado (01/02). O Senado já deve instalar as Comissões Permanentes esta semana, enquanto a Câmara não há prazo para a retomada.

Na manhã desta segunda (3), os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, visitaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A solenidade de posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado, seguida de sessão solene com parlamentares e autoridades dos três Poderes, marca o início da sessão legislativa de 2025 nesta segunda-feira (3). As mensagens do Executivo e do Judiciário, além dos pronunciamentos dos novos presidentes do Senado e da Câmara, serão o ponto alto da cerimônia, que oficializa o reinício dos trabalhos da duas Casas legislativas.

“O Brasil tem um chão de fábrica sólido”

“A indústria nacional voltou a ocupar lugar de destaque no crescimento do PIB brasileiro no ano passado. Para aqueles que gostam de aferir os resultados do governo, uma boa notícia: o parafuso está apertado, e a máquina tornou a funcionar”, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em artigo publicado no jornal O Globo.

Segundo Alckmin, quando uma política pública produz resultados palpáveis, os algarismos traduzem a eficácia de programas bem construídos, como temos visto desde 2023, com o governo do presidente Lula. A indústria, em geral, cresceu 3,2% até novembro do ano passado, puxada por bens de consumo duráveis (como televisores, geladeiras e móveis), que tiveram crescimento de 10,7% no acumulado de janeiro a novembro de 2024, em relação a 2023. O ministro em seu artigo enalteceu os resultados positivos da indústria em 2024, do Plano Mais Produção, do Programa de Depreciação Acelerada, da Nova lei de Informática e o programa Brasil Semicon que promoveram o crescimento do setor eletroeletrônico, e o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi essencial para a retomada da indústria automotiva. “Com confiança e inovação, dois ativos da nossa indústria, avançaremos ainda mais na inserção de nossos produtos no mundo, mostrando o valor de ser made in Brazil”, concluiu o ministro.

Governo do Presidente Lula e o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin avançou em 2024 com a retomada da indústria brasileira, consolidando importantes marcos regulatórios para o incentivo à produção nacional, com inovação e descarbonização.

Celebração do primeiro aniversário da NIB

Quinta-feira (6), o Presidente República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da cerimônia alusiva ao 1º ano do programa Nova Indústria Brasil e o lançamento da Missão 6, no Palácio do Planalto, em Brasília. Com a missão 6 da NIB (Soberania e Defesa nacionais) pretende-se alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Programa Destrava Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, o Presidente da ABDI, Ricardo Cappelli falou sobre a parceria com a Agência Nacional de Mineração, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a modernização dessas agências.

“Não é razoável que uma empresa que queira fazer investimento e com isso movimentar a economia, gerando milhares de empregos, fique meses, anos, aguardando a análise de seu processo por um órgão regulador. Isso não é aceitável. Os órgãos reguladores têm um papel muito importante, mas eles precisam dizer sim, não, ou orientar algum ajuste, no devido prazo. Tem que ser sim ou não, no prazo. O que arrebenta a economia brasileira é o talvez eterno. Processo que não é analisado e, com isso, eleva o custo das empresas e gera – o que é muito pior – incerteza no que diz respeito a novos investimentos”, afirmou o presidente da ABDI ao comentar a execução do programa Destrava Brasil. O projeto tem como objetivo implementar ações para a diminuição do Custo Brasil, como desenvolvimento de tecnologia para aceleração de processos. Acesse aqui o inteiro teor da entrevista de Ricardo Cappelli.

A Política Industrial como uma ação de Estado

Em 22 de janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o texto da Nova Indústria Brasil (NIB), a política industrial que vai impulsionar o desenvolvimento nacional, até 2033, com sustentabilidade e inovação.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI, vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a atribuição de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País, foi criado pelo art. 18 da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

Por meio do Decreto 11.482 de 06.04.2023, o CNDI foi reorganizado com a finalidade de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País, tendo como grande desafio estrutural e estratégico consolidar a política industrial como uma política permanente de Estado, com status de normalidade e perenidade na agenda governamental, como política pública, tal qual ocorre com a política agrícola, energética, de educação, saúde, etc.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, criada pela Lei 11.080 de 30.12.2004, tem como finalidade principal “a execução de políticas de desenvolvimento industrial, de inovação, de transformação digital e de difusão de tecnologia, especialmente as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia”. Em 24/01/2005 a referida Lei foi regulamentada com a publicação do Decreto nº 5.352, que “Institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI e dá outras providências”.

Já o Comitê Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) instalou em 17/12/2024, o Grupo de Trabalho sobre Desafios de Adensamento das Cadeias Produtivas Prioritárias das Missões da Nova Indústria Brasil (NIB). O GT tem o objetivo de elaborar e coordenar medidas para o desenvolvimento de capacidades empresariais, produtivas e tecnológicas para enfrentar desafios específicos ligados às cadeias produtivas prioritárias das seis missões da NIB.

Embora esta atribuição conferida pela Lei ao CNDI – de propor medidas “destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País”, nossa legislação carece de uma lei específica, que eleve a Política Industrial a uma Política de Estado e que confira segurança jurídica aos investimentos e ao planejamento de longo prazo, buscando o apoio e o envolvimento do Congresso para que estas medidas não sofram solução de continuidade com a alternância de poder na República.

Afinal, a Política Industrial, é por definição, uma política de longo prazo e que deve ser direcionada para áreas estratégicas da Economia, avançando em setores de alta complexidade tecnológica ou de sofisticação produtiva, como a indústria aeronáutica, automobilística e o hidrogênio verde, etc.

Agenda Legislativa para a regulamentação da Política Industrial

O reconhecimento da importância da indústria tem sido crescente na sociedade brasileira, mas diversos avanços ainda são necessários na formulação de políticas públicas. O País deve aproveitar o espaço existente para políticas industriais, tecnológicas e de comércio exterior, utilizando todos os instrumentos que estão em linha com a experiência internacional, além de condicionalidades adequadas, em uma revisão abrangente das políticas brasileira para privilegiar uma agenda de desenvolvimento industrial. Atualmente, podemos citar algumas proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que dialogam com planejamento e política industrial:

  • PL 2478/2023 – Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo e cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social. Autoria: Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados – Deputado Da Vitoria (PP-ES).
  • PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Autor: Deputado Heitor Schuch e bancada do PSB.
  • PL 3533/2024 – Institui o Plano Indústria Brasil e dá outras providências. Autor: José Medeiros – PL/MT.

BNDES e BID vão destinar R$ 1 bi para transformação digital de estados e municípios

O Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (Prodigital) vai receber R$ 1 bilhão em financiamento para promover avanços na transformação digital de estados e municípios brasileiros, melhorando a prestação de serviços públicos aos cidadãos. Do total de recursos, R$ 885 milhões são de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 177 milhões são a contrapartida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Saiba mais.

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Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]