PANORAMA DA SEMANA

No Congresso Nacional, destaque para a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na terça-feira (11), para discussão e votação do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Na retomada dos trabalhos após o carnaval, a Câmara deve avançar nas negociações para distribuição das comissões entre os partidos.

Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares

O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovoltaicos e seus componentes a adotar a logística reversa.

De acordo com o texto, um regulamento específico, editado pelo governo federal, deverá indicar as metas e as regras de segurança, logística e transporte dos equipamentos.

Projeto que estimula uso de bioinsumos na agricultura

O PL 1.348/2024, em análise pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, altera a lei que dispõe sobre a política agrícola (Lei 8.171, de 1991) para incluir no rol de objetivos e deveres do poder público o estímulo à produção e ao uso de bioinsumos na atividade agrícola. A proposta destaca que “bioinsumos são produtos ou substâncias de origem biológica utilizados na agricultura para promover o crescimento das plantas, melhorar a saúde do solo e controlar pragas e doenças de forma mais sustentável. Esses insumos são produzidos a partir de organismos vivos, como bactérias, fungos, algas, extratos vegetais, entre outros, e têm a finalidade de substituir ou complementar os materiais químicos tradicionalmente utilizados na agricultura”. Ainda, o poder público, por meio de seus órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que usar bioinsumos em sistemas produtivos de base agroecológica. A lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2025, definiu os conceitos para a produção, pesquisa e o uso agrícola dos bioinsumos.

Sofisticação da produção de bens e serviços

O fator decisivo para o desenvolvimento consistente de um país é a capacidade de produzir bens e serviços sofisticados – como eletrônicos, produtos químicos avançados, aeronaves e medicamentos -, setores que exigem mais conhecimento e inovação. Para isso, é essencial uma estratégia que combine políticas industriais, investimentos em educação e incentivos à tecnologia, segundo estudo do Growth Lab da Harvard Kennedy School.

Os países que enriqueceram nas últimas décadas não se destacaram apenas por vender mais para o exterior. Segundo o estudo, a diversificação e a complexidade das exportações são mais determinantes para o crescimento econômico do que o simples aumento no volume comercializado.
A pesquisa, liderada pelo economista Ricardo Hausmann, reforça que a exportação de commodities, como soja e minério de ferro, não garante desenvolvimento.

O estudo mostra que para um país crescer de forma sustentável, suas exportações precisam evoluir para produtos mais complexos. Isso significa sair de uma economia baseada em matérias-primas e avançar para setores como manufatura de alta tecnologia, biotecnologia e serviços especializados. Segundo Hausmann, países que desejam acelerar o crescimento precisam investir em setores que demandam mais conhecimento técnico e inovação.

O estudo destaca que economias bem-sucedidas criaram um ambiente favorável para empresas desenvolverem produtos mais sofisticados, ampliando sua complexidade econômica. Esse avanço envolve fortalecer setores estratégicos como farmacêutico, tecnologia da informação e automação. Para seguir esse caminho, especialistas sugerem que o Brasil reduza sua dependência de commodities e estimule a produção de bens de maior valor agregado. Sem essa transição, o país arrisca oscilar entre períodos de crescimento e estagnação, sem alcançar um desenvolvimento sustentável.

Petrobras transforma celulose em combustível

A Refinaria Riograndense (RPR) realizou, com sucesso, o teste de coprocessamento de 5% de óleo de pirólise de biomassa ou bio-óleo (matéria-prima de biomassa não alimentar) com carga mineral. Dessa forma, a refinaria, localizada em Rio Grande (RS) e que tem participação societária da Petrobras, Ultra e Braskem, tornou-se a primeira do país em condições de produzir combustíveis com conteúdo celulósico.

Com tecnologia desenvolvida pela Petrobras, o teste de coprocessamento ocorreu na unidade de craqueamento catalítico (FCC) da RPR, teve 7 dias de duração e foi concluído em 17 de fevereiro. Uma equipe técnica altamente especializada da Petrobras e da Riograndense acompanhou o planejamento e execução dos procedimentos, dando suporte nas etapas de comissionamento, partida, operação e parada do sistema de fornecimento e injeção do bio-óleo na unidade. As iniciativas fazem parte do Programa BioRefino da Petrobras que prevê investimentos de US$ 1,5 bilhão no horizonte do Plano de Negócios 2025-29. O teste de coprocessamento na RPR foi realizado de acordo com as cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) que regulam recursos destinados a projetos de inovação por empresas de óleo e gás. O teste com conteúdo celulósico é uma das iniciativas para a conversão, nos próximos anos, da refinaria. Saiba mais

Desafios de Adensamento das Cadeias Produtivas

Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI tem objetivo de dialogar com o setor produtivo e desenvolver capacidades para enfrentar desafios para a expansão da indústria.

Na segunda-feira (10), a discussão do GT Desafios de Adensamento das Cadeias, da Nova Indústria Brasil (NIB), se deu sobre o tema “Medicamentos e princípios ativos biológicos”.

Congresso estuda regras para equilibrar setor de vídeo sob demanda

O crescimento das plataformas de streaming no Brasil tem levado o Congresso Nacional a discutir maneiras para garantir um ambiente mais justo e equilibrado nesse setor, tanto para consumidores quanto para produtores nacionais de audiovisual.

A regulamentação do serviço de vídeo sob demanda, também chamado Video on Demand (VoD) — em que o usuário pode escolher o que assistirá por meio de um catálogo e consumir esse conteúdo onde e quando quiser — é foco de projetos de lei em análise pelos parlamentares. O assunto também tem sido alvo de constantes debates na Casa. Saiba mais

Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, publicado neste mês, deve contribuir para a análise do tema pelos parlamentares. Intitulado Como Anda a Regulamentação dos Serviços de Vídeo sob Demanda no Brasil? o estudo, elaborado pelo consultor Marcus Martins, se aprofunda sobre as normas que regem o segmento audiovisual no país atualmente, relacionando trechos dessas normas à legislação que rege o setor de telecomunicações e o funcionamento da internet no país. O documento aponta efeitos da falta de arcabouço legal e de fiscalização e regulação setorial. E, também, examina as principais proposições legislativas em tramitação hoje no Congresso.

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Agenda Legislativa do Congresso Nacional é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]