PANORAMA DA SEMANA

Na Câmara, por conta do feriado da Semana Santa, as sessões plenárias serão virtuais. A pauta não traz projetos de impacto – a exceção é o PL do Mar, que institui diretrizes, medidas e políticas para preservação do ambiente marinho. No Senado, não haverá sessões de plenário. Na terça-feira (15), o governo envia ao Congresso o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Leis orçamentárias

O senador Efraim Filho (União-PB) é o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O nome dele foi aprovado por aclamação nesta quinta-feira (10), durante reunião que marcou a instalação da nova composição do colegiado. Ele terá mandato de um ano. Efraim nomeou o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) como relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O indicado para relatar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para o novo presidente da CMO, o colegiado tem a missão de fazer boas escolhas na definição dos gastos públicos.

Brasil aposta em veículos flex e hidrogênio em cenários para transição

O governo brasileiro está enxergando nos veículos flex uma vantagem para o país na corrida global pela transição energética e nos biocombustíveis de segunda geração uma rota de menor custo para o setor de transporte, indica o Plano Decenal de Energia 2034 (PDE 2034).

Divulgado esta semana pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o estudo traz três cenários para a descarbonização da matriz brasileira, a partir da visão do Plano Nacional de de Transição Energética (PTE), com simulações de como será a penetração de novas tecnologias para que o país cumpra suas ambições climáticas até 2050. Veja a íntegra (.pdf)

Veículos flex e etanol de segunda geração saem na frente em dois cenários: Transição Brasil (TB), que seria custo-eficiente em relação aos compromissos da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil; e Transição Global (TG), que considera a contribuição do país aos esforços globais para limitar o aumento médio da temperatura da Terra em até 1,5 °C em 2100. Confira na íntegra a reportagem do portal eixos.

Distribuição de recursos da pesquisa petrolífera

O projeto que cria diretrizes para incentivar a pesquisa de novas tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás natural (PL 5.066/2020) deve voltar ao Plenário do Senado. Diante da falta de acordo para a votação nesta quarta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a matéria de pauta.

O projeto determina que repasses da a Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras — sejam distribuídos entre universidades e centros de pesquisa de todo o país, de tal forma que cada região receba, no mínimo, 10% deles, com garantia de recursos para projetos já contratados ou iniciados.

Senadores favoráveis ao projeto argumentam que ele garante uma distribuição mais igualitária de recursos para pesquisa entre diferentes estados e regiões do país. Autor do texto, Plínio Valério (PSDB-AM) disse que o projeto busca a “justiça”.

Pela proposta, as pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres deverão receber, durante cinco anos, pelo menos 5% do total dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras. O projeto teve pareceres favoráveis na CCT e na CI e, se for aprovado pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034

PDE 2034 traz três cenários para a descarbonização da matriz brasileira. O Plano reafirma o compromisso do governo com a segurança e confiabilidade do suprimento de energia, ao mesmo tempo em que amplia a importância da sustentabilidade, da eficiência energética e da diversificação da matriz energética nacional. O novo PDE 2034 buscará refletir as demandas da sociedade brasileira por energia segura, acessível e sustentável”, acrescentou o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral. O presidente da EPE, Thiago Prado, ressalta que a divulgação do Caderno de Premissas Econômicas e Demográfica é apenas o primeiro de diversos passos que estão sendo dados pela EPE e pelo MME no âmbito do PDE 2034. “A construção do PDE representa o esforço multidisciplinar da EPE, em aprimoramento contínuo e com foco no planejamento energético integrado, trazendo diversas análises referentes a uma matriz energética nacional robusta até 2034, considerando aspectos técnicos, econômicos e socioambientais, disponibilizando para toda sociedade”, ressaltou.

“O Plano reafirma o compromisso do governo com a segurança e confiabilidade do suprimento de energia, ao mesmo tempo em que amplia a importância da sustentabilidade, da eficiência energética e da diversificação da matriz energética nacional. O novo PDE 2034 buscará refletir as demandas da sociedade brasileira por energia segura, acessível e sustentável”, acrescentou o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral.

O presidente da EPE, Thiago Prado, ressalta que a divulgação do Caderno de Premissas Econômicas e Demográfica é apenas o primeiro de diversos passos que estão sendo dados pela EPE e pelo MME no âmbito do PDE 2034. “A construção do PDE representa o esforço multidisciplinar da EPE, em aprimoramento contínuo e com foco no planejamento energético integrado, trazendo diversas análises referentes a uma matriz energética nacional robusta até 2034, considerando aspectos técnicos, econômicos e socioambientais, disponibilizando para toda sociedade”, ressaltou. Saiba mais

Sancionada lei que autoriza medidas de reação a tarifas e barreiras comerciais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.122, que prevê medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. 

A norma estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Caberá ao governo brasileiro, em coordenação com o setor privado, tomar as medidas cabíveis.

Saiba mais na matéria da Agência Senado.

Projeto cria política nacional de produção e consumo sustentáveis

O plenário da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3899/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. O objetivo é criar incentivos para a adoção de práticas de consumo e produção ecológica e economicamente sustentáveis. O relator designado, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), ainda não apresentou seu parecer sobre as 23 proposições que tramitam conjuntamente.

Embalagens plásticas não retornáveis podem ser banidas, prevê projeto

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, sob relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), projeto de lei (PL 2.524/2022) que estabelece regras sobre a economia circular do plástico. O texto, do ex-senador Jean Paul Prates (RN), determina que, em sete anos, o Brasil deverá ter somente embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis. O objetivo é dar fim à poluição causada pelo plástico.

A proposta, que tem apoio de entidades ambientais e resistência da indústria química, já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), mas ainda precisa passar pela CAE e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. Zenaide destacou o desastre ambiental de proporções globais provocado pelo uso de plástico não retornável. (Fonte: Agência Senado).

Petróleo e Gás

O Senado assinou um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) para “intercâmbio de conhecimentos”.

Celebrado na terça-feira passada, com vigência até 2030, o acordo tem como objetivo “estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do Senado e do IBP”. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), busca viabilizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá.

No radar desta semana

• PL 5638/2023 – Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
  
  

Autor: Heitor Schuch (PSB-RS). Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. Comissão de Administração e Serviço Público – 15/04/2025 às 14:00.

• REQ 11/2025  – Requerimento de Audiência Pública. Requer reunião de audiência pública sobre a produção de lixo eletrônico, seus impactos na natureza, na economia, elementos químicos essenciais raros e a gestão ambiental de e-lixo no Brasil. Comissão de Desenvolvimento Econômico – 15/04/2025 às 14:00.

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]