PANORAMA DA SEMANA

A Câmara poderá votar a urgência para o projeto de decreto legislativo que susta o decreto do presidente sobre o IOF. O Congresso realizará sessão para analisar vetos e, na ocasião, poderá ser lido o requerimento que pede a abertura da CPMI do INSS. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute conceitos e regulação da Inteligência Artificial, realizará audiência pública, às 13h30, sobre a proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. Na economia, o destaque é para a reunião do Banco Central para decidir os juros. A semana será mais curta por conta do feriado de Corpus Christi na quinta-feira.

Comissão aprova incentivo à indústria química

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 892/25, que estabelece um programa de sustentabilidade para a indústria química, visando dar continuidade aos estímulos concedidos ao setor. O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, criado pelo PL 892/25, funcionará em duas modalidades. A modalidade industrial condiciona a adesão ao programa ao produto de aquisição da empresa em questão.

Já a modalidade investimento é aplicável a centrais petroquímicas e indústrias químicas mediante compromisso de investimento na ampliação de capacidade instalada, com foco na instalação de novas plantas que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.

De acordo com a proposta, empresas habilitadas poderão usufruir de créditos financeiros, devendo, em contrapartida, investir em pesquisa e desenvolvimento ou em programas socioeducativos.

O projeto também atualiza os termos da Lei 11.196/05, que trata do Regime Especial da Indústria Química, estimulando e potencializando sua aplicabilidade para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026. O objetivo é combater a ociosidade da indústria química e reverter a conjuntura negativa do setor. O projeto tem, hoje, um requerimento de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. Saiba mais

Petrobras divulga resultados de iniciativas para a transição energética

A Petrobras lançou nesta segunda-feira, 16 de junho, o Relatório de Sustentabilidade, apresentando um retrato dos avanços da empresa em sua trajetória na Transição Energética Justa em 2024. Destacam-se o investimento de US$ 16,3 bilhões para projetos de baixo carbono nos próximos 5 anos, a geração de 315 mil empregos no mesmo período e a redução de 40% nas emissões absolutas de CO2e desde 2015.

Além disso, o Relatório de Sustentabilidade destaca a distribuição de R$ 379,4 bilhões em valor para a sociedade no último ano e o investimento de R$ 350 milhões no Programa Autonomia e Renda ao longo de quatro anos. Essa iniciativa materializa o compromisso da Petrobras com a inclusão social e já qualificou mais de mil alunos em sete estados.

O resultado da descarbonização nas operações da empresa é outro ponto de destaque no Relatório de Sustentabilidade. Quando comparados aos dados de 2015, foram constatadas a redução de 40% das emissões absolutas de CO2 e de 69% das emissões diretas de metano no upstream. Esses avanços reforçam as ambições da Petrobras de alcançar Net Zero até 2050, Near Zero Methane até 2030 e manter um crescimento líquido neutro até 2030. Saiba mais

Descarbonização da indústria: Brasil fica em 1º lugar em programa global e receberá mais de R$ 1 bi

Anfitrião da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA), o Brasil se destacou e ficou em 1º lugar no Programa de Descarbonização da Indústria (PID). O resultado foi divulgado pelo Fundo de Investimentos Climáticos (CIF) na última sexta-feira (13 de junho).

Com isso, o país terá acesso ao financiamento de R$ 1,3 bilhão para ampliar tecnologias limpas e circulares, como hidrogênio e materiais de baixo carbono. O Ministério de Minas e Energia (MME) participou da elaboração da proposta aprovada pelo CIF. A partir de agora, deve ser desenvolvido um plano de investimento que detalhe os projetos prioritários, instrumentos financeiros e estratégias para atrair investimentos do setor privado, com foco em soluções que contribuam para a transição energética global.

Parte dos recursos será destinada aos projetos de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono, que serão selecionados pelo MME na chamada pública aberta em outubro de 2024.

DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA – Esta é a primeira iniciativa global de financiamento dedicada à redução de emissões industriais de gases de efeito estufa (GEE) em países em desenvolvimento. A indústria é responsável por um terço das emissões globais de GEE. Serão disponibilizados, no total, US$ 1 bilhão, o equivalente a R$ 5,5 bilhões. Saiba mais

Comércio exterior e tarifas como vetores do desenvolvimento econômico

O comércio exterior e as tarifas desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico dos países, especialmente em contextos de globalização e integração econômica. As tarifas são instrumentos de política comercial que podem tanto proteger setores internos quanto limitar o acesso a produtos externos. O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o comércio exterior e as tarifas no desenvolvimento econômico.

O representante da Abipeças e Sindipeças, Delite Guerra, mencionou que, no caso de automóveis e autopeças, a imposição de tarifas de 25% por parte dos EUA foi estabelecida para todos os países. “Acreditamos que o diálogo seja o melhor caminho”, disse ele, defendendo o retorno da alíquota do imposto de importação para 35% para veículos elétricos e híbridos, tendo em vista o cenário atual de ameaça à produção local.

Comissão sobre inteligência artificial debate proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado e que regulamenta o uso da IA no Brasil, promoverá, nesta terça-feira (17 de junho), uma audiência pública sobre a proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias.A comissão tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Projeto institui política para reciclagem de baterias de veículos elétricos

Com a popularização dos carros eletrificados, é crucial pensar no descarte adequado das baterias. Pensando nisso, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias e estabelece regras para o reaproveitamento, rastreabilidade e reciclagem dos acumuladores usados em veículos híbridos e elétricos (PL 2.132/2025).

A rápida ascensão dos carros eletrificados, com 177 mil unidades emplacadas apenas em 2024, um aumento de 80% em relação ao ano anterior, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, começa a evidenciar um desafio importante para a mobilidade limpa: o destino das baterias desses veículos no fim de sua vida útil. A proposta visa garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva desses componentes, que são considerados estratégicos para a transição energética e a descarbonização da economia.

De acordo com o texto, a política nacional será aplicada a todo o ciclo de vida das baterias de veículos elétricos, da fabricação ao descarte final. Entre os objetivos, destacam-se a promoção da economia circular, o incentivo à reutilização e à reciclagem, a rastreabilidade dos componentes e a extração sustentável de materiais críticos, como o lítio e o cobalto.

A proposta também define princípios como a precaução ambiental, a responsabilidade compartilhada entre fabricantes e usuários, a transparência sobre a origem dos materiais e a inclusão de trabalhadores da reciclagem, como as cooperativas, no processo de reaproveitamento dos resíduos. Saiba mais

Combustível do Futuro: EPE apresenta nota técnica para alinhar RenovaBio e Mover à nova lei

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentará, na próxima quarta-feira, 18 de junho, a nota técnica que alinha os programas RenovaBio e Mover à Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993). A apresentação ocorrerá em um evento sobre a descarbonização do transporte rodoviário, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Foram convidados representantes da academia, de produtores de biocombustíveis e do setor automobilístico para integrar a discussão sobre a descarbonização dos transportes. O evento está programado para começar às 11h e encerrar às 13h, na sede do MME, em Brasília. Saiba mais

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]