PANORAMA DA SEMANA
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem sessão prevista para terça-feira (18) para votar o relatório do Orçamento de 2025. A votação no plenário do Congresso está prevista para quarta-feira (19). Na Câmara dos Deputados, há expectativa de avanço nas negociações para definição das comissões permanentes. No Senado, a Comissão de Meio Ambiente tem como único item da pauta a votação do substitutivo do projeto de lei n° 2.088/2023, que prevê medidas para o governo encarar eventuais barreiras comerciais dos Estados Unidos. O presidente Lula visita a fábrica da Toyota em Sorocaba (SP), na terça-feira (18). No sábado (22), embarca para viagem oficial ao Japão e ao Vietnã. Também nesta semana, aguarda-se o envio ao Congresso da proposta de reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne na terça e quarta-feira para decidir a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,25% ao ano.
Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil
O Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, ainda não chegou à Câmara, mas já está em discussão na Casa. O Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede promoveu um debate sobre a proposta, aprovada no Senado em dezembro do ano passado, para aprimorar o texto antes da análise pelos deputados.
O texto classifica os sistemas de inteligência artificial de acordo com os níveis de risco para a vida humana e os direitos fundamentais. Além disso, divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa. Saiba mais
Exigência de padrões ambientais para produtos estrangeiros
Os produtores estrangeiros que queiram vender seus produtos no país poderão ter que adotar níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil, além de proteger o meio ambiente com padrões compatíveis com o Código Florestal Brasileiro. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para adotar tratamento recíproco a países e blocos econômicos que imponham restrições ambientais ao comércio com o Brasil. O projeto está na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Saiba mais
Comissão de Ciência e Tecnologia recebe ministra Luciana Santos na próxima quarta
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vai receber, na próxima quarta-feira (19), a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. Ela apresentará os desafios da pasta para os próximos dois anos e o que foi realizado no biênio anterior. Também deve discutir a situação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Acompanhe a audiência.
Indústria paga quase 10% a mais do que outros setores
O rendimento dos trabalhadores da indústria foi, em média, 9,6% superior ao dos funcionários da agropecuária e dos serviços no 4º trimestre de 2024. No setor de indústria extrativa, a diferença chega a 30%. É o que mostra uma nota econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quarta-feira (12).
O levantamento tem como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNADCT), do IBGE. A CNI comparou a remuneração de profissionais com mesma escolaridade, experiência, tempo de casa, sexo, região, raça/cor e formalidade.
BNDES lança edital de R$ 20 milhões para cooperativas de catadores de materiais recicláveis
O BNDES pretende oferecer capacitação às cooperativas para a adoção de tecnologias de coleta e separação de resíduos, além de apoiar a comercialização, o aumento da produção e a gestão ambiental. A proposta também visa melhorar a remuneração dos catadores, que muitas vezes ganham menos do que o salário mínimo, mesmo realizando um trabalho essencial no processo de reciclagem. A ideia é garantir que as cooperativas sejam remuneradas também pelos serviços ambientais que prestam, por meio do crédito de logística reversa. O edital do BNDES para selecionar a entidade gestora está aberto até as 18h do dia 5 de maio de 2025. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, sediadas no Brasil. Saiba mais
Subsídios para hidrogênio vão priorizar uso doméstico, garante Fazenda
O Ministério da Fazenda, responsável pelo decreto que regulamentará a concessão de R$ 18,3 bilhões em subsídios previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), priorizará projetos que promovam a descarbonização da indústria nacional, como fertilizantes, siderurgia, químicas e transportes pesados.
“Isso quer dizer que esses atores comerciais que prevejam a utilização do hidrogênio no mercado interno serão priorizados na concessão de crédito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono”, disse Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Gustavo Henrique Ferreira. Ferreira destacou, durante o workshop sobre o tema promovido pelo Ministério de Minas e Energia nesta quinta (13/3), que a lei aprovada já indica setores prioritários de difícil descarbonização.
A retomada da indústria de alta tecnologia é fundamental para o país
A indústria de alta tecnologia no Brasil enfrentou anos de retração, impactada por fatores como crises econômicas, dificuldades de competitividade e falta de incentivos adequados. Esse setor, essencial para a inovação e o crescimento econômico, viu sua participação na economia nacional diminuir ao longo dos últimos anos.
Indústria de alta tecnologia volta a crescer após 5 anos seguidos de queda
Segundo o economista Paulo Gala, para consolidar essa recuperação e ampliar sua competitividade global, o Brasil precisa continuar investindo em inovação, fomentar parcerias entre empresas e universidades e criar um ambiente regulatório mais favorável. Caso essas condições sejam atendidas, a indústria de alta tecnologia poderá se tornar um motor de crescimento econômico para o país nos próximos anos.
Por outro lado, o economista do IEDI, Rafael Cagnin, observa que a alta da taxa Selic, atualmente em 13,25% e projetada pelo mercado para subir até o patamar de 15% neste ano, deve enfraquecer a demanda dos mercados que são atendidos por estes grupos da indústria brasileira de maior intensidade tecnológica.
A Nova Indústria Brasil (NIB) tem desempenhado um papel central na promoção e fortalecimento da indústria de alta tecnologia no país, impulsionando setores estratégicos como eletrônicos, equipamentos médicos, tecnologia da informação (TI) e semicondutores. A iniciativa combina incentivos fiscais, financiamento público e políticas de inovação para estimular o crescimento e a competitividade dessas áreas, consideradas essenciais para a modernização da economia brasileira.
Dependência de importação de agrotóxicos afeta o agronegócio
De acordo com a Agro Minds, com base nos dados do ComexStat, em 2024 o Brasil importou 760 mil toneladas de produtos formulados para uso como pesticidas – um aumento de 135 mil toneladas em relação a 2022, ano marcado por grandes desafios, notadamente para as empresas com unidades fabris no país, devido aos altos volumes de produtos nos canais de distribuição. Destaque para as importações de produtos formulados vindos da China, que somaram 533 mil toneladas no ano de 2024, ante 365 e 334 mil toneladas em 2022 e 2023, respectivamente.
O cenário aponta para uma forte desindustrialização na produção de pesticidas e uma desafiadora dependência do agronegócio nas importações desses insumos.
Além da forte desindustrialização do setor químico, as importações de formulados, especialmente da China, a preços competitivos e sem passar pelo crivo regulatório dos produtos nacionais, prejudica a ascensão da nova indústria de bioinsumos, cuja lei foi aprovada data do final do ano de 2024.
Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]
