PANORAMA DA SEMANA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará, em Brasília, nesta terça-feira (3), da cerimônia “Nova Indústria Brasil – Missão 1: Cadeias Agroindustriais Sustentáveis e Digitais”.
Política Industrial veio para ficar
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados, com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Frente Parlamentar ESG do Congresso Nacional, realizará, no dia 4 de dezembro de 2024, o 2º Seminário Nacional de Política Industrial, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Em um momento de investimentos massivos em políticas industriais por parte das grandes potências globais, o Brasil busca redefinir os rumos de sua indústria. Durante o seminário, especialistas discutirão o papel estratégico da Nova Indústria Brasil (NIB), que promete injetar R$ 300 bilhões nos próximos quatro anos, sem impacto fiscal adicional. A iniciativa busca enfrentar problemas sistêmicos que afetam o setor produtivo nacional, como o elevado custo Brasil e as barreiras de financiamento, além de promover a inovação, a sustentabilidade e a modernização das cadeias produtivas.
Com inspiração em políticas bem-sucedidas, como o Pró-Álcool e o estímulo aos genéricos, a NIB almeja fortalecer setores críticos, incluindo bioeconomia, saúde e tecnologia. O seminário abordará, ainda, a importância de preparar o país para desafios globais, como mudanças climáticas e vulnerabilidades em cadeias de suprimentos. O debate reforça a conexão entre o desenvolvimento industrial e o avanço econômico, social e ambiental, visando elevar a competitividade brasileira frente a economias que destinam trilhões de dólares ao setor.
Com uma agenda abrangente, o seminário abordará temas cruciais, como transição energética, inovação como motor da indústria, soluções verdes, descarbonização e transporte sustentável. O debate se concentrará especialmente nas questões mais relevantes para a indústria verde, com foco na inovação e na sustentabilidade.
“Unir esforços tem sido o nosso papel à frente da ABDI todos esses meses. E isso também passa pela nossa integração com as atividades do Legislativo Federal, em completa sinergia com o Ministério da Indústria, levando as demandas do setor produtivo, das pequenas e médias empresas, de todo o ecossistema de tecnologia, inovação e sustentabilidade que integramos. Aliás, esses eixos são fundamentais para mover o Brasil no rumo do desenvolvimento, da geração de empregos e renda. O seminário debaterá esse universo e apontará, certamente, bons caminhos para 2025”, afirma o presidente da ABDI e participante da abertura do seminário, Ricardo Cappelli.
O evento será realizado no Salão Nobre, no dia 4 de dezembro de 2024, e contará com painéis de discussão e palestras conduzidas por líderes do setor industrial e especialistas em políticas públicas.
O primeiro painel do 2º Seminário de Política Industrial, intitulado “A Transição Energética e o Desenvolvimento da Indústria Nacional”, discutirá como as oportunidades no setor de produção de energia, especialmente na transição energética, podem impulsionar a indústria nacional. Com os investimentos previstos, haverá uma forte demanda por máquinas e equipamentos. Um exemplo destacado será a Petrobras, representada no painel por Mauricio Tolmasquim, Diretor Executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, que investirá US$ 112 bilhões nos próximos anos, gerando uma ampla gama de demandas para sua cadeia de fornecedores.
Química sustentável
A ABDI e a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) firmaram parceria no projeto “Química Sustentável”, que visa promover a modernização, competitividade e sustentabilidade da indústria química brasileira. A indústria química representa cerca de 10% do PIB industrial do país e é um dos principais pilares da economia brasileira. As primeiras iniciativas do projeto incluem:
• Mapeamento do Setor nos componentes tecnológicos, produtivos, de sustentabilidade e relações comerciais – a ser desenvolvido pela ABIQUIM;
• Diagnóstico de impacto de barreiras não tarifárias com capacitação das empresas – foco na Química Verde;
• Construção de Proposta de Reciprocidade de Aplicação de Barreiras não Tarifárias com foco na Química Verde – Defesa Comercial;
• Rastreabilidade dos produtos químicos, possibilidade de sinergia com a Plataforma Recircula Brasil;
• Análise de Impacto do Decreto 12.153/2024; Proposta de aperfeiçoamento da distribuição do Gás, junto à ANP, para estimular a rota verde do setor químico brasileiro para melhoria do ambiente regulatório da infraestrutura do Gás Natural;
• Proposta de uma Nova Estrutura de Incentivos e Tributários para o Setor.
Instituído o Programa Selo Amazônia
Foi publicado no Diário Oficial da União, hoje, 02/12, o Decreto nº 12.285, que institui o Programa Selo Amazônia, sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O programa visará estabelecer diretrizes de âmbito nacional para a certificação e comprovação de serviços e produtos produzidos na Amazônia Legal, a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade da Amazônia, em observância a requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social, sendo um instrumento de informação acurada e verificável para produtos e serviços da Amazônia Legal. Serviços e produtos que, direta ou indiretamente, promovam o desmatamento da Amazônia ou representem risco à biodiversidade estarão vedados de receber o selo. Um órgão colegiado composto por representantes governamentais, de setores produtivos e da sociedade civil organizada da Amazônia Legal, incluindo povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, ficará responsável pela concessão do selo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Hidrogênio verde: oportunidades para a indústria nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (3) a audiência pública “Hidrogênio: Oportunidades para a Indústria”. Os convidados da audiência pública, dentre os quais Jorge Boeira (Analista de Produtividade e Inovação da ABDI), devem abordar, prioritariamente, os “aspectos relacionados à descarbonização da indústria, ao conteúdo local de equipamentos e ao adensamento da cadeia nacional de produção e distribuição de hidrogênio, considerando também a última etapa dessa cadeia: o uso final do hidrogênio na indústria, no transporte, na produção de fertilizantes, no aquecimento, na geração de energia elétrica, entre outros usos”, conforme solicita o requerimento da reunião.
Regulamentação dos Bioinsumos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas. O Projeto de Lei 658/21 segue agora para análise do Senado.
Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes, com o objetivo de controlar biologicamente insetos, bactérias e fungos, por exemplo. Esses insumos também são voltados à nutrição, à promoção do crescimento de plantas e à substituição de antibióticos.
Quanto à produção de bioinsumos para comercialização, o PL 658/21 exige o registro das biofábricas, dos importadores, dos exportadores e dos comerciantes, assim como dos inóculos. No entanto, ficará a critério da secretaria a exigência ou não de relatório técnico-científico conclusivo atestando a viabilidade e a eficiência de seu uso, a ser emitido por órgão brasileiro de pesquisa legalmente constituído ou por estações experimentais privadas credenciadas. Caso o registro do bioinsumo seja solicitado pelo mesmo titular, não será exigido o registro prévio do inóculo usado para fabricá-lo.
Por outro lado, o inóculo precisa ser registrado para comercialização, seja como produto ou insumo para uso em unidade de produção própria de bioinsumo, ou ainda para uso em instituição de pesquisa. Se a unidade de produção para consumo próprio produzir o inóculo que utilizará, o registro será dispensado. A mesma situação se aplica às unidades de pesquisa. Saiba mais.
Comissão debate Inteligência Artificial
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (3), o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) e a necessidade de mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo o autor do requerimento de audiência pública, deputado João Daniel (PT-SE), “Com a crescente utilização de sistemas de inteligência artificial em diversas áreas e seu desenvolvimento exponencial, é fundamental que haja uma regulamentação clara e específica, que proteja os direitos dos titulares e evite possíveis abusos no uso de seus dados pessoais no desenvolvimento de novas tecnologias”.
SENADO FEDERAL
Plenário pode votar projeto sobre inteligência artificial
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) leu nesta quinta-feira (28) a complementação do relatório final da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). O parlamentar, que é o relator do colegiado, defende maior protagonismo do Brasil nessa área. A CTIA votará o relatório na terça-feira (3), e há a possibilidade de o Plenário do Senado votar o texto na quinta-feira (5)
Eduardo Gomes destacou que a inteligência artificial (IA) tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social, mas também pode causar grandes prejuízos. Ele afirmou que o texto protege os direitos fundamentais sem engessar o desenvolvimento tecnológico e, ao afirmar que o Brasil precisa ser protagonista nesse setor, observou que é necessário aproveitar as oportunidades globais. Saiba mais.
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Radar Legislativo da Indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]
