PANORAMA DA SEMANA

Em meio às negociações entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento para apresentar o pacote de cortes de gastos, dois programas que o setor econômico tentou barrar custaram R$ 21,9 bilhões de janeiro a agosto deste ano, o equivalente a 22% do total. Os dados foram divulgados pela Receita Federal. A desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia representou isenções de R$ 12,2 bilhões. O Programa Emergencial de Retorno do Setor de Eventos (Perse) custou R$ 9,6 bilhões. Ambos os benefícios fiscais figuram, inclusive, entre os cinco de maior valor no período. O incentivo fiscal com maior valor foi referente a adubos e fertilizantes, totalizando R$ 14,9 bilhões. Os agrotóxicos, cujos benefícios fiscais são questionados no STF, somaram R$ 10,7 bilhões, enquanto os benefícios do polo industrial da Zona Franca de Manaus custaram R$ 7 bilhões. Ao todo, os 43 incentivos fiscais representaram a cifra de R$ 97,7 bilhões que o governo deixou de arrecadar.

Encontro Nacional da Indústria

O Encontro Nacional da Indústria (ENAI) 2024, promovido pela CNI, é o principal evento de mobilização do setor industrial no Brasil. Com o tema “Neoindustrialização e Redução do Custo Brasil: uma nova indústria para um futuro sustentável”, a 14ª edição, que ocorrerá no dia 27 de novembro, traz uma abordagem voltada para o futuro da indústria, alinhando avanços tecnológicos, inovação e sustentabilidade às demandas do século XXI.

O evento propõe uma revisão da industrialização tradicional, incorporando tecnologias como a Indústria 4.0, digitalização e automação, sempre com foco na responsabilidade social e ambiental. Essa nova visão busca uma indústria mais competitiva, inovadora e alinhada aos desafios globais, garantindo a prosperidade a longo prazo. Várias mesas-redondas discutirão temas como: “A estratégia brasileira para a neoindustrialização” (com as presenças de Rafael Ramalho Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, e Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC) e os resultados do Programa Brasil + Produtivo, com a presença do presidente da ABDI, Ricardo Cappelli.

Lançamento do Observatório do Custo Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Movimento Brasil Competitivo lançam, nesta semana, o Observatório do Custo Brasil, uma ferramenta estratégica para o acompanhamento das políticas públicas que visam reduzir o Custo Brasil. O Observatório marca um importante avanço para o mercado e para a competitividade brasileira. O lançamento ocorrerá durante o Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em Brasília.

Plano de Negócios Petrobras 2025

O novo plano estratégico da Petrobras, para o período entre 2025 e 2029, estimado em torno de US$ 111 bilhões, eleva a expectativa de que seja desenvolvida no país uma política industrial para o incentivo à cadeia de fornecedores de energia. A forte demanda do plano de negócios da Petrobras pode fomentar o desenvolvimento da base local de fornecedores e a internalização da cadeia de suprimentos de bens e serviços do setor de energia e da transição energética, assegurando o adequado atendimento das demandas do setor de forma competitiva e sustentável, com geração de emprego e renda no país.

Segundo a apresentação do novo plano, a Petrobras menciona que “é perfeitamente possível conciliar a liderança na transição energética justa com a exploração responsável de óleo e gás no país. Nosso petróleo tem uma das menores intensidades de carbono do mundo. Nossa atuação hoje – tanto no pré-sal quanto em novas fronteiras – é fundamental para contribuir com a segurança energética do país, além de gerar os recursos necessários para financiar a transição energética justa. Vamos aumentar os investimentos em baixo carbono nos negócios da Petrobras, diversificando nosso portfólio de forma responsável e rentável.”

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Hidrogênio: Comissão debate a produção de máquinas e equipamentos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública, para o dia 3 de dezembro próximo, para debater o tema: “Hidrogênio: oportunidades para a indústria brasileira”. O autor do requerimento, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), direcionou a abordagem dos convidados, dentre os quais o Analista de Produtividade e Inovação da ABDI, Jorge Ferreira Boeira, para que fosse feita em relação a “aspectos relacionados à descarbonização da indústria, ao conteúdo local de equipamentos e ao adensamento da cadeia nacional de produção e distribuição de hidrogênio, considerando também a última etapa dessa cadeia – o uso final do hidrogênio na indústria, no transporte, na produção de fertilizantes, no aquecimento, na geração de energia elétrica, dentre outros usos.”

Inscrições abertas para Seminário de Política Industrial

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados, com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Frente Parlamentar ESG do Congresso Nacional, realiza, no dia 4 de dezembro de 2024, o 2º Seminário Nacional de Política Industrial, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

O tema desta segunda edição é “Indústria Verde, Inovação e Sustentabilidade na Neoindustrialização”. A programação e as inscrições do evento podem ser acessadas aqui.

Debate sobre a criação da empresa estatal “Alada”

Nesta quarta-feira, às 9h, as Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados promoverão audiência pública conjunta para debater a criação de uma empresa pública estatal do setor aeroespacial, subsidiária da NAV Brasil, denominada “Alada”. A proposta consta no Projeto de Lei 3819/2024. A criação da Alada objetiva viabilizar a exploração econômica da infraestrutura e navegação aeroespacial, o desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e a realização de projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas. No dia 13 de novembro, foi aprovado pelo plenário da Câmara o requerimento de urgência para apreciação do PL 3819/2024.

Ônibus Elétricos

Na quinta-feira, 21, o representante da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, e o vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participaram do evento “Promovendo a Cadeia de Ônibus Elétricos no Brasil: uma proposta de plano nacional para o setor”, organizado por ambas as instituições com o apoio da Cooperação Alemã, no âmbito do Programa Cidades Inclusivas, Sustentáveis e Inteligentes (CISI).

A indústria de ônibus elétricos constitui um dos chamados “setores impulsionadores ou energizantes” identificados pela CEPAL para a grande transformação produtiva, indicou o alto funcionário. “O avanço da eletromobilidade na América Latina dependerá muito do que o Brasil for capaz de oferecer. A promoção de investimentos nas cadeias produtivas de ônibus elétricos, em infraestrutura, tecnologia e serviços, é fundamental para aproveitar as oportunidades de demanda não só nas cidades brasileiras, mas também em outros países”, afirmou.

Durante o evento, a CEPAL apresentou o relatório Diretrizes e propostas para um plano nacional para a cadeia de ônibus elétricos no Brasil” (em português), que inclui mais de 100 recomendações. Ao longo de um ano, foram mobilizados cerca de 100 intervenientes-chave de mais de 70 instituições do setor da eletromobilidade, incluindo autoridades, empresas, bancos e instituições financeiras, além de representantes da academia e da sociedade civil. Saiba mais.

Na Câmara dos Deputados (CD), temos o PL 2156/2021, projeto que cria medidas para incentivar o uso de veículos elétricos. Sobre o tema, também foi aprovado no Senado Federal e aguarda o envio à CD o PL 6020/2019, que “altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil”.

Setores dinâmicos para políticas transformadoras

A CEPAL identificou pelo menos 14 setores dinâmicos para políticas transformadoras e investimentos no estilo de desenvolvimento:

1) Transição energética, que inclui energias renováveis, hidrogénio verde e lítio;

2) Eletromobilidade;

3) Economia circular;

4) Bioeconomia, que inclui agricultura sustentável, recursos genéticos e bioindustrialização;

5) Agricultura para segurança alimentar;

6) Gestão sustentável da água;

7) Turismo sustentável;

8) Indústria farmacêutica e de ciências biológicas;

9) Indústria de dispositivos médicos;

10) Fabricação avançada;

11) Exportação de serviços modernos ou baseados em TIC;

12) Sociedade do cuidado;

13) Serviços intensivos em trabalho; e

14) Governo digital.

“Para cada tema, insistimos que não basta parar na análise e discussão sobre ‘o que fazer’, mas sim analisar ‘como fazer’, ou seja, como gerir grandes transformações. Para isso, insistimos em quatro temas básicos: esquemas de governança, capacidades TOPP (técnicas, operacionais, políticas e prospectivas) das instituições, espaços de diálogo social e economia política das reformas”, resumiu o Secretário-Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs.

SENADO FEDERAL

Mercado de ativos ambientais

A subcomissão temporária criada para discutir e analisar o mercado de ativos ambientais (CMAAtivos) deve discutir na terça-feira (26) seu relatório final. O texto ainda será apresentado pelo presidente do colegiado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Instalada em março deste ano, a subcomissão foi criada para discutir e propor medidas regulatórias, incentivos econômicos e boas práticas para impulsionar o mercado de ativos ambientais. As medidas também deverão promover a gestão sustentável dos recursos naturais, a preservação ambiental, a conservação da biodiversidade e a proteção do regime climático.

Ao longo de oito meses, a comissão, composta por cinco titulares e cinco suplentes, fez diversas audiências públicas para subsidiar os trabalhos. A previsão era de que o colegiado fosse encerrado em junho, mas o prazo já foi prorrogado duas vezes. O novo prazo para o fim dos trabalhos é o dia 29 de novembro.

Reforma Tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar, nesta semana, as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma. O ciclo de 11 audiências públicas, quantidade prevista inicialmente, foi ampliado para 13 com o intuito de atender às sugestões e contribuições que os senadores apresentaram ao longo das dez audiências já realizadas.

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Radar Legislativo da Indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]