Estratégia nacional de saúde

A Câmara dos Deputados poderá votar no Plenário o Projeto de Lei 2.583, de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para garantir condições adequadas às ações e aos serviços de saúde, fomentar a geração de empregos, reduzir a dependência externa e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). O projeto visa incentivar o desenvolvimento de um parque industrial na área da saúde visando dar autonomia ao país em dispositivos médicos, materiais, medicamentos e insumos; fabricação de fármacos, medicamentos e dispositivos médicos no Brasil, de forma a colaborar diretamente com o desenvolvimento social, econômico e científico do país e reduzir a dependência internacional na área da saúde.

O projeto visa à criação de uma Estratégia Nacional de Saúde, uma medida de longo alcance que busque assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde. As diretrizes propostas, incluindo o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, são muito relevantes para o fortalecimento do sistema de saúde nacional.

Além disso, a criação de Empresas Estratégicas de Saúde, credenciadas pelo Ministério da Saúde, e a implementação de incentivos fiscais e tributários específicos são medidas estratégicas que pretendem estimular a produção nacional de equipamentos e insumos médicos. Essas ações são fundamentais para reduzir a dependência externa e fortalecer a capacidade produtiva nacional em áreas críticas para a saúde pública.

A aprovação deste projeto representará um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil. Além de promoverem o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de saúde, as propostas contribuem para a criação de um parque industrial robusto e especializado, capaz de atender às demandas internas e, potencialmente, de se posicionar no mercado global. Confira o parecer e o substitutivo apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões.

Audiência pública evidencia a importância da recuperação da indústria química nacional

Em debate promovido na Câmara dos Deputados, os expositores demonstraram que o mundo todo subsidia fortemente suas indústrias químicas, com destaque para as economias desenvolvidas. A química brasileira sofre competição derivada dessas políticas, concorrendo sob condições adversas. Confira aqui as apresentações dos convidados da audiência.

Comissões debatem desafios para o desenvolvimento da indústria nacional de drones

A indústria nacional de drones representa faturamento anual de US$ 373 milhões. As Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (27), audiência pública sobre a importância, o contexto e os desafios para o desenvolvimento da indústria nacional de drones. Para os proponentes da audiência, o Brasil é um dos grandes mercados para a indústria dos drones, com crescente demanda na agricultura, na segurança e no entretenimento. “Atualmente, este mercado nacional representa um faturamento anual de US$ 373 milhões”, afirmam, no requerimento para a audiência. Embora o cenário seja promissor, os deputados enumeram alguns pontos que merecem atenção e investimentos, tais como:

• aprimoramento regulatório com a simplificação de processos de licenciamento e autorização;
• criação de um marco legal específico sobre os drones;
• incentivo à pesquisa e desenvolvimento com apoio às indústrias e startups;
• ampliação da colaboração entre universidades, indústria e governo; e
• maior cooperação entre o Brasil e outros países que desenvolvem a indústria dos drones.

A reunião será realizada a partir das 9 horas, no plenário 11.

Mudanças no licenciamento ambiental voltam para análise da Câmara

Entre os pontos polêmicos do texto estão a inclusão da mineração de grande porte e a criação de modalidades de licença ambiental com menos exigências. Várias frentes parlamentares já se mobilizam para a conclusão da votação do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04, na Câmara dos Deputados, ou PL 2159/21, no Senado), tema analisado pelo Congresso Nacional desde 2004. O texto aprovado pela Câmara em 2021 acaba de ser alterado no Senado e volta para análise final dos deputados.

Ambientalistas o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.

Com as alterações no Senado, a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental uniformiza e simplifica os procedimentos para os empreendimentos de menor impacto nos recursos naturais.

Entre os pontos polêmicos estão a inclusão da mineração de grande porte no texto; a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), com dispensa de etapas e prioridade de análise para projetos prioritários do Poder Executivo; e da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração do empreendedor.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a matéria conta com apoio de “boa parte” da base do governo. “Porque não é um projeto de uma categoria, de um setor: é um projeto para destravar o Brasil, para a gente conseguir ter as obras estruturantes, a infraestrutura necessária, fazer com que a gente consiga modernizar todo o nosso modal logístico, principalmente.”

Coordenador das Frentes Parlamentares da Economia Verde e do Cooperativismo, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) citou o amplo movimento favorável à nova lei. “Catorze frentes parlamentares se somaram junto com 89 entidades pedindo celeridade. Ninguém está propondo abrandar exigências ambientais, ninguém está propondo retirar, mas sistematizar, organizar e ter prazo”, disse.

Jardim criticou o atual modelo de licenciamento por represar investimentos e dificultar a geração de empregos no País.

Deputado Aguinaldo Ribeiro confirmado na relatoria do Projeto da IA

Designado o dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, a comissão começa a definir sua agenda de audiências públicas. A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com o propósito de debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da IA no Brasil, e apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas.

BNDES amplia em R$ 41 bilhões investimentos na Nova Indústria Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta segunda-feira (26), a ampliação dos investimentos para o programa Nova Indústria Brasil (NIB) em 13,7%. O valor passará dos R$ 259 bilhões previstos para R$ 300 bilhões. O anúncio foi feito pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, em evento no Rio de Janeiro. Até o momento, o BNDES já investiu R$ 205 bilhões no NIB, dos quais R$ 56,2 bilhões foram para a agropecuária; R$ 7,1 bilhões para a saúde; R$ 5,8 bilhões para a infraestrutura; R$ 49,6 bilhões para a digital; R$ 17,6 bilhões para a descarbonização; e R$ 23,9 bi para a defesa. Saiba mais

“Precisamos que a indústria nacional esteja atenta, esteja preparada para nos atender”, diz presidente da Petrobras

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta segunda-feira, 26, que, até o fim do ano que vem, a estatal tem a intenção de contratar 48 embarcações com pelo menos 40% de conteúdo nacional. Durante evento com empresários do setor, ela ressaltou que a Petrobras se preocupa com a capacidade da indústria em atender essas encomendas.

“Precisamos que a indústria nacional esteja atenta, esteja preparada para nos atender. Esse é um foco de preocupação nossa, e é um foco de atenção nossa”, comentou Magda, ao apontar a necessidade da Petrobras de apoiar a indústria nacional. “Todo o nosso apoio é pouco para que ela, a indústria, possa chegar junto e nos atender, seja na ampliação da nossa capacidade de refino, seja no nosso retorno aos fertilizantes, seja na nossa ampliação de fornecimento de gás”, acrescentou a presidente da Petrobras.

A executiva reforçou que, para ampliar a produção de petróleo em 300 ou 400 mil barris por dia até 2030, a indústria nacional precisará de apoio.

Margem Equatorial e as oportunidades para a indústria nacional a partir da demanda do setor de energia

Localizada entre os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial desponta como a nova fronteira brasileira para exploração e produção de petróleo. Com alto potencial já confirmado pelas descobertas recentes na Guiana e no Suriname — que somam mais de 10 bilhões de barris — a região tem atraído vultosos investimentos, que, por sua vez, evidenciam não apenas o potencial de crescimento, mas também a vulnerabilidade provocada pela falta de planejamento e estrutura.

Diante disso, a Margem Equatorial não é apenas como uma nova área de extração, mas uma oportunidade de desenvolvimento nacional, numa região que concentrará os maiores investimentos do setor energético nas próximas décadas. Explorar petróleo, neste contexto, é apenas uma parte da equação. O desafio é mais amplo: organizar o território, impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecer cadeias produtivas e ampliar o bem-estar das populações locais.

Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2024 (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), dos R$ 3,2 trilhões previstos em investimentos no setor, R$ 2,5 trilhões — ou cerca de 80% — virão do segmento de petróleo. Já o Plano Estratégico da Petrobras para o período 2025-2029 estima US$ 111 bilhões em aportes.

Para tanto, é fundamental que a indústria nacional, a cadeia de fornecedores de bens e serviços industriais seja fortalecida — desde a construção de navios e plataformas à fabricação de equipamentos submarinos — garantindo que o parque industrial brasileiro esteja preparado para atender às exigências de um setor em constante evolução.

A Margem Equatorial representa, portanto, uma oportunidade única de alinhar desenvolvimento energético com desenvolvimento territorial e industrial e o conteúdo local é fundamental para a indústria nacional.

Com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil, a comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputado já recebeu requerimentos solicitando o debate sobre este tema.

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Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]