PANORAMA DA SEMANA

Nesta semana, o Banco Central, sob o comando de Gabriel Galípolo, realiza sua primeira reunião do ano para decidir a taxa básica de juros. No sábado (01/02), deputados e senadores escolherão os próximos presidentes da Câmara e do Senado para o biênio 2025-2026.

Nova Indústria Brasil celebra um ano

Em 22 de janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o texto da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que pretende impulsionar o desenvolvimento nacional com foco em sustentabilidade e inovação até 2033.

A nova política industrial foi lançada pelo governo federal com metas específicas para seis missões que visam à reindustrialização do Brasil.

As missões abrangem as áreas de agroindústria; complexo industrial da saúde; infraestrutura, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa. Elas são viabilizadas principalmente pelo Plano Mais Produção, que, além de recursos das instituições governamentais mencionadas, conta com investimentos de outros bancos públicos, totalizando R$ 506,71 bilhões. A maior parte desses recursos – R$ 300 bilhões – é proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De 2023 a 2024, R$ 181,3 bilhões do banco de fomento foram alocados no setor industrial, distribuídos entre os quatro eixos do Plano Mais Produção: inovação, verde, produtividade e exportação. Apesar do aumento nas aprovações, os números ainda estão distantes dos registrados no passado. Na década de 1990, por exemplo, o setor liderava as aprovações, recebendo mais de 50% dos recursos concedidos pela instituição.

Além disso, a maior parte dos projetos aprovados até o momento pertence ao eixo da produtividade, com R$ 131 bilhões alocados. Em segundo lugar está o eixo da exportação, com R$ 32 bilhões, seguido pela inovação, com R$ 13,8 bilhões, e pelo eixo verde, com R$ 4,1 bilhões.

Recorde histórico de R$ 34 bi em 2024 da NIB

O total é a soma dos recursos aprovados para a inovação industrial ao longo do ano passado pelo BNDES, FINEP e Embrapii no contexto da Nova Indústria Brasil (NIB).

A aprovação de recursos por instituições governamentais para projetos de inovação na indústria cresceu significativamente em 2024, beneficiando o programa Nova Indústria Brasil (NIB), que completou um ano.

Na Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), as aprovações aumentaram 232,8% em comparação a 2023, alcançando R$ 22,3 bilhões no ano passado. Já na Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), os 610 projetos financiados somaram R$ 1 bilhão em investimentos em inovação e pesquisa, também um recorde para a instituição criada em 2013.

Em novembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também registrou um novo marco, com R$ 11,1 bilhões aprovados para projetos de inovação industrial no Brasil. O resultado é o melhor de toda a série histórica, iniciada em 1995, cuja média é de R$ 1,8 bilhão por ano, representando um aumento de 385% em relação ao total aprovado em 2022, de R$ 2,3 bilhões. Os dados de dezembro do banco de fomento ainda serão consolidados em balanço.

A neoindustrialização é uma das prioridades do PPA

O artigo 3º do Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 – Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, estabelece as prioridades da administração pública federal. Além da neoindustrialização e da geração de trabalho, emprego e renda, estão entre as prioridades: o combate à fome e à redução das desigualdades; a educação básica; a saúde, com foco na atenção primária e especializada; o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); e o combate ao desmatamento e à emergência climática.

Avanços da Nova Indústria Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que o Brasil subiu 30 posições no ranking mundial de produção industrial, alcançando o 40º lugar. Em 2023, a taxa de desemprego caiu para 6,1%, enquanto o PIB apresentou crescimento de 3,5%.

A indústria apresentou crescimento de 3,3%, enquanto a agroindústria registrou alta de 4,2%. A capacidade instalada da indústria alcançou 83%, o maior nível em 13 anos. As exportações também bateram recorde, totalizando US$ 181,9 bilhões, o maior valor desde 1997.

Na Missão 5, voltada para a transição energética, a indústria química investiu R$ 759,3 milhões, com o apoio do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que destinou R$ 5,2 bilhões em incentivos para estimular novos investimentos no setor.

Já na Missão 2, voltada ao Complexo da Saúde, o BNDES aprovou um financiamento de R$ 650 milhões para a Bionovis. Esse recurso integra as linhas de crédito do banco destinadas a fomentar a inovação no setor de saúde.

Lei cria Programa de Aceleração da Transição Energética

A Lei 15.103/25 foi sancionada, instituindo o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O programa tem como objetivo fomentar projetos de desenvolvimento sustentável, utilizando recursos provenientes de créditos de empresas junto à União.

O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos relacionados à transição energética. O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.

Entre as áreas contempladas pelo Programa estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis. Além disso, o Paten deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável. Saiba mais.

Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). A indústria criativa abrange atividades que vão do paisagismo à moda, da gastronomia à produção de games, do mercado editorial aos parques tecnológicos.

O setor se baseia na inclusão social, sustentabilidade, inovação e diversidade cultural, e não busca o desenvolvimento apenas por meio de atividades protegidas pela propriedade intelectual, defendendo a democratização de conhecimentos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ao Projeto de Lei 2732/22, dos deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Marcelo Calero (PSD-RJ).

Ramos preferiu integrar a economia criativa nos polos tecnológicos já definidos na Lei de Inovação Tecnológica. Segundo o relator, o fomento ao ambiente criativo deve ser promovido em ambientes destinados ao desenvolvimento tecnológico, incubação de empresas ou polos tecnológicos.Saiba mais.

Consulta pública para investimentos em minerais da transição energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (23/01), uma consulta pública sobre a minuta da portaria que estabelece critérios e condições para o enquadramento de projetos relacionados à transformação de minerais estratégicos voltados para a transição energética, aptos para a emissão de debêntures incentivadas.

objetivo é criar um ambiente normativo que facilite a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais, como as debêntures. As contribuições poderão ser feitas durante os próximos 45 dias. A proposta do MME identifica cinco minerais estratégicos essenciais para a transição energética: cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras. Esses minerais são matérias-primas fundamentais para tecnologias como baterias de íon-lítio, motores elétricos e turbinas eólicas. Saiba mais.

BNDES aprova R$ 2,1 bilhões para Embraer exportar 16 aviões para os Estados Unidos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 2,1 bilhões para a Embraer exportar 16 de aeronaves do modelo E-175 para a empresa aérea norte-americana Republic Airways, que atua exclusivamente com aeronaves da fabricante brasileira.

O financiamento ocorre por meio do BNDES Exim Pós-Embarque e cobrirá uma parcela do investimento total da companhia aérea. As aeronaves serão entregues pela Embraer ao longo de 2025 e a Republic (importadora) assumirá o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES, gerando divisas nessa moeda para o Brasil.

A Republic Airways é uma das maiores linhas aéreas regionais nos EUA. A empresa opera uma frota de mais de 200 Embraer E-170 e E-175 e oferece serviço regular para passageiros com 900 voos diários em mais de 80 cidades nos EUA e no Canadá, sob as marcas American Eagle, Delta Connection e United Express. Saiba mais.

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Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]