Radar Legislativo da Indústria – 28/10 a 1/11

Radar Legislativo da Indústria – 28/10 a 1/11

Conheça as discussões desta semana que tratam de desenvolvimento, tecnologia, inovação e sustentabilidade, entre outros temas relacionados à atuação da ABDI
RADAR LEGISLATIVO DA INDÚSTRIA

PANORAMA DA SEMANA

Com o término das eleições municipais, o Congresso retoma as atividades. Cinco deputados foram eleitos neste domingo (27) para ocupar o cargo de prefeito, incluindo em duas capitais: Abílio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), e Paulinho Freire (União), em Natal (RN). Somando-se a outros seis que já tinham vencido no primeiro turno, 11 deputados conquistaram prefeituras neste ano. Retomando as atividades, o Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão convocada para a terça-feira (29/10). Na pauta, destaque para a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 108-A, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS. Já a CCJ do Senado inicia na terça-feira um ciclo de debates em torno da Reforma Tributária, que vai até o dia 14 de novembro. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) deve apresentar projeto sobre emendas parlamentares.


Lançamento da Missão 3 da Nova Indústria Brasil

Ocorrerá no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, às 10h, o lançamento oficial da Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB): Mobilidade Verde e Cidades Sustentáveis. A Missão 3 da NIB busca atuar nos setores de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis, visando à integração produtiva e ao bem-estar nas cidades. Também tem como uma de suas propostas ampliar em 25% a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável.

A solenidade contará com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A ABDI também estará presente na figura de seu presidente, Ricardo Cappelli.


Nova plataforma impulsionará investimentos internacionais verdes

A Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica (BIP), lançada nesta semana pelo governo federal, será importante para a execução da Nova Indústria Brasil (NIB). O mecanismo foi criado para facilitar investimentos internacionais voltados para projetos estratégicos de desenvolvimento sustentável. “O lançamento da BIP é uma demonstração clara do compromisso do governo do presidente Lula com o desenvolvimento sustentável”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “A plataforma facilitará a divulgação das oportunidades de negócios no país, nos setores da chamada economia verde, atraindo ainda mais investimentos produtivos para o Brasil, que se traduzem na geração de emprego e renda.” Saiba mais.


ABDI assina Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda

Nesta terça-feira (29), o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, e a diretora de Economia Sustentável e Industrialização, Perpétua Almeida, assinam Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Fazenda para a implementação de estratégias que atenderão às exigências do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM UE e CBAM UK) – CBAM, promovendo a competitividade da indústria nacional e a adaptação dos produtos brasileiros às regulamentações internacionais sobre ajustes de carbono. São resultados esperados com o ACT:

1.      Elaboração de diagnóstico detalhado dos mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, tanto da União Europeia quanto do Reino Unido, com avaliação da oportunidade de implementar mecanismo de ajuste de fronteira de carbono para o Brasil (CBAM Brasil), com estudos de modelos possíveis.

2.      Realização de oficinas técnicas para intercâmbio de informações e difusão de conhecimento técnico sobre o mecanismo CBAM.

3.      Consulta pública para receber contribuições dos setores público, privado e da sociedade civil em relação aos impactos econômicos, de comércio, emprego e meio ambiente, além de implicações legais, diplomáticas e políticas do CBAM sobre a indústria brasileira.


CÂMARA DOS DEPUTADOS


Comissão debate a Nova Indústria Brasil


Nesta quarta-feira (30), às 16h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para debater a implementação efetiva da Nova Indústria Brasil (NIB) pelo governo federal. A ABDI estará representada no debate.


A NIB conta com um plano de ação que prevê investimentos bilionários em setores importantes da indústria, trabalhando com missões relacionadas ao complexo econômico-industrial da saúde, transformação digital, bioeconomia e transição energética. Com o crescimento econômico impulsionado principalmente pelo aumento do consumo interno e da demanda por manufaturados, resultando no crescimento de setores da indústria, a audiência pública servirá para contextualizar a importância de uma política industrial efetiva para o aquecimento da economia.


Projeto para desenvolvimento da indústria de fertilizantes

O Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), após aprovação pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, está com pedido de urgência na pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (29).


O programa inclui benefícios tributários para criar um “parque nacional” de fertilizantes com o objetivo de aumentar a produção nacional de insumos. Hoje, o Brasil depende da importação de 80% de seus adubos, aproximadamente 41 milhões de toneladas.

Entre os subsídios do Profert estarão incentivos para modernizar máquinas e plantas de fertilizantes, além de desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI. As matérias-primas importadas terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, IPI, Imposto de Importação e Adicional ao Frete (AFRMM).

Os projetos deverão seguir as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado via decreto presidencial em 2022. O relatório é do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Ele, que defendeu alterações no documento final, retirou a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias do programa. O projeto de lei concede ainda créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos usados. Também desonera o gás natural dos mesmos tributos. Nesse ponto, Ferrari ampliou a isenção para o biogás e biometano, que também são usados na produção de fertilizantes.


SENADO FEDERAL


Congresso pode regulamentar mercado de carbono antes da COP 29

Senadores e deputados negociam para aprovar em novembro a regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), antes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29). O mecanismo permite que empresas e países compensem geração de poluição por meio da compra de certificados atrelados a iniciativas de preservação ambiental, que serão executadas por outras entidades. A informação foi divulgada na quarta-feira (23) pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Efraim Filho (União-PB), após reunião de lideranças do Senado. A COP 29 acontece entre os dias 11 e 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão. Saiba mais.


Senador e vice-prefeito eleito, Rodrigo Cunha, na ABDI


O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) esteve em audiência, na última quarta-feira (23), na ABDI, com o presidente Ricardo Cappelli. Também acompanhou a reunião o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maceió, Sérgio Túlio Cavalcante. Na oportunidade, foram discutidos projetos de desenvolvimento para a Prefeitura de Maceió. O senador foi eleito vice-prefeito da capital alagoana nesta última eleição municipal, em primeiro turno.

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Agenda Legislativa do Congresso Nacional é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]