A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e de Terras Raras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (16/9), reforça a agenda brasileira de desenvolvimento industrial e abre espaço para ampliar a agregação de valor aos recursos minerais do país. Resultante do Projeto de Lei (PL) nº 2.780/2024, o novo marco busca ampliar o processamento desses recursos no território nacional, estimular a inovação e fortalecer cadeias produtivas estratégicas.
Entre os principais instrumentos previstos está a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, ao longo de cinco anos, para projetos de beneficiamento e transformação de minerais no país. Os incentivos poderão ser utilizados entre 2030 e 2034 e estarão condicionados à habilitação dos empreendimentos, conforme as regras estabelecidas pela nova política.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou que o aproveitamento das riquezas minerais brasileiras exige investimentos em formação e conhecimento. “A universidade tem que se preparar para novos cursos nesse mundo digital, nesse mundo de terras raras e nesse mundo de transição energética. Por isso, nós vamos ter que convidar as universidades e os institutos federais a participar ativamente da formação de novos recursos, para que a gente não fique devendo nada a ninguém no mundo, para ninguém tirar proveito das nossas riquezas e do povo brasileiro.”
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, destacou a conexão da política sancionada hoje com a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial do Governo Federal que busca ampliar a inovação, a produtividade e a competitividade da indústria brasileira. Segundo ele, a articulação entre a agenda mineral e a NIB é fundamental para criar um ambiente favorável a investimentos, inovação tecnológica e fortalecimento da indústria.
“A decisão de associar a política de minerais críticos à política industrial sinaliza para o setor privado a certeza de que o ambiente de negócios será propício para a recepção de investimentos, a inovação tecnológica e o fortalecimento da atividade industrial, absolutamente essencial para o desenvolvimento social do país”, afirmou o ministro.
Oportunidade para agregar valor
Presente na cerimônia, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto, destacou, após o evento, a atuação conjunta da Agência com o MDIC para fortalecer a indústria brasileira e ampliar a capacidade do país de transformar seus recursos minerais em produtos de maior valor agregado.
“Qual é o Brasil que nós queremos? Um Brasil que exporta commodities ou um Brasil que gera empregos de qualidade, processa seus minerais críticos e conta com uma indústria robusta e exportadora?”
Para Olavo, o novo marco cria uma oportunidade para avançar na agregação de valor aos recursos minerais brasileiros, a partir de investimentos em ciência, inovação e produtividade.
“A ABDI e o MDIC estão juntos em um dia histórico, com a sanção da lei dos minerais críticos e terras raras. Nós vamos investir em ciência, inovação e produtividade, fortalecer as cadeias produtivas e cobrir os elos perdidos para que os nossos minerais se transformem em produtos acabados e sejam exportados para o mundo inteiro. O Brasil tem conhecimento, ciência e uma indústria forte, mas podemos mais.”
Conselho Nacional
A lei sancionada nesta quarta-feira também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República, que será o principal espaço de coordenação, planejamento e acompanhamento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O Conselho deverá reunir representantes do Executivo Federal, dos demais entes federativos, do setor privado e da academia.
Fotos: Marcos Paulo Araújo
