A presidente interina da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Cecília Vergara, integrou na manhã desta quarta-feira (20/09), em Brasília, a cerimônia de abertura do Seminário “Compras Públicas – Boas práticas, Inovação e Controle”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Agência. O seminário destaca até esta sexta-feira (22/09) o contexto estratégico das compras públicas frente aos desafios sociais e de gestão.
Ao lado do ministro do TCU, Jorge Oliveira, Vergara abriu o encontro rememorando a missão da ABDI de promover a execução da política industrial, de inovação, da transformação digital e da difusão de tecnologia. Lembrou, sobretudo, das iniciativas criadas pela Agência para orientar as compras públicas de novas soluções. “Pautada nesse mandato, a ABDI vem desenvolvendo projetos com esse incentivo, e o primeiro foi o Hubtec, criado em 2020”, lembrou. “Ele veio de uma necessidade de se utilizar melhor os recursos de compra públicas de inovação e de um contexto em que foi verificada a subutilização da encomenda tecnológica”, disse sobre a plataforma virtual que orientou e capacitou mais de 700 profissionais interessados nessa temática de compras públicas para inovação.
De acordo com Vergara, em decorrência do Hubtec surgiu a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (Cpin), plataforma desenvolvida em parceria com o TCU para lidar com desafios tanto de procedimentos administrativos das compras públicas como nos parâmetros de controle a serem aplicados. O objetivo das ferramentas, destacou a presidente interina da ABDI, é estratégico. “Não há como a gente falar de inovação sem falar do poder de compra do estado”, explicou, citando dados da OCDE e CGU segundo os quais, entre os anos de 2002 e 2019, as compras púbicas do Estado movimentaram, em média, R$ 700 bilhões por ano. “Isso significa entre 12% e 15% do PIB brasileiro. Não há dúvidas de que o poder de compra do Estado é absolutamente necessário para o desenvolvimento da economia”.
Diante disso, acrescentou Vergara, há um círculo virtuoso com a inovação. “Quando o Estado demanda serviços e aquisições inovadoras ele faz a economia girar. Ele está incentivando as empresas a investirem em inovação”, concluiu.
Além de Cecília Vergara e do ministro do TCU, integraram a mesa de abertura do seminário o secretário-adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Felipe Machado; a secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Kathyana Buonafina; a diretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Camila Medeiros; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria de Almeida Prado; e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morgan Doyle.
Desafios sociais
A diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida, participou do fórum de especialistas ‘Compras públicas frente a desafios sociais’, que também contou com a presença da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, e de Marina Zago, representante da Fundação Faculdade de Medicina (FFM).
“Eu não acredito em Estado forte sem investimentos em tecnologias. Quando o Estado brasileiro assume o risco e a verdadeira incerteza no financiamento das inovações, o Estado se comporta como um agente marcado pelas características de empreendedor. Incentiva a inovação, resultando em novas soluções que podem ser aproveitadas tanto no setor público quanto no privado”, afirmou Perpétua.
Para ela, as compras púbicas para inovação, além de contribuírem para a competitividade das empresas, geram emprego e renda. “Quando uma empresa tem a oportunidade de criar soluções inovadoras para as necessidades do Estado, como instituição, levando essas inovações para as pessoas, o resultado disso é que a população se beneficia com bons serviços através de novas tecnologias, gerando crescimento econômico, empregos e renda”, concluiu.
