TCU, ABDI e ME lançam Plataforma de Compras Públicas para Inovação

Portal apresenta os passos que o agente público precisa seguir para realizar um processo de contratação para soluções inovadoras

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério da Economia, com o apoio do Instituto Tellus, lançaram, nesta segunda-feira (21), a primeira plataforma destinada a Compras Públicas para Inovação no Brasil (CPIN). O instrumento irá ajudar gestores de todas as esferas no processo de aquisição de soluções inovadoras no setor público.

 

No evento, ocorrido no Ministério da Economia, Bruno Portela, secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, afirmou que a ferramenta vai trazer alento e segurança jurídica para os gestores públicos. Portela parabenizou os parceiros do projeto. “A sinergia entre ABDI e TCU para entregar uma solução inovadora para o país foi muito forte. Agradeço ao Igor Calvet (presidente da ABDI) por ter aceito este desafio; ao TCU, que avança na pauta de inovação; e ao Instituto Tellus”, disse.

Segundo Calvet, além de oferecer segurança jurídica e informações para os gestores públicos, a ferramenta vai contribuir para impulsionar a inovação, garantindo boa relação custo-benefício para o governo e para o setor produtivo brasileiro, porque mobiliza as empresas a desenvolverem produtos e tecnologias inovadoras. “Estamos construindo vários marcos, projetos, que vão fortalecendo o ecossistema de inovação do país. Nosso objetivo na ABDI é difundir tecnologia, especificamente, para a transformação digital da indústria”, afirmou.

 

 

O secretário-geral da Presidência do TCU, Frederico Carvalho, disse que plataforma supre uma lacuna técnica e de falta de informações sobre compras públicas. E contribui para o estímulo de uma cultura de inovação, por meio das compras públicas. “Ela encoraja os gestores a buscarem soluções inovadoras por meio das compras públicas. A plataforma é um aporte fundamental para o fomento da inovação brasileira”.

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Rauen, também presente ao evento de lançamento, afirmou que as compras públicas representam 9,2% do PIB, o que significou, em 2019, 710 bilhões de reais. “Estamos falando de um volume forte. O Estado pode estimular o desenvolvimento científico e nós podemos aproveitar esse poder de compras para inovar. Temos todas as ferramentas necessárias para fazer compras públicas de inovação, permitindo que a Administração compre com mais eficiência”, declarou.

Jornada de contratação

O elemento central da Plataforma é a Jornada de Contratação Pública para Inovação, um esquema visual organizado em etapas que reflete os passos que o agente público precisa seguir para realizar um processo de contratação para inovação. A Jornada é composta por duas trilhas: Trilha de Planejamento e Trilha do Instrumento.

A Trilha de Planejamento mostra as etapas comuns a todas as modalidades de contratações públicas e parte do mapeamento do problema até a definição do instrumento de contratação. Serve para auxiliar o gestor a planejar estrategicamente suas contratações públicas, fornecendo conteúdos e materiais relacionados à temática de cada etapa do processo de planejamento.

Já a Trilha do Instrumento ajuda o usuário a definir o instrumento de contratação que será utilizado para realizar a aquisição de inovação. Essa é uma das etapas mais desafiadoras para o gestor, pois, além de demandar um profundo conhecimento do problema que se busca resolver com a contratação, exige também o conhecimento de todas as modalidades de contratação disponíveis para que seja possível selecionar qual é a mais adequada à situação.

Nesse sentido, também foram desenvolvidas duas funcionalidades: o Quiz do Instrumento de Contratação e a Matriz de Análise dos Instrumentos de Contratação. O Quiz é um mecanismo interativo que disponibiliza uma série de questões que auxiliam o gestor na tomada de decisão. Ele não oferece uma alternativa correta, mas indica caminhos possíveis e facilita a escolha do usuário.

A Matriz é um quadro com informações sobre os instrumentos de contratação para inovação disponíveis no arcabouço jurídico e possibilita que o gestor realize uma análise comparativa de forma mais fácil e rápida. O objetivo é reforçar que, na maioria das vezes, pode não haver um único instrumento que seja o mais adequado para a situação e que a escolha vai precisar de uma análise mais aprofundada.

A Plataforma conta, ainda, com uma curadoria de conteúdos relacionados a compras públicas para inovação organizados em um Biblioteca Virtual. Nesse espaço, o usuário poderá acessar links e documentos em diferentes formatos, incluindo aqueles carregados nos passos das trilhas da plataforma.

De acordo com Germano Guimarães, do Instituto Tellus, a plataforma é um processo colaborativo. “Envolvemos 16 instituições, 30 atores da sociedade civil, gestores e iniciativa privada. E, com o uso, vamos coletando as boas práticas e inserindo na plataforma como cases de sucesso, para inspirar outros gestores”.

 

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