Workshop formaliza à Petrobras entregas para encomendas tecnológicas

Workshop formaliza à Petrobras entregas para encomendas tecnológicas

Minutas de documentos e orientações apresentadas no encontro integram contrato assinado entre ABDI e a estatal, em 2023

A Agência Brasileira do Desenvolvimento Industrial (ABDI) realizou nessa terça-feira, 21/05, um workshop que apresentou e entregou a gerentes da Petrobras protótipos e arquiteturas de sistemas elaborados pela ABDI para orientar as encomendas tecnológicas promovidas pela estatal. O encontro foi aberto pelo presidente da Agência, Ricardo Cappelli, e pela diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida.

As entregas efetuadas são parte integrante do contrato assinado entre ABDI e a empresa, em 2023, por meio do qual a Agência promove assessoramento e consultoria para projetos de encomendas tecnológicas da petrolífera. “Essa parceria é muito importante. Não só para a Petrobras, mas para o país”, disse Cappelli, referindo-se ao projeto Hubtec, o Escritório de Encomendas Tecnológicas da Agência, liderado na Agência pelo assessor André Rauen.

“Isso pode virar uma referência para a gente empurrar todo o setor público para apostar na inovação. A Petrobras é sempre referência para o país”, completou.

Perpétua reafirmou a importância da atuação da ABDI com a estatal para a disseminação das compras tecnológicas no país. “A Petrobras é a maior empresa do país. Quando ela toma uma decisão, todas as empresas olham para ela”.

André Rauen (direita) apresenta aos gerentes e consultor da Petrobras os protótipos e arquiteturas de sistemas para encomendas tecnológicas

Orientações específicas

No workshop, Rauen apresentou aos gerentes do Centro de Pesquisas da Petrobras Vinicius Maia (Modelos de Negócio e Conexão para Renovação), Marcel Galvão (Suprimentos) e Sarita Silva (Jurídico) e ao consultor de Parcerias Tecnológicas da petrolífera, Flavio Vianna, aspectos dos protótipos e arquiteturas de sistemas entregues pela ABDI para dinamizar as encomendas tecnológicas da empresa.

As entregas, que incluem minutas documentais e orientações específicas, serão trabalhadas pela Petrobras de acordo com os interesses da estatal, com acompanhamento da Agência. A expectativa é que, por meio delas, a petrolífera reduza o prazo para realização de encomendas tecnológicas.

O conteúdo elaborado pela ABDI também têm a meta de aumentar a atratividade dos contratos a serem firmados pela Petrobras na área de inovação e de elevar a segurança jurídica dos negócios.

Pioneiro

Primeiro escritório de apoio a encomendas tecnológicas do Brasil, o Hubtec é formado por especialistas capacitados para orientar integrantes dos governos federal, estadual, municipal e de empresas públicas em processos de aquisição de inovação marcados por especificidades como legislação própria e ousada, prazos curtos e desafios na captação de recursos financeiros.

O escritório foi criado em 2020 como uma plataforma de difusão de informações sobre encomendas tecnológicas. Após capacitar mais de 600 gestores públicos, evoluiu e transformou-se em escritório com o conhecimento adquirido pela ABDI nos últimos anos.

A abrangência de atuação do Hubtec não se restringe às esferas federal e de empresas públicas. A oferta de maior segurança às aquisições públicas de encomendas tecnológicas, consideradas importantes instrumentos de apoio ao desenvolvimento produtivo do país, também está disponível a governos estaduais e prefeituras.

O que são Encomendas Tecnológicas (ETEC)       

São tipos especiais de compras públicas que dispensam licitação. Por meio delas, busca-se o desenvolvimento de soluções que, ainda que haja demanda da sociedade, ainda não estão disponíveis no mercado e para as quais é necessário realizar um esforço formal de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A vacina da Covid-19 é um exemplo desse tipo de demanda.

O instrumento é regulado pelo artigo 20 da Lei nº 10.973/2004 e pela seção V do Decreto nº 9.283/2018. A ETEC é, portanto, o principal instrumento de compra pública de inovação no Brasil, uma vez que permite ao Poder Público contratar diretamente, com dispensa de licitação, a realização de atividades de PD&I

Brasil e Colômbia são os únicos países da América Latina que possuem legislação específica para a contratação de atividades de PD&I pela Administração Pública. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil apresenta baixo índice na exploração das compras públicas no fomento ao desenvolvimento produtivo e tecnológico – entre 2012 e 2017, a participação das aquisições destinadas a atividades específicas, que contribuem para o desenvolvimento produtivo e tecnológico, foi de cerca de 0,75%.

Fotos: Priscilla Prestes e Thaís Holanda (ABDI)