A Agência Brasileira do Desenvolvimento Industrial (ABDI) realizou nessa terça-feira, 21/05, um workshop que apresentou e entregou a gerentes da Petrobras protótipos e arquiteturas de sistemas elaborados pela ABDI para orientar as encomendas tecnológicas promovidas pela estatal. O encontro foi aberto pelo presidente da Agência, Ricardo Cappelli, e pela diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida.
As entregas efetuadas são parte integrante do contrato assinado entre ABDI e a empresa, em 2023, por meio do qual a Agência promove assessoramento e consultoria para projetos de encomendas tecnológicas da petrolífera. “Essa parceria é muito importante. Não só para a Petrobras, mas para o país”, disse Cappelli, referindo-se ao projeto Hubtec, o Escritório de Encomendas Tecnológicas da Agência, liderado na Agência pelo assessor André Rauen.
“Isso pode virar uma referência para a gente empurrar todo o setor público para apostar na inovação. A Petrobras é sempre referência para o país”, completou.
Perpétua reafirmou a importância da atuação da ABDI com a estatal para a disseminação das compras tecnológicas no país. “A Petrobras é a maior empresa do país. Quando ela toma uma decisão, todas as empresas olham para ela”.

Orientações específicas
No workshop, Rauen apresentou aos gerentes do Centro de Pesquisas da Petrobras Vinicius Maia (Modelos de Negócio e Conexão para Renovação), Marcel Galvão (Suprimentos) e Sarita Silva (Jurídico) e ao consultor de Parcerias Tecnológicas da petrolífera, Flavio Vianna, aspectos dos protótipos e arquiteturas de sistemas entregues pela ABDI para dinamizar as encomendas tecnológicas da empresa.
As entregas, que incluem minutas documentais e orientações específicas, serão trabalhadas pela Petrobras de acordo com os interesses da estatal, com acompanhamento da Agência. A expectativa é que, por meio delas, a petrolífera reduza o prazo para realização de encomendas tecnológicas.
O conteúdo elaborado pela ABDI também têm a meta de aumentar a atratividade dos contratos a serem firmados pela Petrobras na área de inovação e de elevar a segurança jurídica dos negócios.
Pioneiro
Primeiro escritório de apoio a encomendas tecnológicas do Brasil, o Hubtec é formado por especialistas capacitados para orientar integrantes dos governos federal, estadual, municipal e de empresas públicas em processos de aquisição de inovação marcados por especificidades como legislação própria e ousada, prazos curtos e desafios na captação de recursos financeiros.
O escritório foi criado em 2020 como uma plataforma de difusão de informações sobre encomendas tecnológicas. Após capacitar mais de 600 gestores públicos, evoluiu e transformou-se em escritório com o conhecimento adquirido pela ABDI nos últimos anos.
A abrangência de atuação do Hubtec não se restringe às esferas federal e de empresas públicas. A oferta de maior segurança às aquisições públicas de encomendas tecnológicas, consideradas importantes instrumentos de apoio ao desenvolvimento produtivo do país, também está disponível a governos estaduais e prefeituras.
O que são Encomendas Tecnológicas (ETEC)
São tipos especiais de compras públicas que dispensam licitação. Por meio delas, busca-se o desenvolvimento de soluções que, ainda que haja demanda da sociedade, ainda não estão disponíveis no mercado e para as quais é necessário realizar um esforço formal de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A vacina da Covid-19 é um exemplo desse tipo de demanda.
O instrumento é regulado pelo artigo 20 da Lei nº 10.973/2004 e pela seção V do Decreto nº 9.283/2018. A ETEC é, portanto, o principal instrumento de compra pública de inovação no Brasil, uma vez que permite ao Poder Público contratar diretamente, com dispensa de licitação, a realização de atividades de PD&I
Brasil e Colômbia são os únicos países da América Latina que possuem legislação específica para a contratação de atividades de PD&I pela Administração Pública. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil apresenta baixo índice na exploração das compras públicas no fomento ao desenvolvimento produtivo e tecnológico – entre 2012 e 2017, a participação das aquisições destinadas a atividades específicas, que contribuem para o desenvolvimento produtivo e tecnológico, foi de cerca de 0,75%.
Fotos: Priscilla Prestes e Thaís Holanda (ABDI)