Destrava Brasil: ABDI e ANM realizam mais uma rodada de oficinas para desburocratizar setor minerário
Encontros acontecem nesta quinta e sexta, na sede
15/05/2025
Sobre
O projeto tem como objetivo implementar ações para a diminuição do Custo Brasil, principalmente nas seguintes temáticas:
i) ambiente jurídico-regulatório e
ii) acesso aos serviços públicos, envolvendo digitalização e efetividade dos serviços públicos.
Ele tem como meta contribuir para maior eficiência dos processos internos de agências reguladoras e institutos relacionados a setores regulados, resultando em maior celeridade na resposta de requerimentos do setor privado.
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Ações previstas
I)
Melhoria de fluxos e processos relacionados a atividade fim, como análise de concessões, requerimentos de pesquisa, exploração e licenciamentos.
II)
Modernização tecnológica dessas instituições como aquisição e integração de sistemas e utilização de inteligência artificial para apoio às atividades finalísticas.
III)
Projetos especiais a serem selecionados conforme andamento das ações, a exemplo de propostas de melhoria do ambiente regulatório.
Parceiros em ação
ANM
A ABDi e a Agência Nacional de Mineração (ANM) lançaram dois projetos estratégicos voltados para o setor de mineração, com ênfase no uso de tecnologia. Com um aporte de R$ 10,28 milhões da ABDI, as iniciativas têm como foco a implementação de soluções em inteligência artificial e de modernização administrativa e normativa da ANM.
O primeiro projeto, de Inteligência Artificial, fará a análise automatizada de 40 mil processos minerários, facilitando a tomada de decisões pela equipe técnica e permitindo uma avaliação mais rápida, com respostas mais céleres ao setor produtivo, além de melhorias significativas nos fluxos internos da ANM. A implementação dessa tecnologia promete não apenas aumentar a eficiência, mas também reduzir o tempo de resposta aos requerimentos do setor.
O segundo projeto, de modernização administrativa e normativa, proporcionará suporte técnico para a revisão e otimização de macroprocessos críticos da ANM, promovendo uma gestão mais ágil e simplificada. Para esta etapa, foi contratada a Fundação Dom Cabral, que também fará a análise de 135 resoluções e 15 portarias.
Anvisa
Com a missão de superar os desafios relacionados ao registro de medicamentos no país, a ABDI e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando fortalecer os esforços conjuntos para enfrentar desafios atuais na saúde pública e aumentar a inovação e a competitividade do setor farmacêutico brasileiro. Entre os focos da parceria estão a modernização do parque tecnológico, o aprimoramento dos processos internos e o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação, o que fortalecerá a posição da Anvisa como autoridade reguladora no cenário internacional.
Ibama
Um dos principais desafios enfrentados pelo órgão é a gestão eficiente dos dados ambientais e administrativos. Atualmente, o Licenciamento Ambiental Federal (LAF) depende de sistemas diferentes, com pouca integração entre eles. O acordo de cooperação técnica com o Ibama visa identificar e corrigir esses gargalos, promovendo uma maior integração e automação dos processos, o que resultará em maior eficiência e redução de erros.
Além disso, a parceria propõe a criação de um novo instrumento de transparência da conformidade ambiental para as empresas, o que permitirá ao mercado e à sociedade acessar informações claras e detalhadas sobre o cumprimento das obrigações ambientais. Esta iniciativa não só incentiva as empresas a manterem sua regularidade, como também fortalece a governança ambiental no país.
Números
2MI
é a quantidade estimada de processos dentro do Ibama.
200 MIL
processos parados na Agência Nacional de Mineração (ANM) e que ganharão agilidade com a parceria da ABDI.
21MIL
é a quantidade de processos de pesquisa parados na ANM.
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