Sobre

O projeto tem como objetivo implementar ações para a diminuição do Custo Brasil, principalmente nas seguintes temáticas: 

i) ambiente jurídico-regulatório e 

ii) acesso aos serviços públicos, envolvendo digitalização e efetividade dos serviços públicos.

Ele tem como meta contribuir para maior eficiência dos processos internos de agências reguladoras e institutos relacionados a setores regulados, resultando em maior celeridade na resposta de requerimentos do setor privado.

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Ações previstas

I)

Melhoria de fluxos e processos relacionados a atividade fim, como análise de concessões, requerimentos de pesquisa, exploração e licenciamentos.
II)
Modernização tecnológica dessas instituições como aquisição e integração de sistemas e utilização de inteligência artificial para apoio às atividades finalísticas.
III)
Projetos especiais a serem selecionados conforme andamento das ações, a exemplo de propostas de melhoria do ambiente regulatório.

Parceiros em ação

ANM

O projeto tem como objetivo implementar ações para a diminuição do Custo Brasil, principalmente nas seguintes temáticas: i) ambiente jurídico-regulatório e ii) acesso aos serviços públicos, envolvendo digitalização e efetividade dos serviços públicos.

Ele tem como meta contribuir para maior eficiência dos processos internos de agências reguladoras e institutos relacionados a setores regulados, resultando em maior celeridade na resposta de requerimentos do setor privado.

Ibama

Um dos principais desafios enfrentados pelo órgão é a gestão eficiente dos dados ambientais e administrativos. Atualmente, o Licenciamento Ambiental Federal (LAF) depende de sistemas diferentes, com pouca integração entre eles. O acordo de cooperação técnica com o Ibama visa identificar e corrigir esses gargalos, promovendo uma maior integração e automação dos processos, o que resultará em maior eficiência e redução de erros.

Além disso, a parceria propõe a criação de um novo instrumento de transparência da conformidade ambiental para as empresas, o que permitirá ao mercado e à sociedade acessar informações claras e detalhadas sobre o cumprimento das obrigações ambientais. Esta iniciativa não só incentiva as empresas a manterem sua regularidade, como também fortalece a governança ambiental no país.

Números

2MI

é a quantidade estimada de processos dentro do Ibama.

200 MIL

processos parados na Agência Nacional de Mineração (ANM) e que ganharão agilidade com a parceria da ABDI.

21MIL

é a quantidade de processos de pesquisa parados na ANM.

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