PANORAMA DA SEMANA

Expectativa quanto ao envio ao Congresso, pelo governo, de medidas alternativas ao aumento do IOF. O STF continua o julgamento sobre a responsabilidade das big techs por postagens feitas por terceiros nas redes sociais. A Comissão do Imposto de Renda ouvirá representantes da indústria e do setor de serviços na terça-feira (10). A Comissão da Regulamentação da Inteligência Artificial terá sua primeira reunião de trabalho. A reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira (11) prevê o comparecimento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Parlamentos do Brics querem cooperação, financiamento climático e regras para IA

A Declaração Conjunta do 11º Fórum Parlamentar dos Brics destaca a necessidade do multilateralismo e critica as medidas protecionistas. O documento reforça o compromisso do Brics com o cumprimento das metas do Acordo de Paris e a necessidade de os países ricos financiarem os mais pobres na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Sobre inteligência artificial, a Declaração Conjunta defende a proteção de dados e da propriedade intelectual.

Brasil “Potência Verde”

O novo estudo da Universidade Americana Johns Hopkins reconhece o Brasil como forte candidato a liderar a transição energética mundial, e o estado do Ceará já deu o pontapé inicial nessa caminhada. O desafio atual da economia mundial é em direção a mais uma transição energética: a das energias renováveis. A crise climática aponta para a necessidade de reduzir as emissões e acelerar a transição. Nessa corrida, o Brasil tem larga vantagem, é o que diz um estudo da Universidade Norte-Americana Johns Hopkins, com a participação de pesquisadores brasileiros do Laboratório de Política Industrial de Emissões Zero.

A transição energética está criando vencedores e perdedores. O mundo está mudando rapidamente e o Brasil tem as condições para ser uma potência na emergente ordem geopolítica. O país tem minerais críticos, recursos renováveis, biocapacidade e base manufatureira para ser um grande produtor e exportador de energia, materiais e tecnologias. O relatório fala em desenvolver hidrogênio aqui, como explica o pesquisador Renato de Gaspi, que recentemente o apresentou o estudo na ABDI: “Trata-se do melhor candidato para substituir os combustíveis fósseis. O Brasil tem esse potencial de gerar um material altamente necessário para descarbonizar setores de difícil eletrificação. E isso é, realmente, um pouco único. Assim, o Brasil talvez seja um líder em termos de potencial para fazer isso”, mencionou o pesquisador em entrevista à Globo News.

Festival debateu energia e transição energética

Em sua participação no Festival Energia e Transição Energética, promovido pelo SESI Lab, o professor Jorge Arbache disse que a temática do evento é um tema de Estado, visto que a energia é um fator determinante para os investimentos de uma economia cada vez mais eletrificada. O professor alertou que o Brasil não pode se acomodar em um “berço esplêndido e ilusório como líderes das energias renováveis”. Ele mostrou como os países mais desenvolvidos têm necessidade de acelerar a transição energética, com negócios que envolvem US$ 100 a 180 trilhões. Para Arbache, a transição energética é uma agenda rica na qual o Brasil não lidera o desenvolvimento de tecnologias da transição, como é o caso dos minirreartores nucleares. “O Brasil não lidera esse jogo”, alertou Arbache.

O SESI Lab, no evento dos dias 4 e 5 de junho, realizou palestras e debates com especialistas, distribuídos em cinco painéis: Cenários de Energia e Transição Energética; Divulgação Científica, Energia e Emergência Climática; Transição Energética, Descarbonização e Mobilidade; Caminhos para a Justiça Climática e o Desenvolvimento Sustentável; e Arte e Emergência Climática.

Segundo a superintendente de Cultura do Serviço Social da Indústria (SESI), Cláudia Ramalho, a transição energética é essencial para mitigar os impactos das mudanças climáticas. “O SESI Lab acredita na divulgação científica para elevar os debates atuais da sociedade. Nossa ideia é inspirar a conscientização e o engajamento público, contribuindo para um futuro energético mais justo e resiliente”, afirma.

A gerente de Desenvolvimento Institucional do museu, Cândida Oliveira, destaca a importância do evento. “O SESI Lab foi pensado como uma vitrine para a indústria. Organizado a partir de uma grade de atividades multidisciplinares, o museu compartilha, de forma pioneira, o trabalho do setor produtivo com a comunidade, reinventando as formas como as pessoas acessam e processam o conhecimento, conectando-as a novos padrões tecnológicos e às necessidades que emergem na sociedade moderna”, explica.

Oportunidades para a indústria na cadeia de fornecedores de Energia

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados pode votar o requerimento do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), presidente da Frente Parlamentar da Indústria Naval, para debater “As oportunidades para a indústria nacional a partir do adensamento da cadeia produtiva de petróleo, gás e de outras fontes renováveis de energia”. Segundo o deputado Lindenmeyer, “o debate sobre as oportunidades para a indústria nacional a partir do adensamento da cadeia produtiva de petróleo, gás e de outras fontes renováveis de energia reveste-se de fundamental importância no atual contexto econômico, energético e ambiental global”. A reunião da CICS ocorrerá nesta terça-feira (10), às 14 horas, no plenário 05 da Câmara dos Deputados.

Tarifas do comércio exterior

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) realizará nesta quarta-feira (11) a audiência pública “Comércio Exterior e Tarifas no Desenvolvimento Econômico: Cenário Mundial e Instrumentos para a Reindustrialização Brasileira, a Transição Energética e a Descarbonização”. Nesta audiência, busca-se a avaliação de autoridades e especialistas convidados sobre os desafios brasileiros no comércio exterior para impulsionar o desenvolvimento nacional. É especialmente importante o contexto de elevação de tarifas de importação pelos EUA e de protecionismo contra países em desenvolvimento, à luz da legislação brasileira e da necessidade de mudanças legislativas. A propósito do tema, o analista de Produtividade e Inovação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Eduardo Rezende, elaborou um estudo tratando do desempenho das trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos (EUA) no ano passado e as revisões tarifárias anunciadas por Washington. Seu artigo “Dimensão e dinamismo do comércio exterior Brasil – EUA em 2024”, destaca o crescimento do comércio bilateral, em especial na indústria, no ano em que foram comemorados os 200 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

Projetos Tecnológicos de Alto Impacto

Os projetos tecnológicos de alto impacto estão previstos no decreto nº 12.081/24.

A escolha desses projetos deverá levar em consideração o impacto do desafio nacional na solução de problemas sociais, econômicos ou ambientais brasileiros de grande relevância. Além disso, deve-se considerar a possibilidade de estabelecer objetivos concretos e mensuráveis, bem como a viabilidade de desenvolver soluções, observadas as capacidades científicas e tecnológicas nacionais e o estado da arte da pesquisa científica e tecnológica na área.

Pequenos Reatores Modulares no futuro do setor nuclear brasileiro

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados discutirá nesta quarta-feira (11), os Pequenos Reatores Modulares (SMRs) para diversificação das matrizes energéticas, redução de emissões de carbono e promoção da segurança energética. Países como China, Rússia, Estados Unidos, Canadá e Argentina já avançam com projetos em operação ou em construção, conforme dados do Advanced Reactor Information System (ARIS) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Os SMRs, segundo o autor do requerimento da audiência, deputado Fausto Pinato, oferecem benefícios como segurança passiva, menor custo de capital inicial, escalabilidade modular, versatilidade de aplicação (inclusive em regiões remotas, offshore e para cogeração), além de compatibilidade com metas climáticas globais. Essas informações são reconhecidas em relatórios da IAEA, em estudos da OCDE/NEA e amplamente discutidas na literatura técnico-científica sobre inovação no setor nuclear.

O Brasil não pode assistir a esse movimento de fora. Dispomos de um ecossistema nuclear consolidado: domínio do ciclo do combustível, infraestrutura industrial instalada (como a INB e a NUCLEP), instituições de pesquisa de excelência (como o CDTN, o IEN e o IPEN), além da experiência da Marinha do Brasil no desenvolvimento do LABGENE. Contudo, o avanço dos SMRs no país depende de um debate sério sobre o arcabouço legal e constitucional vigente, especialmente no que se refere ao artigo 21, inciso XXIII da Constituição Federal, que estabelece o monopólio da União sobre as atividades nucleares.

Conceitos de IA e modelos de regulação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciará os debates previstos em seu plano de trabalho com uma audiência pública que abordará os conceitos de Inteligência Artificial (IA) e modelos de regulação. Nesta audiência, busca-se a apresentação geral do projeto, a definição de sistemas de IA e discussões sobre possíveis abordagens regulatórias, suas vantagens e desvantagens. Os convidados para a audiência desta terça-feira (10) são representantes da sociedade civil, do governo (o Secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, está entre os convidados), da academia e de empresas e startups. Na pauta da reunião da comissão, também está prevista a votação de 42 requerimentos.

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Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, além de questões relativas à política de desenvolvimento industrial. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]